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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2024

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce401969
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Cargo
APGIPI ( )

Com o avanço científico e tecnológico ocorrido na Europa durante o Renascimento, os inventores começaram a demandar reconhecimento oficial de suas criações, a fim de impedir a imitação de seus inventos. Assim, em 1421, foi concedida ao inventor Filippo Brunelleschi, em Veneza, a primeira patente, com prazo de três anos, pela invenção de um modelo de embarcação para transportar mármore. Nesse contexto de criação de um sistema de concessão de privilégios como forma de proteção de um invento, em 1474, foi promulgado na República de Veneza o Estatuto de Veneza, garantindo ao inventor a exploração comercial do seu invento pela concessão do privilégio da invenção pelo prazo de dez anos.


No começo do século XVII, em 1623, a Inglaterra promulgou o Estatuto dos Monopólios, que consistiu na primeira base legal para concessão de patentes no país para uma invenção efetivamente nova. O estatuto contribuiu para a promulgação da Lei de Patentes de 1624, que, por sua vez, instituiu o sistema de patentes britânico. Em 1790, os Estados Unidos da América promulgaram a sua primeira lei de patentes, intitulada Patent Act, na qual era autorizada a concessão de direitos exclusivos aos inventores sobre as suas obras, estabelecendo um prazo de quatorze anos de duração. Nessa mesma conjuntura, em 1791, a França promulgou sua primeira lei de patentes, denominada Décret d’Allarde, considerada uma das principais leis publicadas durante a Revolução Francesa.


No Brasil, o príncipe regente Dom João VI promulgou o Alvará de 28 de abril de 1809, tornando o país um dos primeiros no mundo a reconhecer a proteção dos direitos do inventor, atrás apenas da República de Veneza (1474), da Inglaterra (1623), dos Estados Unidos da América (1790) e da França (1791).


Flávia Romano Villa Verde et al. As invenções

no Brasil contadas a partir de documentos históricos de patentes. Rio de Janeiro: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) – INPI, Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados – DIRPA, Coordenação Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica – CEPIT e Divisão de Documentação Patentária – DIDOC, 2023, p. 20-21 (com adaptações)

Texto CB1A1-I

 

Em relação às ideias do texto CB1A1-I, julgue o item seguinte.

 

Conforme as informações do texto, a lei de patentes britânica, promulgada em 1624, instituiu o sistema de patentes inglês em substituição ao Estatuto dos Monopólios de 1623, que, até então, constituía a base legal de concessão de patentes na Inglaterra.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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A lei de patentes britânica de 1624 e o Estatuto dos Monopólios

Gabarito: ERRADO. A afirmativa está errada porque o texto não diz que a Lei de Patentes de 1624 foi promulgada em substituição ao Estatuto dos Monopólios de 1623. O texto afirma apenas que o Estatuto dos Monopólios contribuiu para a promulgação da Lei de Patentes, e que esta, por sua vez, instituiu o sistema de patentes britânico. Não há, no texto, qualquer menção a uma relação de substituição entre os dois diplomas.

O comando pede que você julgue a assertiva conforme as informações do texto. Isso significa que a resposta deve estar ancorada no que está escrito, sem inferências ou acréscimos. A banca, aqui, explora exatamente a tentação de completar a informação com uma relação lógica que o texto não estabelece.

No segundo parágrafo, o texto diz:

"O estatuto contribuiu para a promulgação da Lei de Patentes de 1624, que, por sua vez, instituiu o sistema de patentes britânico."

Observe os verbos: contribuiu e instituiu. O Estatuto dos Monopólios contribuiu para a promulgação da Lei de 1624; a Lei de 1624 instituiu o sistema de patentes. A palavra substituição não aparece em nenhum lugar. A relação entre os dois atos é de contribuição (um influenciou o outro), não de substituição (um revogou/substituiu o outro).

A técnica para resolver é simples: grife os verbos e as relações que o texto estabelece. O texto diz que o Estatuto dos Monopólios foi a "primeira base legal para concessão de patentes no país" e que a Lei de 1624 "instituiu o sistema de patentes britânico". Isso não implica que a Lei de 1624 tenha substituído o Estatuto; pode até ter ocorrido historicamente, mas o texto não afirma isso. E, em interpretação de texto, o que não está no texto não pode ser considerado verdadeiro.

A pegadinha central é a extrapolação: a banca oferece uma informação que parece plausível (e que até pode ser verdadeira historicamente), mas que não está autorizada pelo texto. O candidato que conhece a história das patentes pode ser levado a marcar "certo", mas a resposta correta é "errado", porque o texto não sustenta a relação de substituição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A afirmativa está errada porque atribui ao texto uma relação de substituição que ele não menciona. O texto diz apenas que o Estatuto dos Monopólios contribuiu para a promulgação da Lei de 1624, e que esta instituiu o sistema de patentes. Não há a palavra "substituição" nem qualquer ideia de revogação. A alternativa extrapola o conteúdo do texto, acrescentando uma informação que não está nele.

Alternativa E — ✅ Correta

A alternativa E ("Errado") é a correta, pois a afirmativa é falsa. O texto não autoriza a conclusão de que a Lei de 1624 substituiu o Estatuto de 1623. A relação correta, segundo o texto, é de contribuição: o Estatuto contribuiu para a promulgação da Lei, e esta instituiu o sistema de patentes. Portanto, a afirmativa está errada.

Conclusão: A questão testa sua capacidade de não extrapolar o texto. A resposta correta é ERRADO, pois a relação de substituição não está expressa nem pode ser inferida do texto. Lembre-se: em interpretação de texto, o que não está escrito não pode ser considerado verdadeiro.

Gabarito: E (Errado)

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