Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce401973

PortuguêsRegência Nominal e Verbal (Casos Gerais)

Código: ce401973
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: INPI
Ano: 2024

Cargo: APGIPI ( )

Com o avanço científico e tecnológico ocorrido na Europa durante o Renascimento, os inventores começaram a demandar reconhecimento oficial de suas criações, a fim de impedir a imitação de seus inventos. Assim, em 1421, foi concedida ao inventor Filippo Brunelleschi, em Veneza, a primeira patente, com prazo de três anos, pela invenção de um modelo de embarcação para transportar mármore. Nesse contexto de criação de um sistema de concessão de privilégios como forma de proteção de um invento, em 1474, foi promulgado na República de Veneza o Estatuto de Veneza, garantindo ao inventor a exploração comercial do seu invento pela concessão do privilégio da invenção pelo prazo de dez anos.

No começo do século XVII, em 1623, a Inglaterra promulgou o Estatuto dos Monopólios, que consistiu na primeira base legal para concessão de patentes no país para uma invenção efetivamente nova. O estatuto contribuiu para a promulgação da Lei de Patentes de 1624, que, por sua vez, instituiu o sistema de patentes britânico. Em 1790, os Estados Unidos da América promulgaram a sua primeira lei de patentes, intitulada Patent Act, na qual era autorizada a concessão de direitos exclusivos aos inventores sobre as suas obras, estabelecendo um prazo de quatorze anos de duração. Nessa mesma conjuntura, em 1791, a França promulgou sua primeira lei de patentes, denominada Décret d’Allarde, considerada uma das principais leis publicadas durante a Revolução Francesa.

No Brasil, o príncipe regente Dom João VI promulgou o Alvará de 28 de abril de 1809, tornando o país um dos primeiros no mundo a reconhecer a proteção dos direitos do inventor, atrás apenas da República de Veneza (1474), da Inglaterra (1623), dos Estados Unidos da América (1790) e da França (1791).

Flávia Romano Villa Verde et al. As invenções

no Brasil contadas a partir de documentos históricos de patentes. Rio de Janeiro: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) – INPI, Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados – DIRPA, Coordenação Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica – CEPIT e Divisão de Documentação Patentária – DIDOC, 2023, p. 20-21 (com adaptações)

Texto CB1A1-I

Considerando aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o próximo item.

A inserção da preposição por após o verbo “demandar” (primeiro período do texto) seria gramaticalmente correta, sem prejuízo dos sentidos originais, dada a regência variável desse verbo.

CCerto
EErrado

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regência do verbo “demandar” e a inserção da preposição “por”

Gabarito: Errado (E). A inserção da preposição por após o verbo “demandar” não seria gramaticalmente correta sem prejuízo dos sentidos originais, pois, no contexto do texto, “demandar” é empregado como transitivo direto (demandar algo = exigir, requerer algo), e a preposição “por” alteraria a regência e o sentido do verbo, que passaria a significar “pedir, solicitar” (demandar por algo). O texto traz: “os inventores começaram a demandar reconhecimento oficial de suas criações”, em que “reconhecimento oficial” é objeto direto, sem preposição.

O comando da questão

A questão pede um julgamento sobre a possibilidade de inserir a preposição “por” após o verbo “demandar”, alegando que isso seria gramaticalmente correto e sem prejuízo dos sentidos originais, dada a suposta regência variável desse verbo. Trata-se de uma questão de regência verbal aplicada ao texto: precisamos verificar se a troca é possível no contexto específico e se o sentido se mantém.

O texto e o verbo “demandar”

No primeiro período do texto, lemos:

“os inventores começaram a demandar reconhecimento oficial de suas criações”

Aqui, “demandar” é usado no sentido de exigir, requerer, reivindicar algo. Nesse sentido, o verbo é transitivo direto: o complemento (“reconhecimento oficial”) vem sem preposição, funcionando como objeto direto. A construção é “demandar algo”, e não “demandar por algo”.

A regência do verbo “demandar”

O verbo “demandar” pode ter duas regências, dependendo do sentido:

Transitivo direto (demandar algo): no sentido de exigir, requerer, reivindicar. Ex.: “Os manifestantes demandam mais segurança.”
Transitivo indireto (demandar por algo): no sentido de pedir, solicitar, clamar por. Ex.: “A população demanda por melhores condições.”

No texto, o sentido é claramente o primeiro: os inventores exigem o reconhecimento oficial. Portanto, a regência correta é sem preposição. Inserir “por” mudaria o sentido para “pedir, solicitar”, o que não corresponde ao que o texto afirma. Além disso, a construção “demandar por” é menos usual e, no contexto, soaria artificial e alteraria a relação sintática.

A armadilha da banca

A banca explora a regência variável do verbo “demandar” para sugerir que a inserção da preposição seria aceitável. No entanto, a variação de regência está condicionada ao sentido que o verbo assume. Como o sentido no texto é de “exigir”, a preposição não pode ser inserida sem alterar o sentido. A alternativa errada extrapola a possibilidade de variação, ignorando o contexto específico.

Conclusão

A inserção da preposição “por” após “demandar” não é gramaticalmente correta sem prejuízo dos sentidos originais, pois alteraria a regência e o sentido do verbo no contexto. Portanto, o item está errado.

Verbo "demandar"

1Transitivo direto (demandar algo)
- Sentido: exigir, requerer
- Sem preposição
- Ex.: demandar reconhecimento
2Transitivo indireto (demandar por algo)
- Sentido: pedir, solicitar
- Com preposição "por"
- Altera o sentido original

LEVEL · soulevel.com.br

Gabarito: letra E (Errado).

Link permanente: /questoes/ce401973