Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce402400

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: ce402400
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TC DF
Ano: 2024

Cargo: ACE ( )

O conceito de discriminação usualmente leva à sensação de medida negativa, que causa prejuízo a alguém. Trata-se, efetivamente, do conceito de discriminação sob o aspecto prejudicial, ou, do ponto de vista jurídico, ilícito, do instituto.

Em breve síntese, a discriminação consiste em tratar de maneira diferente determinada pessoa por motivo não justificável. A discriminação vedada é aquela que, como regra, encontra proibição legal e causa prejuízo à pessoa discriminada.

O caput do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Esse dispositivo revela a importância do status da igualdade entre as pessoas e, consequentemente, entre os trabalhadores. Evidentemente, conduta em sentido contrário constitui ilícito, excepcionadas as hipóteses de ações afirmativas.

Explica-se: a discriminação, por si só, não é necessariamente medida reprovável. Pode constituir, inclusive, ação afirmativa a que os sujeitos podem estar obrigados pelo direito. Exemplo disso é a discriminação em favor das pessoas com deficiência, ao se estabelecer cota mínima a ser preenchida por elas.

No âmbito das relações de trabalho, algumas situações são mais comuns no que se refere à discriminação: discriminação pelo sexo, pela idade, pela etnia, pela orientação sexual. Nesse contexto, a conduta discriminatória que não pode ser admitida é aquela que trata de maneira distinta os trabalhadores, sem qualquer justificativa ou causa lícita para tanto, preterindo determinada classe de pessoas por motivos totalmente injustificáveis e que não guardam qualquer relação com o tipo de trabalho desenvolvido.

Internet: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br> (com adaptações).

Acerca de aspectos linguísticos do texto apresentado e das ideias nele veiculadas, julgue o item que se seguem. Defende-se, no texto, o emprego do termo “discriminação” com viés exclusivamente negativo, a fim de se evitar que se confundam as ações afirmativas com atos discriminatórios.

CCerto
EErrado

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Defesa do emprego de “discriminação” com viés exclusivamente negativo

Gabarito: ERRADO (letra E). O texto não defende o emprego do termo “discriminação” com viés exclusivamente negativo; ao contrário, afirma expressamente que “a discriminação, por si só, não é necessariamente medida reprovável” e que pode constituir “ação afirmativa”. A afirmativa do item contradiz a tese central do texto, que distingue a discriminação ilícita (prejudicial) da discriminação lícita (ações afirmativas).

O comando e o texto

A questão pede que se julgue uma afirmação sobre as ideias veiculadas no texto — tarefa de compreensão/interpretação. O item afirma que o texto defende o uso do termo “discriminação” apenas com sentido negativo, para evitar confusão com ações afirmativas. Para resolver, é preciso localizar o que o autor realmente sustenta sobre o conceito.

O texto é dissertativo-argumentativo: apresenta uma tese (a discriminação não é sempre negativa), desenvolve com a distinção entre discriminação ilícita e lícita e exemplifica com a cota para pessoas com deficiência. A tese está explícita no 5º parágrafo:

“a discriminação, por si só, não é necessariamente medida reprovável. Pode constituir, inclusive, ação afirmativa a que os sujeitos podem estar obrigados pelo direito.”

Esse trecho é a chave: o autor não quer restringir o termo ao viés negativo; pelo contrário, amplia o conceito para incluir as ações afirmativas como forma legítima de discriminação.

A técnica que decide

A afirmativa do item comete o erro clássico de contradizer o texto (armadilha do catálogo: “contradiz_texto”). Ela inverte a tese: o texto diz que a discriminação pode ser positiva (ação afirmativa), e o item diz que o texto defende o uso exclusivamente negativo. A palavra “exclusivamente” é o termo decisivo — ela restringe o alcance do conceito, enquanto o texto o amplia.

Além disso, o item atribui ao texto uma finalidade (“a fim de se evitar que se confundam as ações afirmativas com atos discriminatórios”) que não está presente. O texto não defende o uso do termo com essa intenção; ele apenas explica que a discriminação pode ser lícita ou ilícita, sem propor uma mudança de vocabulário.

Análise da alternativa

Discriminação (tese do texto): Não é sempre reprovável (Pode ser ação afirmativa, Pode ser obrigação legal); Espécies (Ilícita (prejudicial), Lícita (ações afirmativas)); Item (afirmativa) (Defende viés exclusivamente negativo, Inventa finalidade de evitar confusão)

Alternativa E — ❌ Errada ⟵ GABARITO

A afirmativa é falsa porque contradiz a tese explícita do texto. O autor não defende o viés exclusivamente negativo; ele afirma que a discriminação pode ser ação afirmativa e, portanto, não reprovável. O trecho que prova:

“a discriminação, por si só, não é necessariamente medida reprovável. Pode constituir, inclusive, ação afirmativa a que os sujeitos podem estar obrigados pelo direito.”

A palavra “exclusivamente” na afirmativa é a armadilha: o texto não restringe o termo ao sentido negativo; ele o amplia para incluir as ações afirmativas. O item também extrapola ao inventar uma finalidade (“a fim de se evitar que se confundam”) que não está no texto.

Conclusão

A resposta é ERRADO. O texto defende exatamente o oposto: a discriminação não é sempre negativa; pode ser lícita quando constitui ação afirmativa. A afirmativa do item contradiz a tese e restringe indevidamente o conceito com o advérbio “exclusivamente”.

Gabarito: letra E (ERRADO).

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