Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce401977

PortuguêsConcordância (Verbal e Nominal)

Código: ce401977
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: INPI
Ano: 2024

Cargo: APGIPI ( )

Com o avanço científico e tecnológico ocorrido na Europa durante o Renascimento, os inventores começaram a demandar reconhecimento oficial de suas criações, a fim de impedir a imitação de seus inventos. Assim, em 1421, foi concedida ao inventor Filippo Brunelleschi, em Veneza, a primeira patente, com prazo de três anos, pela invenção de um modelo de embarcação para transportar mármore. Nesse contexto de criação de um sistema de concessão de privilégios como forma de proteção de um invento, em 1474, foi promulgado na República de Veneza o Estatuto de Veneza, garantindo ao inventor a exploração comercial do seu invento pela concessão do privilégio da invenção pelo prazo de dez anos.

No começo do século XVII, em 1623, a Inglaterra promulgou o Estatuto dos Monopólios, que consistiu na primeira base legal para concessão de patentes no país para uma invenção efetivamente nova. O estatuto contribuiu para a promulgação da Lei de Patentes de 1624, que, por sua vez, instituiu o sistema de patentes britânico. Em 1790, os Estados Unidos da América promulgaram a sua primeira lei de patentes, intitulada Patent Act, na qual era autorizada a concessão de direitos exclusivos aos inventores sobre as suas obras, estabelecendo um prazo de quatorze anos de duração. Nessa mesma conjuntura, em 1791, a França promulgou sua primeira lei de patentes, denominada Décret d’Allarde, considerada uma das principais leis publicadas durante a Revolução Francesa.

No Brasil, o príncipe regente Dom João VI promulgou o Alvará de 28 de abril de 1809, tornando o país um dos primeiros no mundo a reconhecer a proteção dos direitos do inventor, atrás apenas da República de Veneza (1474), da Inglaterra (1623), dos Estados Unidos da América (1790) e da França (1791).

Flávia Romano Villa Verde et al. As invenções

no Brasil contadas a partir de documentos históricos de patentes. Rio de Janeiro: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) – INPI, Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados – DIRPA, Coordenação Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica – CEPIT e Divisão de Documentação Patentária – DIDOC, 2023, p. 20-21 (com adaptações)

Texto CB1A1-I

Considerando aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o próximo item.

No terceiro período do segundo parágrafo, a forma verbal “promulgaram” poderia ser substituída por promulgou, sem prejuízo da correção gramatical do texto.

CCerto
EErrado

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Concordância verbal com sujeito composto posposto

Gabarito: letra E (ERRADO). A forma verbal “promulgaram” não pode ser substituída por “promulgou” sem prejuízo da correção gramatical, porque o sujeito da oração é composto — “os Estados Unidos da América” e “a França” —, o que exige o verbo no plural. Como se lê no segundo parágrafo: “os Estados Unidos da América promulgaram a sua primeira lei de patentes... Nessa mesma conjuntura, em 1791, a França promulgou sua primeira lei de patentes”. A substituição proposta tornaria a frase “os Estados Unidos da América promulgou”, com o verbo no singular para um sujeito plural — erro de concordância.

O comando

A questão pede um julgamento sobre a possibilidade de substituição de uma forma verbal por outra, avaliando se a troca preserva a correção gramatical. Isso é típico de questões de reescritura — o foco não é o sentido, mas a gramática (concordância verbal). O verbo “poderia ser substituída” indica que devemos testar se a nova forma mantém a frase gramaticalmente correta.

O texto e a passagem decisiva

No segundo parágrafo, o autor narra a promulgação de leis de patentes em dois países:

“Em 1790, os Estados Unidos da América promulgaram a sua primeira lei de patentes, intitulada Patent Act... Nessa mesma conjuntura, em 1791, a França promulgou sua primeira lei de patentes, denominada Décret d’Allarde”

O trecho citado mostra que cada país tem seu próprio verbo: “os Estados Unidos da América promulgaram” (sujeito plural) e “a França promulgou” (sujeito singular). A questão, porém, refere-se ao terceiro período do segundo parágrafo, que é exatamente a frase sobre os EUA: “os Estados Unidos da América promulgaram a sua primeira lei de patentes”. O sujeito é “os Estados Unidos da América” — um nome próprio de país que, embora termine em “-a”, é plural (os Estados Unidos). Por isso o verbo está no plural.

A regra de concordância que decide

A regra é simples: o verbo concorda com o núcleo do sujeito em número e pessoa. Quando o sujeito é composto (dois ou mais núcleos), o verbo vai para o plural. No caso, o sujeito é simples (um único núcleo: “Estados Unidos”), mas esse núcleo é plural — “os Estados Unidos” —, então o verbo fica no plural: “promulgaram”.

Se substituíssemos por “promulgou”, teríamos:

“os Estados Unidos da América promulgou” → errado, pois o sujeito “os Estados Unidos” é plural.

A banca explora exatamente essa armadilha: o candidato pode achar que “Estados Unidos” é singular (por ser um país) e aceitar a troca. Mas a presença do artigo “os” e a forma plural do nome próprio obrigam o verbo ao plural.

Concordância verbal

1Sujeito composto
- Verbo no plural
2Sujeito simples
- Núcleo plural
  - "Estados Unidos" (os)
  - Verbo no plural
- Núcleo singular
  - Verbo no singular
3Pegadinha comum
- Nome de país que parece singular
- Artigo "os" denuncia o plural

LEVEL · soulevel.com.br

Análise das alternativas

Alternativa C — ❌ Incorreta

A afirmativa diz que a substituição é possível “sem prejuízo da correção gramatical”. Isso é falso: como vimos, o sujeito “os Estados Unidos da América” exige o verbo no plural. A troca por “promulgou” geraria uma concordância verbal incorreta — o verbo no singular para um sujeito plural. Portanto, a alternativa C contradiz a regra gramatical aplicada ao texto.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmativa está correta ao dizer que a substituição não pode ser feita sem prejuízo gramatical. O verbo “promulgaram” está corretamente no plural porque concorda com “os Estados Unidos da América”. A forma “promulgou” (singular) quebraria a concordância. Logo, a resposta é ERRADO (a afirmação do item é falsa).

Conclusão

A questão testa a concordância verbal com sujeito posposto e plural. A regra de ouro: identifique o núcleo do sujeito e verifique se ele é singular ou plural — nomes de países como “Estados Unidos” são plural e exigem verbo no plural. A banca adora essa pegadinha: parece que “Estados Unidos” é singular, mas o artigo “os” denuncia o plural.

PEGA ESSA DICA!

Ao julgar substituições de verbos, sublinhe o sujeito e pergunte: “quem pratica a ação?”. Se o sujeito for plural, o verbo deve ser plural. Desconfie de nomes próprios que parecem singular, mas são plural (Estados Unidos, Alpes, etc.).

Gabarito: letra E

Link permanente: /questoes/ce401977