Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce402410

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: ce402410
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: STJ
Ano: 2024

Cargo: AJ

Por quase dois séculos, apesar da controvérsia provocada pela Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão encarnou a promessa de direitos humanos universais. Em 1948, quando as Nações Unidas adotaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, seu artigo 1.º dizia: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Em 1789, o artigo 1.º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão já havia proclamado: “Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos”.

As origens dos documentos não nos dizem necessariamente nada de significativo sobre as suas consequências. Importa realmente que o esboço tosco de Jefferson tenha passado por 86 alterações feitas por ele mesmo, pelo Comitê dos Cinco ou pelo Congresso? A Declaração da Independência dos Estados Unidos da América (EUA) não tinha natureza constitucional. Declarava simplesmente intenções, e passaram-se quinze anos antes que os estados finalmente ratificassem uma Bill of Rights, muito diferente, em 1791. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão afirmava salvaguardar as liberdades individuais, mas não impediu o surgimento de um governo francês que reprimiu os direitos, e futuras constituições francesas — houve muitas delas — formularam declarações diferentes ou passaram sem nenhuma declaração.

Ainda mais perturbador é que aqueles que, com tanta confiança, declaravam, no final do século XVIII, que os direitos eram universais vieram a demonstrar que tinham algo muito menos inclusivo em mente. As pessoas não ficaram surpresas por eles considerarem que as crianças, os insanos, os prisioneiros ou os estrangeiros eram incapazes ou indignos de plena participação no processo político, pois pensavam da mesma maneira. Mas eles também excluíam aqueles sem propriedade, os escravos, os negros livres, em alguns casos as minorias religiosas e, sempre e por toda parte, as mulheres. Em anos recentes, essas limitações a “todos os homens” provocaram muitos comentários, e alguns estudiosos até questionaram se as declarações tinham um verdadeiro significado de emancipação.

Os fundadores, os que estruturaram e os que redigiram as declarações, têm sido julgados elitistas, racistas e misóginos por sua incapacidade de considerar todos verdadeiramente iguais em direitos.

Como é que esses homens, vivendo em sociedades construídas sobre a escravidão, a subordinação e a subserviência aparentemente natural, chegaram a imaginar homens nada parecidos com eles, e, em alguns casos, também mulheres, como iguais? Se pudéssemos compreender como isso veio a acontecer, compreenderíamos melhor o que os direitos humanos significam para nós hoje em dia.

Lynn Hunt. A invenção dos direitos humanos: uma história. Tradução de Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 15-16 (com adaptações).

A respeito de aspectos linguísticos do texto precedente bem como das ideias nele veiculadas, julgue os próximos itens.

No texto, a autora põe em xeque o conceito de direitos humanos e demonstra duvidar da sua real aplicabilidade desde seu surgimento no século XVIII, mesmo que tenham sido assegurados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

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A autora põe em xeque o conceito de direitos humanos? ❌ ERRADO.

Gabarito: ERRADO. A afirmativa distorce o texto: a autora não põe em xeque o conceito de direitos humanos nem duvida de sua aplicabilidade desde o século XVIII. Ela critica a exclusão de grupos (mulheres, escravos, negros livres etc.) daquilo que os documentos proclamavam como universal — mas não nega a validade ou a aplicabilidade dos direitos em si. A passagem que sustenta isso está no 3º parágrafo: "aqueles que, com tanta confiança, declaravam, no final do século XVIII, que os direitos eram universais vieram a demonstrar que tinham algo muito menos inclusivo em mente". A crítica é à falta de inclusão, não à ideia de direitos humanos.

O comando: o que a banca pede?

O enunciado pede para julgar (Certo/Errado) uma afirmação sobre as ideias veiculadas no texto. Isso é uma questão de compreensão/interpretação: a resposta deve estar ancorada no texto, não em opiniões pessoais ou em conhecimentos externos. A banca quer saber se a autora realmente "põe em xeque o conceito de direitos humanos" e "demonstra duvidar da sua real aplicabilidade desde seu surgimento no século XVIII".

Dica: em questões de C/E, grife as palavras-chave da afirmativa (aqui: "põe em xeque", "duvida", "desde seu surgimento") e procure no texto se há pistas que as sustentem. Se a afirmativa generaliza ou extrapola o que o texto diz, ela é ERRADA.

O texto: tema, tese e o movimento argumentativo

O texto de Lynn Hunt discute a história das declarações de direitos humanos (a Declaração de 1789 e a Declaração Universal de 1948). A autora não nega a importância desses documentos; ela problematiza o fato de que, na prática, muitos grupos foram excluídos da promessa de universalidade. Veja o trecho-chave:

"Ainda mais perturbador é que aqueles que, com tanta confiança, declaravam, no final do século XVIII, que os direitos eram universais vieram a demonstrar que tinham algo muito menos inclusivo em mente."

Aqui, a autora critica a contradição entre o discurso universal e a prática excludente. Ela não diz que os direitos humanos são inválidos ou inaplicáveis; ela aponta que a aplicação foi limitada a certos grupos. No 4º parágrafo, ela menciona que os fundadores foram "julgados elitistas, racistas e misóginos" — mas isso é uma crítica histórica, não uma negação do conceito.

A técnica que decide: inferência legítima × extrapolação

A afirmativa comete o erro clássico de extrapolar: ela pega uma crítica específica (a exclusão de grupos) e a transforma em uma dúvida geral sobre a aplicabilidade dos direitos humanos. O texto não autoriza essa generalização. A autora, na verdade, termina o texto com uma pergunta retórica que mostra sua crença na importância de compreender os direitos humanos:

"Se pudéssemos compreender como isso veio a acontecer, compreenderíamos melhor o que os direitos humanos significam para nós hoje em dia."

Essa frase final revela que a autora valoriza os direitos humanos e quer entendê-los melhor — não duvida deles. Portanto, a afirmativa contradiz o tom e a tese do texto.

Análise da afirmativa

A afirmativa diz: "No texto, a autora põe em xeque o conceito de direitos humanos e demonstra duvidar da sua real aplicabilidade desde seu surgimento no século XVIII, mesmo que tenham sido assegurados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão."

Erro: a autora não põe em xeque o conceito; ela critica a exclusão de certos grupos. Ela também não duvida da aplicabilidade "desde seu surgimento" — ela mostra que, na prática, a aplicação foi limitada, mas não que os direitos sejam inaplicáveis. A palavra "mesmo que" sugere uma concessão que o texto não faz: a autora não diz que os direitos foram assegurados e mesmo assim são questionáveis; ela diz que a promessa de universalidade foi traída pela exclusão.

Conclusão: a afirmativa é ERRADA, pois extrapola e distorce o texto.

Fechamento

Gabarito: ERRADO. A regra de ouro: não confunda crítica à aplicação com negação do conceito. O texto critica a exclusão, não a ideia de direitos humanos. Sempre que uma afirmativa generalizar uma crítica específica, desconfie — ela provavelmente extrapola o texto.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de interpretação, pergunte-se: "o texto autoriza essa afirmação, ou ela exige acrescentar algo de fora?" Se a afirmativa transforma uma crítica pontual em uma negação geral, ela é extrapolação.

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