Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce401976

PortuguêsReescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.

Código: ce401976
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: INPI
Ano: 2024

Cargo: APGIPI ( )

Com o avanço científico e tecnológico ocorrido na Europa durante o Renascimento, os inventores começaram a demandar reconhecimento oficial de suas criações, a fim de impedir a imitação de seus inventos. Assim, em 1421, foi concedida ao inventor Filippo Brunelleschi, em Veneza, a primeira patente, com prazo de três anos, pela invenção de um modelo de embarcação para transportar mármore. Nesse contexto de criação de um sistema de concessão de privilégios como forma de proteção de um invento, em 1474, foi promulgado na República de Veneza o Estatuto de Veneza, garantindo ao inventor a exploração comercial do seu invento pela concessão do privilégio da invenção pelo prazo de dez anos.

No começo do século XVII, em 1623, a Inglaterra promulgou o Estatuto dos Monopólios, que consistiu na primeira base legal para concessão de patentes no país para uma invenção efetivamente nova. O estatuto contribuiu para a promulgação da Lei de Patentes de 1624, que, por sua vez, instituiu o sistema de patentes britânico. Em 1790, os Estados Unidos da América promulgaram a sua primeira lei de patentes, intitulada Patent Act, na qual era autorizada a concessão de direitos exclusivos aos inventores sobre as suas obras, estabelecendo um prazo de quatorze anos de duração. Nessa mesma conjuntura, em 1791, a França promulgou sua primeira lei de patentes, denominada Décret d’Allarde, considerada uma das principais leis publicadas durante a Revolução Francesa.

No Brasil, o príncipe regente Dom João VI promulgou o Alvará de 28 de abril de 1809, tornando o país um dos primeiros no mundo a reconhecer a proteção dos direitos do inventor, atrás apenas da República de Veneza (1474), da Inglaterra (1623), dos Estados Unidos da América (1790) e da França (1791).

Flávia Romano Villa Verde et al. As invenções

no Brasil contadas a partir de documentos históricos de patentes. Rio de Janeiro: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) – INPI, Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados – DIRPA, Coordenação Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica – CEPIT e Divisão de Documentação Patentária – DIDOC, 2023, p. 20-21 (com adaptações)

Texto CB1A1-I

Considerando aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o próximo item.

Sem prejuízo da correção gramatical ou do sentido original do texto, o terceiro parágrafo poderia ser reescrito da seguinte forma: No Brasil, promulgou-se o Alvará de 28 de abril de 1809 por Dom João VI, o príncipe regente, tornando o Brasil um dos primeiros países do mundo a reconhecer a proteção dos direitos do inventor, seguido apenas pela República de Veneza (1474), pela Inglaterra (1623), pelos Estados Unidos da América (1790) e pela França (1791).

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

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Reescrita do terceiro parágrafo — preservação de sentido

Gabarito: ERRADO (item E). A reescrita proposta altera o sentido original do texto ao inverter a relação de precedência: no original, o Brasil é o país que reconheceu a proteção dos direitos do inventor depois de Veneza, Inglaterra, EUA e França; na reescrita, o Brasil aparece como o primeiro, e os demais países como aqueles que o seguiram. Essa inversão é uma contradição com o que está escrito no terceiro parágrafo.

"No Brasil, o príncipe regente Dom João VI promulgou o Alvará de 28 de abril de 1809, tornando o país um dos primeiros no mundo a reconhecer a proteção dos direitos do inventor, atrás apenas da República de Veneza (1474), da Inglaterra (1623), dos Estados Unidos da América (1790) e da França (1791)."

A expressão "atrás apenas" é a chave: ela estabelece que o Brasil veio depois desses quatro países. A reescrita troca essa relação por "seguido apenas por", que significa o oposto — que o Brasil veio antes deles. Essa troca de conectivo inverte completamente o sentido.

O comando da questão

A questão pede que se julgue se a reescrita poderia ser feita "sem prejuízo da correção gramatical ou do sentido original do texto". São dois requisitos cumulativos: (1) correção gramatical e (2) manutenção do sentido. Basta um deles falhar para o item ser ERRADO. Aqui, a gramática está correta, mas o sentido foi alterado — o que já torna o item errado.

A técnica: teste de paráfrase

Uma paráfrase legítima reescreve com outras palavras, mas preserva o conteúdo informativo. Para testar, pergunte: "o que o texto original afirma?" e "o que a reescrita afirma?". Se as respostas forem diferentes, não é paráfrase — é outra informação.

Aspecto	Texto original	Reescrita proposta
Quem promulgou	Dom João VI (príncipe regente)	Dom João VI (príncipe regente)
O que foi promulgado	Alvará de 28/04/1809	Alvará de 28/04/1809
Posição do Brasil	"um dos primeiros... atrás apenas de Veneza, Inglaterra, EUA e França"	"um dos primeiros... seguido apenas por Veneza, Inglaterra, EUA e França"
Relação temporal	Brasil depois dos quatro	Brasil antes dos quatro

A tabela mostra que a única diferença está na relação de precedência — e essa diferença é decisiva.

A pegadinha da banca

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o conectivo "atrás apenas" por "seguido apenas", invertendo a ordem cronológica. A reescrita parece fiel porque mantém os nomes dos países e as datas, mas a relação entre eles é exatamente o oposto. Essa é a armadilha clássica de troca de vocábulo que inverte o sentido.

Análise da alternativa

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A reescrita não poderia ser feita sem prejuízo do sentido. O texto original diz que o Brasil ficou "atrás apenas" de Veneza, Inglaterra, EUA e França — ou seja, o Brasil foi o quinto país a reconhecer a proteção. A reescrita diz que o Brasil foi "seguido apenas" por esses países — ou seja, o Brasil foi o primeiro. Essa inversão contradiz frontalmente o texto.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de reescrita, sublinhe os conectivos de relação ("atrás", "antes", "depois", "seguido", "precedido") e verifique se a reescrita os mantém ou os inverte. A troca de um único conectivo pode mudar todo o sentido.

Conclusão

A reescrita é gramaticalmente correta, mas altera o sentido original ao inverter a ordem de precedência entre o Brasil e os demais países. Como o comando exige a manutenção do sentido, o item é ERRADO.

Gabarito: letra E (ERRADO).

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