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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2024

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce402411
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Cargo
AJ

        Por quase dois séculos, apesar da controvérsia provocada pela Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão encarnou a promessa de direitos humanos universais. Em 1948, quando as Nações Unidas adotaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, seu artigo 1.º dizia: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Em 1789, o artigo 1.º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão já havia proclamado: “Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos”.


        As origens dos documentos não nos dizem necessariamente nada de significativo sobre as suas consequências. Importa realmente que o esboço tosco de Jefferson tenha passado por 86 alterações feitas por ele mesmo, pelo Comitê dos Cinco ou pelo Congresso? A Declaração da Independência dos Estados Unidos da América (EUA) não tinha natureza constitucional. Declarava simplesmente intenções, e passaram-se quinze anos antes que os estados finalmente ratificassem uma Bill of Rights, muito diferente, em 1791. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão afirmava salvaguardar as liberdades individuais, mas não impediu o surgimento de um governo francês que reprimiu os direitos, e futuras constituições francesas — houve muitas delas — formularam declarações diferentes ou passaram sem nenhuma declaração.


        Ainda mais perturbador é que aqueles que, com tanta confiança, declaravam, no final do século XVIII, que os direitos eram universais vieram a demonstrar que tinham algo muito menos inclusivo em mente. As pessoas não ficaram surpresas por eles considerarem que as crianças, os insanos, os prisioneiros ou os estrangeiros eram incapazes ou indignos de plena participação no processo político, pois pensavam da mesma maneira. Mas eles também excluíam aqueles sem propriedade, os escravos, os negros livres, em alguns casos as minorias religiosas e, sempre e por toda parte, as mulheres. Em anos recentes, essas limitações a “todos os homens” provocaram muitos comentários, e alguns estudiosos até questionaram se as declarações tinham um verdadeiro significado de emancipação.


     Os fundadores, os que estruturaram e os que redigiram as declarações, têm sido julgados elitistas, racistas e misóginos por sua incapacidade de considerar todos verdadeiramente iguais em direitos.


       Como é que esses homens, vivendo em sociedades construídas sobre a escravidão, a subordinação e a subserviência aparentemente natural, chegaram a imaginar homens nada parecidos com eles, e, em alguns casos, também mulheres, como iguais? Se pudéssemos compreender como isso veio a acontecer, compreenderíamos melhor o que os direitos humanos significam para nós hoje em dia.


Lynn Hunt. A invenção dos direitos humanos: uma história. Tradução de Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 15-16 (com adaptações).


A respeito de aspectos linguísticos do texto precedente bem como das ideias nele veiculadas, julgue os próximos itens.

 

É coerente com as ideias do texto concluir que é necessária uma análise crítica acerca do contexto do surgimento das declarações de direitos do século XVIII, quando o conceito de “universal” recebeu interpretação conveniente a um grupo social específico, para uma melhor compreensão sobre a atual concepção de direitos humanos

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Análise crítica das declarações de direitos do século XVIII

Gabarito: CERTO. A afirmativa é coerente com as ideias do texto, pois a autora defende que o conceito de “universal” nas declarações do século XVIII foi interpretado de forma restritiva, beneficiando um grupo específico, e que compreender esse contexto é essencial para entender os direitos humanos hoje. Essa conclusão está ancorada no último parágrafo, em que a autora pergunta: “Se pudéssemos compreender como isso veio a acontecer, compreenderíamos melhor o que os direitos humanos significam para nós hoje em dia”.

O comando pede que se julgue se a conclusão apresentada é coerente com as ideias do texto. Isso significa que a resposta deve ser uma inferência legítima, ou seja, uma dedução ancorada em pistas textuais, e não uma informação literalmente escrita. A afirmativa condensa três ideias centrais do texto: (1) a necessidade de uma análise crítica do contexto histórico; (2) a interpretação conveniente do termo “universal” a um grupo específico; e (3) a relação entre essa análise e a compreensão atual dos direitos humanos. Vamos verificar cada uma delas no texto.

