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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2024

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce402042
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE TO
Ano
2024
Cargo
Ana Min ( )

        Há um pressuposto ideológico que informa o direito e suas instituições, concretizado na utopia da dogmática jurídica, de que os conflitos sociais devam ser “resolvidos” na esfera do Judiciário, dentro dos estritos limites da lei, diante da qual “todos são iguais”.


        Não resta dúvida de que, apesar dessa “certeza”, grande parte dos conflitos que envolvem violência sequer chegam ao conhecimento do Estado, e, quando nele aportam, não são necessariamente “resolvidos”. Assim, o ideal de uma sociedade que “equilibre” e “harmonize” os interesses entre os indivíduos, entre gêneros, raças, grupos, classes, ou entre cidadãos e o Estado atua ideologicamente diante da impossibilidade de se concretizar na dinâmica real da sociedade.


        A questão da desigualdade de tratamento dos conflitos e de seus agentes pela justiça, remete-nos às questões das desigualdades sociais e da seletividade do enquadramento punitivo. Dentro de uma perspectiva histórica, observamos a existência de uma seletividade no que se refere à legitimidade dos eventos que devam ser tratados como “conflito social”, passíveis de julgamento pelo Poder Judiciário. Até o surgimento das leis trabalhistas, no Brasil, na década de 40 do século XX, e mesmo depois, os conflitos oriundos das relações de trabalho eram considerados “casos de polícia”, da mesma forma que foram tratados, durante boa parte da nossa história republicana, os conflitos políticos. Conflitos de vizinhança e outros de pequena repercussão social são remetidos à esfera da solução policial. Estudos da área da sociologia e da antropologia do direito têm revelado formas alternativas à polícia e ao Judiciário para a intermediação e a “solução” de certos conflitos sociais, em particular na área da violência, incluindo a atuação das famílias e amigos, de igrejas, de associações de moradores. 


Jacqueline HERMANN; Leila. A. L. BARSTED. O judiciário e a violência contra a mulher: a ordem legal e a (des)ordem familiar. In: F. SEVERI; E. W. V. CATILHO; M. C. MATOS. (orgs.) Tecendo fios das críticas feministas ao direito no Brasil II, volume 1. Ribeirão Preto: FDRP/USP, 2020 (com adaptações). 

Julgue o item que se segue, relativo ao texto precedente.   Embora mencionem conflitos sociais de naturezas diversas, como os trabalhistas e os de vizinhança, as autoras demonstram que não há diferença entre eles no que se refere ao tratamento dado pelas instâncias de solução de conflitos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Julgamento do item sobre o tratamento dos conflitos sociais

Gabarito: ERRADO. O item afirma que as autoras demonstram que não há diferença entre os conflitos sociais quanto ao tratamento dado pelas instâncias de solução, mas o texto contradiz essa ideia ao mostrar, explicitamente, que há seletividade e tratamentos distintos. A passagem decisiva está no 3º parágrafo:

"observamos a existência de uma seletividade no que se refere à legitimidade dos eventos que devam ser tratados como 'conflito social', passíveis de julgamento pelo Poder Judiciário"

O texto não só reconhece diferenças como as exemplifica: conflitos trabalhistas eram "casos de polícia", conflitos de vizinhança são "remetidos à esfera da solução policial", enquanto outros são intermediados por famílias, igrejas e associações. A afirmativa do item, portanto, inverte o sentido do texto.

O comando e o método

A questão é de compreensão/recorrência: pede que se julgue se a afirmação está de acordo com o texto. Isso significa que a resposta deve ser encontrada em informações explícitas ou em inferências imediatas ancoradas em pistas textuais — não em opiniões pessoais ou conhecimentos externos. O verbo "demonstram" no enunciado é a chave: o item afirma que as autoras provam algo. Para julgá-lo, basta verificar se o texto realmente demonstra aquilo.

O texto e a tese central

O texto defende que o ideal de igualdade perante a lei é uma utopia ideológica. O 3º parágrafo é o coração da resposta: ele afirma que existe seletividade no tratamento dos conflitos, ou seja, que nem todos são tratados da mesma forma pelo Judiciário. Essa seletividade é demonstrada com exemplos históricos e sociais:

  • Conflitos trabalhistas, antes das leis da década de 1940, eram "casos de polícia";

  • Conflitos políticos também foram tratados como "casos de polícia";

  • Conflitos de vizinhança são "remetidos à esfera da solução policial";

  • Há formas alternativas de solução (famílias, igrejas, associações).

Esses exemplos provam que há diferença de tratamento, contrariando frontalmente o item.

A técnica que decide

A armadilha central é a inversão de sentido (contradizer o texto). O item usa palavras do texto ("conflitos sociais", "trabalhistas", "vizinhança", "instâncias de solução") para parecer fiel, mas troca a ideia central: o texto diz que há seletividade (diferença), e o item afirma que não há diferença. Basta localizar a palavra "seletividade" e os exemplos que a seguem para desmontar a afirmativa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o sentido do texto. O item parece uma paráfrase, mas substitui a ideia de "seletividade" (diferença de tratamento) por "não há diferença". Quem lê rápido e não confronta com o 3º parágrafo cai na armadilha.

Item — ❌ ERRADO

O item afirma que "não há diferença entre eles no que se refere ao tratamento dado pelas instâncias de solução de conflitos". O texto diz exatamente o oposto. A prova está no 3º parágrafo:

"observamos a existência de uma seletividade no que se refere à legitimidade dos eventos que devam ser tratados como 'conflito social', passíveis de julgamento pelo Poder Judiciário"

E continua com os exemplos:

"os conflitos oriundos das relações de trabalho eram considerados 'casos de polícia'... Conflitos de vizinhança e outros de pequena repercussão social são remetidos à esfera da solução policial"

A palavra "seletividade" já bastaria para refutar o item: ela significa escolha, distinção, tratamento diferenciado. Os exemplos confirmam: cada tipo de conflito tem um destino diferente (Judiciário, polícia, formas alternativas). Portanto, a afirmativa contradiz o texto.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de certo/errado, desconfie de afirmações com palavras absolutas como "não há diferença", "todos", "sempre", "apenas". O texto quase sempre apresenta nuances. Confronte a palavra absoluta com o texto: se o texto mostra exceções ou distinções, a afirmativa é falsa.

Conclusão: o item está ERRADO porque inverte a tese central do texto. As autoras não demonstram igualdade de tratamento; demonstram, ao contrário, a seletividade e a desigualdade no tratamento dos conflitos. A resposta correta é a letra E.

Gabarito: letra E (ERRADO).

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