Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Parte II - Do Processo (arts. 66 a 315 do RI-STJ) — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação Específica dos Tribunais FederaisParte II - Do Processo (arts. 66 a 315 do RI-STJ)
- Código
- ce401444
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2024
- Cargo
- AJ
De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue o item que se seguem. Em regra, o presidente do STJ é a autoridade competente para realizar a homologação, parcial ou integral, de decisão estrangeira que, entre outros requisitos, tenha sido proferida por autoridade competente.
- CCerto
- EErrado