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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2024

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce402083
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANA
Ano
2024
Cargo
ERRHSB ( )

O Comentário Geral n.º 15 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) da ONU é claro ao apontar para a necessidade de proteger os ecossistemas, em especial o aquático, contra a poluição, pois ter acesso a uma água poluída não representa, de fato, o gozo do direito humano à água. Nessas condições, há risco de comprometimento imediato da saúde individual e coletiva, o que afeta outros direitos humanos, como o direito à saúde e ao bem-estar. Antes disso, a Agenda 21, aprovada na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, recomendou que se preservem as funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas, para que se assegure água com qualidade.


Em uma perspectiva menos antropocêntrica e mais ecocêntrica, em 2000, a Declaração da 4.ª Cúpula do P7, composto dos sete países mais pobres do mundo, em seu primeiro princípio, trouxe a ideia de que a água é uma fonte de vida não substituível, a que todos os seres vivos têm direito, e sua conservação seria uma responsabilidade coletiva fundamental.


A mesma declaração complementa o raciocínio, defendendo a necessidade de as culturas que defendem a água como um bem comum serem protegidas e reinventadas. E, nesse ponto, a Declaração da 4.ª Cúpula do P7 e o Comentário Geral n.º 15 do CDESC convergem entre si, pois este último se refere à preocupação com o respeito à cultura e o acesso à água, nas formas tradicionais de uso por comunidades antigas e originárias, o que valoriza o componente da independência no conceito de segurança hídrica. O que aqui se chama simplisticamente de independência corresponde na verdade à minimização de uma relação de dependência e sujeição, por meio de mecanismos formais de cooperação, tanto interbacias como intrabacias hidrográficas. O quarto princípio da Declaração da 4.ª Cúpula do P7 afirma que “a água deve contribuir para a solidariedade entre comunidades, países, sociedades, gerações e sexos”. Ao mesmo tempo reconhece que a água doce é distribuída de forma desigual em torno da Terra, e afirma que isso não deve ser utilizado como fator de exercício de poder.


Carlos Hiroo Saito. Segurança hídrica e direito humano à água.

In: Ruscheinsky, Calgaro & Weber. Ética, direito socioambiental e democracia. Caxias do Sul: Educs, 2018, p. 100-101 (com adaptações).

Texto CB1A1

 

Com base nas ideias veiculadas no texto CB1A1, julgue o item a seguir.


De acordo com o texto, a Declaração da 4.ª Cúpula do P7 distingue-se do Comentário Geral n.º 15 do CDESC e da Agenda 21 por ampliar o direito à água a todas as formas de vida.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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A Declaração da 4.ª Cúpula do P7 e a ampliação do direito à água

Gabarito: letra C (CERTO). O item está correto porque o texto afirma que a Declaração da 4.ª Cúpula do P7, em seu primeiro princípio, trouxe a ideia de que a água é uma fonte de vida não substituível, a que todos os seres vivos têm direito, o que amplia o direito à água para além dos seres humanos, alcançando todas as formas de vida. Essa perspectiva é apresentada como distinta da visão do Comentário Geral n.º 15 do CDESC e da Agenda 21, que, conforme o texto, focam na proteção dos ecossistemas para assegurar água com qualidade para o ser humano.

O comando pede uma compreensão do texto, ou seja, a verificação de uma informação que está explícita no texto. Não se trata de inferir ou deduzir algo além do que está escrito, mas de localizar e reconhecer a ideia que o autor apresenta. A banca quer saber se o candidato consegue identificar a relação de distinção e ampliação que o texto estabelece entre os documentos citados.

O texto apresenta uma progressão de ideias. No primeiro parágrafo, o Comentário Geral n.º 15 do CDESC e a Agenda 21 são apresentados com um foco na proteção dos ecossistemas para garantir água com qualidade, uma preocupação que, embora não exclusivamente, está ligada à saúde e ao bem-estar humanos. No segundo parágrafo, o autor introduz a Declaração da 4.ª Cúpula do P7 como uma perspectiva "menos antropocêntrica e mais ecocêntrica", ou seja, que desloca o centro da preocupação do ser humano para a natureza como um todo. É nesse ponto que a distinção se estabelece.

A técnica para resolver esta questão é confrontar o alcance do direito à água em cada documento. O texto é claro ao atribuir à Declaração do P7 a extensão do direito a "todos os seres vivos", enquanto os outros documentos são apresentados em um contexto de proteção ambiental para benefício humano. A alternativa correta é uma paráfrase fiel dessa ideia, sem acrescentar ou suprimir informações.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a generalização indevida ao afirmar que a Declaração do P7 "amplia" o direito, o que pode parecer uma extrapolação. No entanto, o texto autoriza essa leitura ao usar a expressão "todos os seres vivos", que é mais ampla do que "seres humanos". A armadilha seria considerar que o texto não faz essa distinção, mas ele a faz explicitamente.

Direito à água
  • 1Comentário Geral n.º 15 e Agenda 21
    • Foco: proteção dos ecossistemas
    • Benefício: ser humano
  • 2Declaração da 4.ª Cúpula do P7
    • Perspectiva ecocêntrica
    • Direito de todos os seres vivos
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Item — ✅ Correto ⟵ GABARITO

O item afirma que a Declaração da 4.ª Cúpula do P7 "distingue-se do Comentário Geral n.º 15 do CDESC e da Agenda 21 por ampliar o direito à água a todas as formas de vida". Essa afirmação é inteiramente sustentada pelo texto. Vejamos as passagens que a comprovam:

"Em uma perspectiva menos antropocêntrica e mais ecocêntrica, em 2000, a Declaração da 4.ª Cúpula do P7, composto dos sete países mais pobres do mundo, em seu primeiro princípio, trouxe a ideia de que a água é uma fonte de vida não substituível, a que todos os seres vivos têm direito"

A expressão "todos os seres vivos" é o núcleo da ampliação. Ela demonstra que o direito à água, na visão da Declaração, não se restringe aos humanos, mas se estende a todas as formas de vida. Essa é uma perspectiva ecocêntrica, que coloca a natureza no centro, em contraposição à visão antropocêntrica (centrada no ser humano) que, implicitamente, orienta os outros documentos.

O texto também estabelece a distinção ao apresentar o Comentário Geral n.º 15 e a Agenda 21 com um foco na proteção dos ecossistemas para assegurar água com qualidade, o que, no contexto, visa à saúde e ao bem-estar humanos. A Declaração do P7, por sua vez, é introduzida como uma perspectiva "menos antropocêntrica", o que a diferencia dos demais. Portanto, a afirmação do item está correta.

Conclusão: A questão testa a capacidade de identificar a tese central de cada documento citado e a relação de contraste que o autor estabelece entre eles. A resposta correta é a letra C (CERTO), pois o texto, ao usar a expressão "todos os seres vivos", comprova que a Declaração do P7 amplia o direito à água para além dos humanos, distinguindo-se dos outros documentos.

Gabarito: letra C

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