Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce402071

PortuguêsCoerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes Relativos, Conjunções, etc)

Código: ce402071
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE TO
Ano: 2024

Cargo: Ana Min ( )

A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fez trinta anos em 2020. Por definição, encarregou as famílias, a comunidade, a sociedade e o Estado de assegurar a proteção integral a todas as crianças e adolescentes no Brasil, de forma articulada e interdependente. Tal articulação foi alcunhada, mais tarde, de Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

A ideia de proteção integral anotada no referido estatuto encontra lastro na concepção de que todas as pessoas com idade inferior a 18 anos ascendem à condição de sujeito de direitos, rompendo com a doutrina sociojurídica em voga até a sua promulgação, que destinava tal grupo à intervenção do mundo adulto. Desse novo modo, coloca-o como titular de direitos comuns a toda e qualquer pessoa humana, bem como de direitos especiais decorrentes da condição peculiar de pessoas em processo de desenvolvimento.

O Ministério Público é essencial à proteção pretendida e, por isso, o capítulo quinto do ECA é reservado a esse “sujeito”, que age na composição do SGDCA, atribuindo-lhe competências administrativas para assegurar os direitos infantoadolescentes. De maneira geral, sua atuação volta-se à guarda dos interesses sociais, ou seja, à proteção dos direitos difusos e coletivos, todos os ligados à coletividade e, também, na defesa dos interesses individuais, desde que indisponíveis, caracterizados como direitos fundamentais, pois são inerentes à pessoa humana, tais como o direito à vida, à liberdade, à integridade física e psíquica, à igualdade perante a lei, à saúde, à educação, entre outros alcançáveis por sua tutela.

Nesse contexto, a sua intervenção não se resume à via jurisdicional, mas atua em diversas frentes com a finalidade de garantir que os direitos anunciados se tornem realidade na vida das crianças e dos adolescentes. Age para atenuar as distorções existentes entre os protocolos consignados nas convenções internacionais de direitos humanos, na Constituição e nas legislações infraconstitucionais, e para exigir dos poderes públicos as medidas adequadas para que os seus objetivos sejam efetivados. Especificamente no campo dos direitos sociais, o Ministério Público tem a obrigação de monitorá-los em seu desdobramento, enquanto políticas públicas, entre estas, a política de educação com adjetivação de qualidade.

José Almir do Nascimento; Luciana Rosa Marques.

A efetivação do direito à educação de qualidade como ação do Ministério Público de Pernambuco. Internet: <doi.org> (com adaptações).

Considerando os sentidos e aspectos linguísticos do texto anteriormente apresentado, julgue o item seguinte. No texto “esse ‘sujeito’” (primeiro período do terceiro parágrafo) e “tal grupo” (primeiro período do segundo parágrafo) possuem o mesmo referente.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

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Coesão referencial: os referentes de “esse ‘sujeito’” e “tal grupo”

Gabarito: letra E (ERRADO). As expressões “esse ‘sujeito’” e “tal grupo” não possuem o mesmo referente: a primeira retoma o Ministério Público, enquanto a segunda retoma crianças e adolescentes. A afirmação do item é, portanto, falsa — como se comprova diretamente no texto.

O comando

A questão pede que se julgue a afirmação sobre o referente de duas expressões coesivas. Isso é uma tarefa de coesão referencial: identificar a que termo anterior (anáfora) cada expressão remete. Não se trata de interpretar o sentido global do texto, mas de rastrear, com precisão, o antecedente de cada pronome/expressão. O erro típico aqui é confundir os referentes por uma leitura apressada.

O texto

O texto trata da proteção integral de crianças e adolescentes e do papel do Ministério Público nesse sistema. No segundo parágrafo, o autor explica que a proteção integral se baseia na ideia de que todas as pessoas com idade inferior a 18 anos são sujeitos de direitos, rompendo com a doutrina anterior que destinava tal grupo à intervenção do mundo adulto. No terceiro parágrafo, o autor afirma que o Ministério Público é essencial à proteção e que o capítulo quinto do ECA é reservado a esse “sujeito”, que age na composição do SGDCA.

A técnica que decide

A regra é simples: todo pronome demonstrativo ou expressão anafórica retoma o termo mais próximo e semanticamente compatível no contexto. Para resolver, basta substituir mentalmente a expressão pelo possível antecedente e verificar se a frase continua coerente.

“esse ‘sujeito’” — no terceiro parágrafo, o texto diz: “o capítulo quinto do ECA é reservado a esse ‘sujeito’, que age na composição do SGDCA”. Quem age na composição do SGDCA? O Ministério Público, mencionado logo antes: “O Ministério Público é essencial à proteção pretendida e, por isso, o capítulo quinto do ECA é reservado a esse ‘sujeito’”. Portanto, o referente é o Ministério Público.
“tal grupo” — no segundo parágrafo, o texto diz: “todas as pessoas com idade inferior a 18 anos ascendem à condição de sujeito de direitos, rompendo com a doutrina sociojurídica em voga até a sua promulgação, que destinava tal grupo à intervenção do mundo adulto”. O grupo destinado à intervenção do mundo adulto é o das pessoas com idade inferior a 18 anos, ou seja, crianças e adolescentes.

Assim, os referentes são distintos: um é o Ministério Público, o outro é crianças e adolescentes. A afirmação do item está errada.

Coesão referencial

1"esse 'sujeito'"
- Referente: Ministério Público
- Contexto: capítulo quinto do ECA
2"tal grupo"
- Referente: crianças e adolescentes
- Contexto: intervenção do mundo adulto
3Conclusão
- Referentes distintos

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Análise das alternativas

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que as expressões possuem o mesmo referente. Isso contradiz o texto, pois, como demonstrado, “esse ‘sujeito’” retoma o Ministério Público e “tal grupo” retoma crianças e adolescentes. A banca tenta confundir o candidato ao sugerir que ambas se referem ao mesmo termo, mas a leitura atenta dos parágrafos revela a diferença. O erro é de troca de referente.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa E afirma que as expressões não possuem o mesmo referente. Isso está correto, pois, como visto, cada uma retoma um termo distinto. A alternativa é a única que se sustenta no texto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os referentes de duas expressões anafóricas, levando o candidato a acreditar que ambas apontam para o mesmo termo. A dica é sempre substituir a expressão pelo possível antecedente e verificar se a frase continua coerente.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de coesão referencial, sublinhe o pronome/expressão e pergunte: “a que termo anterior ele se refere?”. Teste cada candidato substituindo-o no lugar da expressão.

Conclusão: a resposta correta é a letra E, pois as expressões “esse ‘sujeito’” e “tal grupo” têm referentes diferentes: Ministério Público e crianças e adolescentes, respectivamente.

Gabarito: letra E

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