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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2024

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce401971
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Cargo
APGIPI ( )

Com o avanço científico e tecnológico ocorrido na Europa durante o Renascimento, os inventores começaram a demandar reconhecimento oficial de suas criações, a fim de impedir a imitação de seus inventos. Assim, em 1421, foi concedida ao inventor Filippo Brunelleschi, em Veneza, a primeira patente, com prazo de três anos, pela invenção de um modelo de embarcação para transportar mármore. Nesse contexto de criação de um sistema de concessão de privilégios como forma de proteção de um invento, em 1474, foi promulgado na República de Veneza o Estatuto de Veneza, garantindo ao inventor a exploração comercial do seu invento pela concessão do privilégio da invenção pelo prazo de dez anos.


No começo do século XVII, em 1623, a Inglaterra promulgou o Estatuto dos Monopólios, que consistiu na primeira base legal para concessão de patentes no país para uma invenção efetivamente nova. O estatuto contribuiu para a promulgação da Lei de Patentes de 1624, que, por sua vez, instituiu o sistema de patentes britânico. Em 1790, os Estados Unidos da América promulgaram a sua primeira lei de patentes, intitulada Patent Act, na qual era autorizada a concessão de direitos exclusivos aos inventores sobre as suas obras, estabelecendo um prazo de quatorze anos de duração. Nessa mesma conjuntura, em 1791, a França promulgou sua primeira lei de patentes, denominada Décret d’Allarde, considerada uma das principais leis publicadas durante a Revolução Francesa.


No Brasil, o príncipe regente Dom João VI promulgou o Alvará de 28 de abril de 1809, tornando o país um dos primeiros no mundo a reconhecer a proteção dos direitos do inventor, atrás apenas da República de Veneza (1474), da Inglaterra (1623), dos Estados Unidos da América (1790) e da França (1791).


Flávia Romano Villa Verde et al. As invenções

no Brasil contadas a partir de documentos históricos de patentes. Rio de Janeiro: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) – INPI, Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados – DIRPA, Coordenação Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica – CEPIT e Divisão de Documentação Patentária – DIDOC, 2023, p. 20-21 (com adaptações)

Texto CB1A1-I

 

Em relação às ideias do texto CB1A1-I, julgue o item seguinte.

 

Entende-se da leitura do texto que os Estados Unidos da América e a França promulgaram suas respectivas leis de patentes na mesma época e com o mesmo teor, tendo garantido aos inventores a exclusividade na exploração comercial de suas criações por um período de quatorze anos.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Julgamento sobre as leis de patentes dos EUA e da França

Gabarito: ERRADO. A afirmativa está errada porque atribui à França um prazo de proteção de quatorze anos que o texto só menciona para os Estados Unidos. O texto diz que a Patent Act americana (1790) estabeleceu "um prazo de quatorze anos de duração", mas, ao tratar da lei francesa Décret d'Allarde (1791), não informa qualquer prazo — logo, a afirmação de que ambos garantiram "a exclusividade na exploração comercial de suas criações por um período de quatorze anos" extrapola o que está escrito.

O comando

A questão pede que se julgue uma afirmação "em relação às ideias do texto". Isso é uma tarefa de compreensão/recorrência: a resposta deve estar explícita no texto, e qualquer informação que precise ser acrescentada de fora (ou que vá além do que está dito) torna a afirmativa incorreta. Aqui, o examinador mistura dados de dois parágrafos diferentes e cria uma generalização indevida.

O texto

O segundo parágrafo apresenta, em sequência, as leis de patentes da Inglaterra (1623/1624), dos EUA (1790) e da França (1791). Veja o trecho decisivo:

"Em 1790, os Estados Unidos da América promulgaram a sua primeira lei de patentes, intitulada Patent Act, na qual era autorizada a concessão de direitos exclusivos aos inventores sobre as suas obras, estabelecendo um prazo de quatorze anos de duração. Nessa mesma conjuntura, em 1791, a França promulgou sua primeira lei de patentes, denominada Décret d’Allarde, considerada uma das principais leis publicadas durante a Revolução Francesa."

Repare: o prazo de quatorze anos aparece somente ligado à lei americana. Sobre a lei francesa, o texto apenas informa o nome, o ano e o contexto histórico — não menciona prazo algum. A expressão "Nessa mesma conjuntura" indica apenas que as duas leis foram promulgadas em época próxima (1790 e 1791), mas não diz que tinham o mesmo conteúdo.

A técnica que decide

A afirmativa comete o erro clássico de extrapolação: pega uma informação verdadeira (o prazo de 14 anos dos EUA) e a estende à França, que não foi contemplada com essa informação no texto. Além disso, a parte "com o mesmo teor" também não tem amparo: o texto não compara o conteúdo das duas leis, apenas as apresenta em sequência cronológica.

Para resolver questões assim, pergunte-se: o texto autoriza essa afirmação, ou ela exige acrescentar algo que não está escrito? Se a resposta for a segunda, a alternativa está errada — mesmo que a afirmação pareça plausível no mundo real.

  1. 1Sublinhe dados específicos
  2. 2Verifique a quem se referem
  3. 3Desconfie de fusão de parágrafos
  4. 4Texto autoriza? Se não, errado
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Alternativa C — ❌ Incorreta

A afirmativa está errada porque:

  • Atribui à França o prazo de 14 anos que o texto só confere aos EUA (extrapolação).

  • Afirma que as leis tinham "o mesmo teor", o que o texto não diz (o texto apenas as apresenta em sequência, sem comparar conteúdos).

  • Generaliza a exclusividade comercial para ambos os países, quando o texto só menciona "direitos exclusivos" para os EUA e nada diz sobre a França nesse aspecto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a extrapolação com um dado verdadeiro — o prazo de 14 anos existe no texto, mas só para os EUA. O candidato desatento "transfere" a informação para a França e marca Certo.

PEGA ESSA DICA!

Ao julgar itens de compreensão, sublinhe os dados específicos (prazos, nomes, anos) e verifique a quem cada um se refere. Se a afirmativa junta informações de parágrafos diferentes, desconfie: o texto raramente autoriza essa fusão.

Conclusão: a afirmativa está errada porque o texto não sustenta que a França tenha garantido exclusividade por 14 anos, nem que as leis tivessem o mesmo teor. A resposta correta é ERRADO.

Gabarito: letra E (ERRADO).

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