Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce401919

PortuguêsSignificação de Vocábulo e Expressões

Código: ce401919
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TST
Ano: 2024

Cargo: AJ

A romancista e feminista britânica Virginia Woolf dizia que “pela maior parte da história, ‘anônimo’ foi uma mulher”. Na época em que a escritora inglesa viveu o auge de sua produção literária, na segunda metade da década de 20 do século XX, o Brasil ainda estava sob a égide da Constituição de 1891. O direito do trabalho, ainda tíbio em fundamentos, contava com algumas leis estaduais, além do Conselho Nacional do Trabalho, criado em abril de 1923, e praticamente ignorava o trabalho feminino.

O trabalho da mulher era visto e definido como trabalho de “meias-forças”, ou seja, inferior ao trabalho masculino.

A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar expressamente dos direitos trabalhistas das mulheres em relação à não discriminação de sexo, etnia e cor. O texto trouxe diversas garantias nunca antes asseguradas às mulheres, tendo passado a abranger a igualdade de salários entre gêneros e proibir o trabalho de gestantes em locais insalubres. Em seguida, a Constituição de 1946 consolidou a proibição de diferenças salariais em razão de raça, idade, sexo, nacionalidade ou estado civil e representou mais um avanço em garantias às mulheres.

Apesar dos avanços, o fato é que a evolução do direito do trabalho da mulher, com seu fortalecimento no mercado de trabalho remunerado, sempre esteve, em geral, atravancada pela pauta de costumes. Em 1962, o Estatuto da Mulher Casada afastou a obrigatoriedade de a mulher ter autorização do marido para trabalhar, receber heranças e comprar imóveis.

Atualmente, há um consenso de que a Constituição Federal de 1988 representou um avanço histórico dos direitos das mulheres, com a proibição de diferenças salariais por motivo de sexo, idade ou estado civil e, ainda, com a proteção à gestante.

As garantias fundamentais à igualdade, contudo, não afastam a necessidade de um amparo legal maior da mulher em relação aos homens, em razão não apenas das diferenças de estrutura física e psicológica, mas também dos aspectos ligados à maternidade, ao assédio sexual e moral e à dupla jornada, por exemplo.

A questão da dupla jornada, para especialistas, agravou-se durante a pandemia de covid-19. Segundo Érica Aragão, diretora do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP), as mulheres trabalhadoras foram as que mais sofreram os impactos negativos da crise provocada pelo coronavírus. “Muitas foram demitidas, tiveram seus salários reduzidos ou precisaram pedir demissão para cuidar dos filhos ou de parentes com comorbidades desde o início da pandemia”, observa.

Estudiosas dos impactos da crise sanitária no trabalho da mulher alertam para a romantização do home office. Segundo elas, essa romantização, reforçada pela propaganda, ajudou a aprofundar as desigualdades de gênero e atuou como artifício para a precarização e a superexploração: as mulheres estariam trabalhando muito mais durante o dia e realizando tarefas simultâneas.

Um estudo realizado por Maria Bridi e Giovana Bezerra, da Rede de Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista, constatou que homens e mulheres vivenciaram o trabalho remoto de formas distintas. O grupo utilizou software de análise textual para verificar essas distinções, com base nos termos usados por homens e mulheres. segundo o estudo, os termos recorrentes para as mulheres estavam relacionados à dificuldade de concentração e às interrupções que sofriam durante a atividade de home office. Para os homens, por sua vez, o termo “dificuldade” apareceu ligado à falta de contato com os colegas.

Internet: <www.tst.jus.br> (com adaptações).

Texto CB1A5-I

O trecho “As garantias fundamentais à igualdade, contudo, não afastam a necessidade de um amparo legal maior da mulher em relação aos homens”, do parágrafo do texto CB1A5-I, remete ao conceito de

Aisonomia.
Bimparcialidade.
Cequidade.
Dsegregação.
Ediscriminação.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — isonomia.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Isonomia: igualdade formal que não impede proteção específica

Gabarito: letra A. O trecho “As garantias fundamentais à igualdade, contudo, não afastam a necessidade de um amparo legal maior da mulher em relação aos homens” remete ao conceito de isonomia — a igualdade de direitos e deveres perante a lei, que, no caso, não impede a criação de proteções específicas para a mulher. A passagem que ancora essa leitura está no próprio parágrafo: o autor afirma que as garantias de igualdade não afastam a necessidade de amparo legal maior, ou seja, a igualdade formal (isonomia) convive com a possibilidade de tratamento diferenciado para compensar desigualdades reais.

