Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Parte II - Do Processo (arts. 66 a 315 do RI-STJ) — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação Específica dos Tribunais FederaisParte II - Do Processo (arts. 66 a 315 do RI-STJ)
- Código
- ce401442
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ
De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue o item que se seguem. Os acórdãos proferidos em julgamento de incidentes de assunção de competência e de recursos especiais repetitivos, bem como as súmulas do STJ, são precedentes qualificados, que deverão ser observados por juízes e tribunais.
- CCerto
- EErrado