Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce402041

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: ce402041
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE TO
Ano: 2024

Cargo: Ana Min ( )

Há um pressuposto ideológico que informa o direito e suas instituições, concretizado na utopia da dogmática jurídica, de que os conflitos sociais devam ser “resolvidos” na esfera do Judiciário, dentro dos estritos limites da lei, diante da qual “todos são iguais”.

Não resta dúvida de que, apesar dessa “certeza”, grande parte dos conflitos que envolvem violência sequer chegam ao conhecimento do Estado, e, quando nele aportam, não são necessariamente “resolvidos”. Assim, o ideal de uma sociedade que “equilibre” e “harmonize” os interesses entre os indivíduos, entre gêneros, raças, grupos, classes, ou entre cidadãos e o Estado atua ideologicamente diante da impossibilidade de se concretizar na dinâmica real da sociedade.

A questão da desigualdade de tratamento dos conflitos e de seus agentes pela justiça, remete-nos às questões das desigualdades sociais e da seletividade do enquadramento punitivo. Dentro de uma perspectiva histórica, observamos a existência de uma seletividade no que se refere à legitimidade dos eventos que devam ser tratados como “conflito social”, passíveis de julgamento pelo Poder Judiciário. Até o surgimento das leis trabalhistas, no Brasil, na década de 40 do século XX, e mesmo depois, os conflitos oriundos das relações de trabalho eram considerados “casos de polícia”, da mesma forma que foram tratados, durante boa parte da nossa história republicana, os conflitos políticos. Conflitos de vizinhança e outros de pequena repercussão social são remetidos à esfera da solução policial. Estudos da área da sociologia e da antropologia do direito têm revelado formas alternativas à polícia e ao Judiciário para a intermediação e a “solução” de certos conflitos sociais, em particular na área da violência, incluindo a atuação das famílias e amigos, de igrejas, de associações de moradores.

Jacqueline HERMANN; Leila. A. L. BARSTED. O judiciário e a violência contra a mulher: a ordem legal e a (des)ordem familiar. In: F. SEVERI; E. W. V. CATILHO; M. C. MATOS. (orgs.) Tecendo fios das críticas feministas ao direito no Brasil II, volume 1. Ribeirão Preto: FDRP/USP, 2020 (com adaptações).

Julgue o item que se segue, relativo ao texto precedente. A tese de que a solução de conflitos sociais no Brasil está ligada à desigualdade social, expressa no terceiro parágrafo, é antecipada no final do segundo parágrafo, especialmente pela menção a “gêneros, raças, grupos, classes”.

CCerto
EErrado

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GabaritoC — Certo

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A antecipação da tese sobre desigualdade social

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque a tese de que a solução de conflitos sociais está ligada à desigualdade social, desenvolvida no terceiro parágrafo, é de fato antecipada no final do segundo parágrafo pela menção a “gêneros, raças, grupos, classes”. O texto estabelece essa ligação ao afirmar que o ideal de harmonizar interesses “entre gêneros, raças, grupos, classes” atua ideologicamente diante da impossibilidade de se concretizar na dinâmica real da sociedade.

O comando

A questão pede que você julgue (certo/errado) uma afirmação sobre o texto. Isso é uma questão de compreensão — você precisa verificar se a informação está explícita e se a relação apontada entre os parágrafos realmente existe. Não se trata de inferir algo novo, mas de confirmar uma conexão que o próprio texto estabelece.

O texto

O texto discute a ideologia de que o Judiciário resolve conflitos sociais de forma igualitária. No segundo parágrafo, o autor afirma que esse ideal de harmonizar interesses “entre gêneros, raças, grupos, classes” é ideológico, pois não se concretiza na realidade. No terceiro parágrafo, ele desenvolve essa ideia, mostrando que a desigualdade de tratamento dos conflitos está ligada às desigualdades sociais e à seletividade do enquadramento punitivo.

A tese central do terceiro parágrafo é que a solução dos conflitos é seletiva e desigual, refletindo as desigualdades sociais. Essa tese é antecipada no final do segundo parágrafo, quando o autor menciona os diferentes grupos sociais que seriam “harmonizados” — gêneros, raças, grupos, classes — e afirma que isso é uma utopia.

A técnica

Para resolver, você deve localizar a passagem que sustenta a afirmação. No segundo parágrafo, leia o trecho final:

“o ideal de uma sociedade que ‘equilibre’ e ‘harmonize’ os interesses entre os indivíduos, entre gêneros, raças, grupos, classes, ou entre cidadãos e o Estado atua ideologicamente diante da impossibilidade de se concretizar na dinâmica real da sociedade.”

Aqui, o autor já aponta que a ideia de harmonizar interesses entre esses grupos é ideológica e impossível de se concretizar — ou seja, há uma desigualdade real que impede essa harmonia. Isso antecipa exatamente a tese do terceiro parágrafo, que fala em “desigualdade de tratamento dos conflitos” e “desigualdades sociais”.

A menção a “gêneros, raças, grupos, classes” é a pista que conecta os dois parágrafos: são exatamente os grupos que sofrem com a desigualdade social e a seletividade do sistema de justiça.

Análise do item

Item — ✅ CERTO

A afirmação está correta. O texto, no final do segundo parágrafo, menciona “gêneros, raças, grupos, classes” como categorias entre as quais se busca “harmonizar” interesses, mas ressalta que isso é uma utopia. Essa menção antecipa a discussão do terceiro parágrafo sobre a desigualdade de tratamento dos conflitos, ligada às desigualdades sociais. Portanto, a tese do terceiro parágrafo é, de fato, antecipada no final do segundo.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de certo/errado, procure sempre a passagem exata que confirma ou refuta a afirmação. Se a afirmação diz que algo é “antecipado”, verifique se o parágrafo anterior contém os mesmos elementos temáticos.

Conclusão: A resposta é ✅ CERTO, pois a menção a “gêneros, raças, grupos, classes” no final do segundo parágrafo antecipa a tese da desigualdade social desenvolvida no terceiro parágrafo.

Gabarito: ✅ CERTO

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