O comando: significação contextual

A questão pede que você identifique a que conceito o trecho remete — não é uma pergunta de gramática, mas de vocabulário em contexto. Você precisa saber o sentido de cada termo das alternativas e ver qual deles melhor traduz a ideia expressa no fragmento. Aqui, a banca não quer que você decore definições soltas; quer que você relacione o sentido da palavra ao que o texto diz.

O texto: a tese da igualdade com proteção específica

O texto percorre a evolução dos direitos trabalhistas da mulher no Brasil, desde a Constituição de 1891 até a de 1988, destacando avanços como a igualdade salarial e a proteção à gestante. No parágrafo-chave, o autor faz uma ressalva (note o conectivo “contudo”):

“As garantias fundamentais à igualdade, contudo, não afastam a necessidade de um amparo legal maior da mulher em relação aos homens”

A palavra “contudo” sinaliza oposição: o autor reconhece que já existem garantias de igualdade, mas defende que elas não bastam — é preciso um amparo legal adicional para a mulher. Essa ideia de igualdade que admite tratamento diferenciado é exatamente o núcleo do conceito de isonomia em sentido material: tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.

A técnica: distinguir isonomia de equidade

Aqui mora a pegadinha central da questão. Isonomia e equidade são conceitos próximos, mas não idênticos:

Critério	Isonomia	Equidade
Ideia central	Igualdade formal perante a lei	Justiça no caso concreto, adaptando a regra
Foco	Direitos e deveres iguais para todos	Tratamento proporcional às circunstâncias
No texto	As garantias de igualdade não afastam amparo maior	O amparo maior seria uma aplicação da equidade, mas o trecho fala da garantia de igualdade

O trecho fala de garantias fundamentais à igualdade — isso é isonomia. A equidade seria a justiça do caso concreto, que pode até justificar o amparo maior, mas o conceito que o trecho nomeia é a igualdade formal. A banca quer que você perceba que o autor está dizendo: a isonomia não impede a proteção específica.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Isonomia é a igualdade de todos perante a lei. O trecho afirma que as garantias de igualdade não afastam a necessidade de amparo legal maior para a mulher — ou seja, a isonomia convive com a possibilidade de tratamento diferenciado. A passagem “As garantias fundamentais à igualdade, contudo, não afastam a necessidade de um amparo legal maior” prova que o autor está falando de igualdade formal (isonomia) que não exclui a proteção específica. É exatamente o conceito de isonomia em sentido material: tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Imparcialidade é a ausência de favoritismo ou preconceito no julgamento. O trecho não fala de julgamento nem de neutralidade; fala de garantias legais e de amparo maior. A imparcialidade é uma qualidade de quem julga, não um conceito que o trecho remeta. A alternativa tangencia o tema: parece relacionada à justiça, mas não é o que o texto aborda.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Equidade é a justiça no caso concreto, adaptando a regra às circunstâncias. É o distrator mais atraente, porque o amparo maior à mulher poderia ser visto como uma medida equitativa. Mas o trecho fala de garantias fundamentais à igualdade — isso é isonomia. A equidade seria a aplicação dessa igualdade ao caso concreto, mas o conceito que o trecho nomeia é a igualdade formal. A banca explora a confusão entre os dois conceitos: a alternativa troca o conceito de isonomia por equidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Segregação é a separação ou isolamento de um grupo. O trecho não fala de separar a mulher dos homens; pelo contrário, fala de amparo legal maior para a mulher, o que é uma proteção, não uma exclusão. A alternativa contradiz o texto: o amparo maior não é segregação, é uma medida de proteção.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Discriminação é o tratamento desigual injusto ou prejudicial. O trecho fala de amparo legal maior para a mulher, o que é uma proteção, não uma discriminação negativa. A alternativa contradiz o texto: o amparo maior é uma medida positiva, não uma discriminação. Além disso, o texto condena a discriminação (como na Constituição de 1934, que proibiu a discriminação por sexo), então o trecho não remete a esse conceito.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre isonomia (igualdade formal) e equidade (tratamento diferenciado para compensar desigualdades). A equidade é um distrator atraente porque o amparo maior à mulher poderia ser visto como equitativo, mas o trecho fala de garantias de igualdade — isso é isonomia.

PEGA ESSA DICA!

Ao identificar o conceito a que um trecho remete, grife as palavras-chave do fragmento. Aqui, “garantias fundamentais à igualdade” aponta diretamente para isonomia. Desconfie de alternativas que pareçam “aplicações” do conceito, como a equidade.

Gabarito: letra A. A isonomia é a igualdade formal perante a lei, e o trecho afirma que ela não afasta a necessidade de amparo legal maior para a mulher — ou seja, a igualdade convive com a proteção específica. As demais alternativas ou tangenciam o tema (imparcialidade), trocam o conceito (equidade) ou contradizem o texto (segregação e discriminação).

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