Um projeto de lei que determina critérios mínimos de qualidade para escolas públicas de educação básica foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em abril deste ano. Conforme estabelece o projeto de lei, o poder público deverá equipar todas as unidades do ensino básico com bibliotecas, laboratórios de ciências e informática, acesso à Internet, quadras poliesportivas cobertas, instalações com condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos.
“As condições listadas não constituem luxo ou privilégio, mas requisitos necessários ao estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade nas escolas brasileiras e garantia do exercício digno do direito público subjetivo à educação básica”, justifica o autor da proposta.
“O que há no projeto é o mínimo para que uma escola funcione, atendendo os estudantes e os profissionais da educação com dignidade. A ausência de laboratórios, de Internet, de bibliotecas e de uma estrutura física adequada é algo que impacta diretamente na qualidade da educação oferecida aos estudantes, uma vez que a educação não é uma transmissão de conhecimento, mas sim a construção deste”, considera a secretária de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guelda Andrade.
“Um ar-condicionado, por exemplo, em algumas regiões do país, não é questão de luxo. É uma condição que faz parte dessa estrutura mínima e digna para que a educação aconteça... A falta disso traz prejuízos drásticos tanto no aprendizado dos estudantes quanto no cotidiano dos profissionais da educação”, reforça Guelda Andrade.
Internet: <https://cnte.org.br> (com adaptações).
Texto CB1A1 Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue os itens a seguir. No último parágrafo, a oração ‘para que a educação aconteça’ subordina-se à oração ‘que faz parte dessa estrutura mínima e digna’, expressando a consequência da existência da referida estrutura.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Gabarito: letra E (ERRADO). A oração 'para que a educação aconteça' é uma subordinada adverbial final, e não consecutiva, pois expressa a finalidade (o propósito) da existência da estrutura mínima, e não a consequência dela. O trecho do último parágrafo comprova: "É uma condição que faz parte dessa estrutura mínima e digna para que a educação aconteça" — a estrutura é condição com a finalidade de a educação acontecer, não um efeito dela.
O comando
A questão pede um julgamento Certo/Errado sobre a classificação sintática de uma oração destacada. O verbo "subordina-se" e "expressando a consequência" indicam que a banca quer que você identifique a relação semântica que a oração estabelece com a principal. Não se trata de interpretação de ideias, mas de análise sintática aplicada ao texto: é preciso reconhecer o valor da conjunção "para que" no contexto.
O texto
No último parágrafo, a secretária da CNTE argumenta que um ar-condicionado, em algumas regiões, não é luxo, mas parte da estrutura mínima e digna. A oração em questão aparece na seguinte passagem:
"É uma condição que faz parte dessa estrutura mínima e digna para que a educação aconteça..."
A estrutura mínima (bibliotecas, laboratórios, internet, etc.) é apresentada como meio para se alcançar um fim: a educação acontecer. A relação é de finalidade (propósito, objetivo), não de consequência.
A técnica que decide
As orações subordinadas adverbiais classificam-se pela conjunção que as introduz e pela relação de sentido que estabelecem com a oração principal:
Finais: expressam finalidade, objetivo, propósito. Introduzidas por "para que", "a fim de que", "porque" (no sentido de finalidade). Ex.: "Estudo para que passe no concurso."
Consecutivas: expressam consequência, efeito de um fato expresso na principal. Introduzidas por "de modo que", "de forma que", "tão... que", "tanto... que". Ex.: "Estudou tanto que passou em primeiro lugar."
No trecho, a oração "para que a educação aconteça" responde à pergunta: para quê a estrutura mínima existe? A resposta é: para a educação acontecer. Isso é finalidade. Se fosse consequência, a oração indicaria um resultado da existência da estrutura, como em "a estrutura é tão digna que a educação acontece".
A banca explora a confusão entre finalidade e consequência, que são relações próximas, mas distintas: a finalidade é um objetivo a ser alcançado; a consequência é um efeito já produzido.
Oração subordinada adverbial
1Final
Conjunções: para que, a fim de que
Responde a "para quê?"
Ex.: Estudo para que passe
2Consecutiva
Conjunções: de modo que, tão... que
Responde a "o que resultou?"
Ex.: Estudou tanto que passou
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Alternativa C — ❌ Incorreta
A afirmativa está errada porque classifica a oração como consecutiva, quando ela é final. A conjunção "para que" é a marca típica das orações subordinadas adverbiais finais, e o sentido do trecho confirma: a estrutura mínima é condição com a finalidade de a educação acontecer. A banca trocou o conceito (finalidade por consequência), uma armadilha clássica em questões de orações adverbiais.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmativa está correta ao dizer que a oração "para que a educação aconteça" não expressa consequência. Ela expressa finalidade. O gabarito é a letra E porque o item é ERRADO: a classificação apresentada no enunciado está incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a relação de finalidade pela de consequência. A conjunção "para que" é o sinal inequívoco de finalidade; a consequência viria com "de modo que", "tão... que", etc.
PEGA ESSA DICA!
Ao classificar uma oração adverbial, pergunte-se: a oração responde a "para quê?" (finalidade), "por quê?" (causa), "quando?" (tempo), "o que resultou disso?" (consequência)? A resposta aponta a classificação.
Gabarito: letra E (ERRADO). A oração "para que a educação aconteça" é subordinada adverbial final, não consecutiva. A conjunção "para que" e o sentido de propósito no trecho são a prova definitiva.