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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2024

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce402044
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE TO
Ano
2024
Cargo
Ana Min ( )

Não negueis jamais ao erário, à administração, à União os seus direitos. São tão invioláveis, como quaisquer outros. O direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes. Antes, com os mais miseráveis é que a justiça deve ser mais atenta, e redobrar-se de escrúpulo, porque são os mais mal defendidos, os que suscitam menos interesse, e os contra cujo direito conspiram a inferioridade na condição com a míngua nos recursos.


Preservai, juízes de amanhã, preservai vossas almas juvenis desses baixos e abomináveis sofismas. A ninguém importa mais do que à magistratura fugir do medo, esquivar-se de humilhações, e não conhecer covardia. Todo bom magistrado tem muito de heroico em si mesmo, na pureza imaculada e na plácida rigidez, que a nada se dobre, e de nada se tenha medo, senão da outra justiça, assente, cá embaixo, na consciência das nações, e culminante, lá em cima, no juízo divino.


Não tergiverseis com as vossas responsabilidades, por mais atribulações que vos imponham, e mais perigos a que vos exponham. Nem receeis soberanias da terra: nem a do povo, nem a do poder. O povo é uma torrente, que rara vez se não deixa conter pelas ações magnânimas. A intrepidez do juiz, como a bravura do soldado, arrebata-o e o fascina.


Os poderosos que investem contra a justiça, provocam e desrespeitam tribunais, por mais que lhes espumem contra as sentenças, quando justas, não terão, por muito tempo, a cabeça erguida em ameaça ou desobediência diante dos magistrados, que os enfrentam com dignidade e firmeza.


Na missão do advogado também se desenvolve uma espécie de magistratura. As duas se entrelaçam, diversas nas funções, mas idênticas no objeto e na resultante: a justiça. Com o advogado, justiça militante. Justiça imperante, no magistrado.


Rui Barbosa. Oração aos moços. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2019, p. 61-63 (com adaptações).

Texto 11A05

 

Julgue o próximo item, relativo aos sentidos do texto 11A05.

 

Infere-se do texto a superioridade e a prevalência da defesa dos direitos estatais em detrimento da defesa do direito dos governados.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Inferência sobre a hierarquia de direitos no texto de Rui Barbosa

Gabarito: ERRADO. A afirmação de que se infere do texto a superioridade e a prevalência da defesa dos direitos estatais em detrimento da defesa do direito dos governados contradiz frontalmente o que o autor defende. Rui Barbosa afirma que os direitos do Estado são "tão invioláveis, como quaisquer outros" e que o direito dos mais miseráveis "não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes" — ou seja, há igualdade de valor entre os direitos, e não superioridade estatal. A alternativa inverte a tese central do texto.

O comando pede uma inferência ("Infere-se do texto"), ou seja, uma dedução ancorada em pistas textuais. Mas a dedução proposta não se apoia em nenhuma pista — ela contradiz o que está escrito. Inferência legítima é aquela que o texto obriga a concluir; aqui, o texto obriga exatamente o contrário: a justiça deve ser mais atenta aos mais miseráveis, porque são os mais mal defendidos.

O texto é um discurso argumentativo (a "Oração aos moços") em que Rui Barbosa exorta os futuros juízes a defenderem a justiça com intrepidez e imparcialidade. A tese central é a igualdade de valor de todos os direitos perante a justiça, com especial atenção aos mais vulneráveis. Não há nenhuma passagem que estabeleça prevalência dos direitos estatais; ao contrário, o autor adverte contra os "baixos e abomináveis sofismas" que poderiam corromper a magistratura.

A técnica para resolver: teste a alternativa contra o texto. Pergunte: "onde o texto autoriza esta conclusão?" Se a conclusão contradiz uma passagem explícita, ela é inválida — mesmo que o comando peça inferência. Inferência não é invenção; é dedução a partir de pistas. Aqui, a pista aponta na direção oposta.

Direitos do Estado vs. direitos dos governados
  • 1Igualdade de valor
    • "Tão invioláveis como quaisquer outros"
    • "Não é menos sagrado que o do mais alto dos poderes"
  • 2Prioridade de atenção
    • Justiça mais atenta aos miseráveis
    • "São os mais mal defendidos"
  • 3Inferência inválida
    • Superioridade estatal
    • Prevalência sobre os governados
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Item — ❌ ERRADO

A afirmativa diz que se infere a superioridade e prevalência da defesa dos direitos estatais em detrimento dos direitos dos governados. O texto afirma exatamente o oposto:

"O direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes."

Aqui, "não é menos sagrado" estabelece igualdade de valor entre os direitos dos mais humildes e os dos poderosos (incluindo o Estado). Não há hierarquia. Além disso, o autor acrescenta:

"Antes, com os mais miseráveis é que a justiça deve ser mais atenta, e redobrar-se de escrúpulo, porque são os mais mal defendidos, os que suscitam menos interesse, e os contra cujo direito conspiram a inferioridade na condição com a míngua nos recursos."

A palavra "Antes" (no sentido de "pelo contrário") introduz uma prioridade de atenção aos mais vulneráveis, não aos direitos estatais. O texto não apenas nega a superioridade estatal, como inverte a prioridade: a justiça deve ser mais cuidadosa com os que têm menos recursos.

A alternativa comete o erro de contradizer o texto (armadilha do catálogo: contradiz_texto). Ela troca a relação de igualdade/prioridade aos vulneráveis por uma relação de prevalência estatal, sem nenhuma base textual. É uma extrapolação que inverte o sentido.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a leitura superficial do primeiro parágrafo, que menciona os direitos do erário e da União, para sugerir que o autor os coloca acima dos demais. Mas o texto os coloca no mesmo nível — "tão invioláveis, como quaisquer outros" — e ainda manda a justiça ser mais atenta aos miseráveis.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de inferência, desconfie de alternativas que invertem uma relação de igualdade ou prioridade. Grife os conectivos e advérbios que marcam oposição ("Antes", "mas", "porém") — eles costumam apontar a tese real do autor.

Conclusão: a afirmativa é ERRADA porque o texto defende a igualdade de valor entre os direitos do Estado e os dos governados, com atenção especial aos mais vulneráveis — exatamente o oposto do que a alternativa propõe. Gabarito: ERRADO.

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