Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce401972

PortuguêsQuestões Variadas de Verbo

Código: ce401972
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: INPI
Ano: 2024

Cargo: APGIPI ( )

Com o avanço científico e tecnológico ocorrido na Europa durante o Renascimento, os inventores começaram a demandar reconhecimento oficial de suas criações, a fim de impedir a imitação de seus inventos. Assim, em 1421, foi concedida ao inventor Filippo Brunelleschi, em Veneza, a primeira patente, com prazo de três anos, pela invenção de um modelo de embarcação para transportar mármore. Nesse contexto de criação de um sistema de concessão de privilégios como forma de proteção de um invento, em 1474, foi promulgado na República de Veneza o Estatuto de Veneza, garantindo ao inventor a exploração comercial do seu invento pela concessão do privilégio da invenção pelo prazo de dez anos.

No começo do século XVII, em 1623, a Inglaterra promulgou o Estatuto dos Monopólios, que consistiu na primeira base legal para concessão de patentes no país para uma invenção efetivamente nova. O estatuto contribuiu para a promulgação da Lei de Patentes de 1624, que, por sua vez, instituiu o sistema de patentes britânico. Em 1790, os Estados Unidos da América promulgaram a sua primeira lei de patentes, intitulada Patent Act, na qual era autorizada a concessão de direitos exclusivos aos inventores sobre as suas obras, estabelecendo um prazo de quatorze anos de duração. Nessa mesma conjuntura, em 1791, a França promulgou sua primeira lei de patentes, denominada Décret d’Allarde, considerada uma das principais leis publicadas durante a Revolução Francesa.

No Brasil, o príncipe regente Dom João VI promulgou o Alvará de 28 de abril de 1809, tornando o país um dos primeiros no mundo a reconhecer a proteção dos direitos do inventor, atrás apenas da República de Veneza (1474), da Inglaterra (1623), dos Estados Unidos da América (1790) e da França (1791).

Flávia Romano Villa Verde et al. As invenções

no Brasil contadas a partir de documentos históricos de patentes. Rio de Janeiro: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) – INPI, Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados – DIRPA, Coordenação Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica – CEPIT e Divisão de Documentação Patentária – DIDOC, 2023, p. 20-21 (com adaptações)

Texto CB1A1-I

Considerando aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o próximo item.

O predomínio do emprego do pretérito perfeito do indicativo no texto justifica-se pela apresentação de uma série de eventos que ocorreram e se concluíram antes do processo de produção do texto.

CCerto
EErrado

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GabaritoC — Certo

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O pretérito perfeito e a sequência de eventos concluídos

Gabarito: ✅ CERTO. O item está correto porque o texto, ao narrar fatos históricos (concessão de patentes, promulgação de estatutos e leis), emprega predominantemente o pretérito perfeito do indicativo — tempo que expressa ação ocorrida e concluída antes do momento da fala — e essa escolha se justifica exatamente pela natureza dos eventos relatados: todos se concluíram no passado, antes da produção do texto. Como se lê no 1º parágrafo: "em 1421, foi concedida ao inventor Filippo Brunelleschi, em Veneza, a primeira patente" e "em 1474, foi promulgado na República de Veneza o Estatuto de Veneza".

O comando: o que a banca pede

A questão é de gramática aplicada ao texto: não se pergunta o que o texto diz, mas por que o autor usou determinado tempo verbal. O verbo do enunciado é "justifica-se" — ou seja, o candidato deve avaliar se a explicação dada para o predomínio do pretérito perfeito é coerente com o valor semântico desse tempo e com o conteúdo do texto. É uma questão de compreensão do efeito de sentido do tempo verbal, não de decoreba de conjugação.

O texto: uma sucessão de fatos históricos concluídos

O texto é uma narrativa histórica (tipologia narrativa com função informativa). Ele relata, em ordem cronológica, uma série de eventos que já terminaram: a patente de Brunelleschi (1421), o Estatuto de Veneza (1474), o Estatuto dos Monopólios (1623), a Lei de Patentes de 1624, o Patent Act (1790), o Décret d'Allarde (1791) e o Alvará de 1809. Todos esses fatos pertencem ao passado e estão concluídos — nenhum deles se prolonga até o presente. Por isso, o pretérito perfeito é o tempo adequado: ele marca exatamente essa conclusão.

Observe os verbos empregados:

"foi concedida" (1421), "foi promulgado" (1474), "promulgou" (1623), "contribuiu" (1624), "promulgaram" (1790), "promulgou" (1791), "promulgou" (1809)

Todos estão no pretérito perfeito do indicativo — forma que indica ação iniciada e terminada no passado. O item afirma exatamente isso: o predomínio desse tempo se justifica porque os eventos "ocorreram e se concluíram antes do processo de produção do texto". A afirmação é uma paráfrase fiel do valor semântico do tempo verbal.

A técnica: o valor do pretérito perfeito × pretérito imperfeito

A pegadinha da banca está em confundir o pretérito perfeito com o pretérito imperfeito. Veja a diferença:

Tempo	Valor	Exemplo do texto
Pretérito perfeito	Ação concluída no passado, pontual	"foi concedida", "promulgou"
Pretérito imperfeito	Ação em curso, habitual ou não concluída	"começaram a demandar" (início, não conclusão)

O texto usa o pretérito perfeito para os marcos históricos (cada lei, cada estatuto), porque são eventos pontuais e acabados. O pretérito imperfeito aparece apenas em "começaram a demandar" (1º parágrafo), que indica o início de um processo, não a sua conclusão. Portanto, o predomínio do perfeito é inequívoco e a justificativa do item é correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o pretérito perfeito (ação concluída) e o pretérito imperfeito (ação em curso/habitual). Se o texto narrasse fatos habituais ou em andamento, o imperfeito seria o tempo adequado — mas não é o caso.

PEGA ESSA DICA!

Ao julgar itens sobre tempo verbal, pergunte: o fato é pontual e acabado (perfeito) ou contínuo/repetido (imperfeito)? No texto histórico, quase sempre será perfeito.

Conclusão

O item está certo porque o texto, ao relatar eventos históricos concluídos (patentes, estatutos, leis), emprega predominantemente o pretérito perfeito do indicativo, e essa escolha se justifica pela natureza dos fatos: todos ocorreram e se encerraram antes da produção do texto. A afirmação do enunciado é uma paráfrase correta do valor semântico do tempo verbal.

Gabarito: ✅ CERTO.

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