O texto, de Lynn Hunt, é um trecho de obra histórica que problematiza a universalidade proclamada pelas declarações de direitos do final do século XVIII. A autora não nega a importância histórica desses documentos, mas aponta uma contradição: aqueles que declaravam os direitos como universais “vieram a demonstrar que tinham algo muito menos inclusivo em mente”. Essa é a base para a conclusão de que o conceito de “universal” recebeu uma interpretação conveniente a um grupo social específico.

A técnica para resolver esta questão é identificar se a afirmativa extrapola ou se mantém dentro dos limites do que o texto autoriza. A afirmativa não acrescenta informações novas; ela apenas sintetiza e articula ideias que estão presentes no texto, estabelecendo uma relação de causa e consequência que o próprio texto sugere. Vejamos a análise detalhada.

Análise da afirmativa — ✅ CERTO

A afirmativa está correta porque cada um de seus componentes encontra respaldo direto no texto:

  1. “É necessária uma análise crítica acerca do contexto do surgimento das declarações de direitos do século XVIII”: O texto inteiro é uma análise crítica desse contexto. A autora questiona as origens, as consequências e as limitações das declarações. No terceiro parágrafo, ela afirma que “aqueles que, com tanta confiança, declaravam, no final do século XVIII, que os direitos eram universais vieram a demonstrar que tinham algo muito menos inclusivo em mente”. Essa é uma postura crítica.

  1. “quando o conceito de ‘universal’ recebeu interpretação conveniente a um grupo social específico”: O texto é explícito ao listar as exclusões:

“Mas eles também excluíam aqueles sem propriedade, os escravos, os negros livres, em alguns casos as minorias religiosas e, sempre e por toda parte, as mulheres.”

Essa passagem prova que o “universal” não era, na prática, para todos, mas sim para um grupo restrito (homens, proprietários, etc.). A palavra “conveniente” na afirmativa é uma paráfrase adequada de “algo muito menos inclusivo em mente”.

  1. “para uma melhor compreensão sobre a atual concepção de direitos humanos”: O último parágrafo estabelece exatamente essa relação:

“Se pudéssemos compreender como isso veio a acontecer, compreenderíamos melhor o que os direitos humanos significam para nós hoje em dia.”

A autora afirma que compreender o processo histórico de exclusão ajuda a entender o significado atual dos direitos humanos. A afirmativa apenas inverte a ordem: em vez de “compreender o passado para entender o presente”, diz que “é necessária uma análise crítica do passado para uma melhor compreensão do presente”. O sentido é idêntico.

Portanto, a afirmativa é uma síntese coerente das ideias do texto, sem extrapolações. Ela não diz que as declarações foram “inúteis” ou “maliciosas” — apenas que o conceito de universal foi interpretado de forma restritiva, o que o texto comprova com a lista de excluídos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca poderia tentar fazer o candidato marcar “errado” por achar que a afirmativa é “opinião pessoal” ou “exagero”. Mas a afirmativa não acrescenta juízo de valor; ela apenas descreve o que o texto afirma. O erro clássico seria considerar que a análise crítica é uma “invenção” do candidato, quando na verdade é a tese central da autora.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de CERTO/ERRADO sobre “coerência com as ideias do texto”, teste cada parte da afirmativa separadamente. Se todas as partes encontram respaldo no texto, a afirmativa está correta. Desconfie apenas se houver uma palavra absoluta (“sempre”, “nunca”, “todos”) ou uma opinião que o autor não emitiu.

Conclusão: A afirmativa é uma inferência legítima, ancorada em passagens explícitas do texto. Ela não extrapola, não restringe e não contradiz o autor. Pelo contrário, sintetiza a tese central do trecho: a universalidade proclamada no século XVIII era, na prática, restrita a um grupo, e entender essa contradição é fundamental para compreender os direitos humanos hoje. Portanto, CERTO.

Gabarito: CERTO (C)

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