Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce402404

PortuguêsReescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.

Código: ce402404
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TC DF
Ano: 2024

Cargo: ACE ( )

O conceito de discriminação usualmente leva à sensação de medida negativa, que causa prejuízo a alguém. Trata-se, efetivamente, do conceito de discriminação sob o aspecto prejudicial, ou, do ponto de vista jurídico, ilícito, do instituto.

Em breve síntese, a discriminação consiste em tratar de maneira diferente determinada pessoa por motivo não justificável. A discriminação vedada é aquela que, como regra, encontra proibição legal e causa prejuízo à pessoa discriminada.

O caput do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Esse dispositivo revela a importância do status da igualdade entre as pessoas e, consequentemente, entre os trabalhadores. Evidentemente, conduta em sentido contrário constitui ilícito, excepcionadas as hipóteses de ações afirmativas.

Explica-se: a discriminação, por si só, não é necessariamente medida reprovável. Pode constituir, inclusive, ação afirmativa a que os sujeitos podem estar obrigados pelo direito. Exemplo disso é a discriminação em favor das pessoas com deficiência, ao se estabelecer cota mínima a ser preenchida por elas.

No âmbito das relações de trabalho, algumas situações são mais comuns no que se refere à discriminação: discriminação pelo sexo, pela idade, pela etnia, pela orientação sexual. Nesse contexto, a conduta discriminatória que não pode ser admitida é aquela que trata de maneira distinta os trabalhadores, sem qualquer justificativa ou causa lícita para tanto, preterindo determinada classe de pessoas por motivos totalmente injustificáveis e que não guardam qualquer relação com o tipo de trabalho desenvolvido.

Internet: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br> (com adaptações).

Acerca de aspectos linguísticos do texto apresentado e das ideias nele veiculadas, julgue o item que se seguem.

A coerência das ideias do texto e sua correção gramatical seriam mantidas caso se substituísse o trecho “por motivo não justificável” por injustificadamente.

CCerto
EErrado

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GabaritoC — Certo

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Substituição de "por motivo não justificável" por "injustificadamente"

Gabarito: C — CERTO. A substituição mantém a coerência das ideias e a correção gramatical do texto, pois "injustificadamente" é um advérbio que expressa exatamente o mesmo sentido da locução adverbial "por motivo não justificável": ambos indicam a maneira como a discriminação ocorre, ou seja, sem justificativa. A passagem que ancora essa equivalência está no segundo parágrafo do texto, onde se lê que a discriminação consiste em tratar alguém de maneira diferente "por motivo não justificável".

O comando da questão

O enunciado pede um julgamento sobre a reescrita de um trecho do texto, especificamente sobre a substituição de uma locução por um advérbio. A tarefa é verificar se a troca preserva dois requisitos: (1) a coerência das ideias — ou seja, o sentido original do texto não pode ser alterado; e (2) a correção gramatical — a nova construção deve estar de acordo com a norma culta. Não se trata de uma questão de compreensão ou inferência, mas de reescritura de frases, em que o foco está na equivalência semântica e na adequação sintática.

O texto e o trecho em análise

O texto discute o conceito de discriminação, distinguindo a discriminação ilícita (que causa prejuízo e é vedada) daquela que pode ser legítima, como as ações afirmativas. No segundo parágrafo, o autor define o que é discriminação:

"a discriminação consiste em tratar de maneira diferente determinada pessoa por motivo não justificável"

O trecho destacado é uma locução adverbial de causa — "por motivo não justificável" — que indica a razão pela qual a discriminação ocorre. A proposta é substituí-la pelo advérbio "injustificadamente".

A técnica que decide a questão

A chave está em reconhecer que "injustificadamente" é um advérbio de modo que carrega o mesmo valor semântico da locução. Vejamos a equivalência:

Expressão original	Classe gramatical	Sentido
"por motivo não justificável"	Locução adverbial de causa	sem justificativa, sem razão válida
"injustificadamente"	Advérbio de modo	sem justificativa, sem razão válida

Ambas as formas expressam a ausência de justificativa para o ato de discriminar. A locução "por motivo não justificável" é uma forma analítica (composta por várias palavras) de dizer o que o advérbio "injustificadamente" diz de forma sintética (uma palavra só). Não há mudança de sentido: o que era "tratar de maneira diferente por motivo não justificável" passa a ser "tratar de maneira diferente injustificadamente".

Quanto à correção gramatical, a substituição é perfeitamente válida. O advérbio "injustificadamente" pode modificar o verbo "tratar" (ou o particípio "tratar") sem qualquer prejuízo à estrutura sintática da frase. A oração continua clara, coesa e gramaticalmente correta.

A pegadinha da banca

A banca poderia tentar confundir o candidato sugerindo que "injustificadamente" teria um sentido diferente, como se indicasse apenas a maneira de agir, e não a causa. No entanto, essa distinção não se sustenta: o advérbio "injustificadamente" carrega em si a ideia de ausência de justificativa, que é exatamente o que a locução "por motivo não justificável" expressa. A troca é uma paráfrase — uma reescritura que mantém o sentido original.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a possível confusão entre a função sintática da locução (adjunto adverbial de causa) e a do advérbio (adjunto adverbial de modo). Mas, no plano do sentido, ambos expressam a mesma ideia: a discriminação ocorre sem justificativa. A substituição é válida.

Conclusão

A substituição de "por motivo não justificável" por "injustificadamente" mantém a coerência das ideias (o sentido de ausência de justificativa é preservado) e a correção gramatical (a construção continua adequada à norma culta). Portanto, o item está CERTO.

Gabarito: C — CERTO.

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