Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CNJ nº 497/2023 - Programa "Transformação" — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CNJ nº 497/2023 - Programa "Transformação"
- Código
- ce401408
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ
Julgue os itens a seguir, a respeito da política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário (Resolução n.º 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ), da Política de Sustentabilidade no STJ (Instrução Normativa n.º 4/2024 do STJ/GDG) e da Resolução n.º 497/2023 do CNJ O Programa Transformação, no âmbito do Poder Judiciário, prevê a exigência de cláusula de reserva de vagas para mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social nos editais de licitação destinados à contratação de empresas para a prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em alinhamento à implementação da Agenda 2030.
- CCerto
- EErrado