Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce402412

PortuguêsReescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.

Código: ce402412
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: STJ
Ano: 2024

Cargo: AJ

Por quase dois séculos, apesar da controvérsia provocada pela Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão encarnou a promessa de direitos humanos universais. Em 1948, quando as Nações Unidas adotaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, seu artigo 1.º dizia: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Em 1789, o artigo 1.º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão já havia proclamado: “Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos”.

As origens dos documentos não nos dizem necessariamente nada de significativo sobre as suas consequências. Importa realmente que o esboço tosco de Jefferson tenha passado por 86 alterações feitas por ele mesmo, pelo Comitê dos Cinco ou pelo Congresso? A Declaração da Independência dos Estados Unidos da América (EUA) não tinha natureza constitucional. Declarava simplesmente intenções, e passaram-se quinze anos antes que os estados finalmente ratificassem uma Bill of Rights, muito diferente, em 1791. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão afirmava salvaguardar as liberdades individuais, mas não impediu o surgimento de um governo francês que reprimiu os direitos, e futuras constituições francesas — houve muitas delas — formularam declarações diferentes ou passaram sem nenhuma declaração.

Ainda mais perturbador é que aqueles que, com tanta confiança, declaravam, no final do século XVIII, que os direitos eram universais vieram a demonstrar que tinham algo muito menos inclusivo em mente. As pessoas não ficaram surpresas por eles considerarem que as crianças, os insanos, os prisioneiros ou os estrangeiros eram incapazes ou indignos de plena participação no processo político, pois pensavam da mesma maneira. Mas eles também excluíam aqueles sem propriedade, os escravos, os negros livres, em alguns casos as minorias religiosas e, sempre e por toda parte, as mulheres. Em anos recentes, essas limitações a “todos os homens” provocaram muitos comentários, e alguns estudiosos até questionaram se as declarações tinham um verdadeiro significado de emancipação.

Os fundadores, os que estruturaram e os que redigiram as declarações, têm sido julgados elitistas, racistas e misóginos por sua incapacidade de considerar todos verdadeiramente iguais em direitos.

Como é que esses homens, vivendo em sociedades construídas sobre a escravidão, a subordinação e a subserviência aparentemente natural, chegaram a imaginar homens nada parecidos com eles, e, em alguns casos, também mulheres, como iguais? Se pudéssemos compreender como isso veio a acontecer, compreenderíamos melhor o que os direitos humanos significam para nós hoje em dia.

Lynn Hunt. A invenção dos direitos humanos: uma história. Tradução de Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 15-16 (com adaptações).

A respeito de aspectos linguísticos do texto precedente bem como das ideias nele veiculadas, julgue os próximos itens. Feitos os devidos ajustes de maiúsculas e minúsculas e de pontuação no primeiro período do primeiro parágrafo, o deslocamento do trecho “Por quase dois séculos” para imediatamente após “Francesa” preservaria a correção gramatical e o sentido original do texto.

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EErrado

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GabaritoE — Errado

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Deslocamento de adjunto adverbial e preservação de sentido

Gabarito: letra E (ERRADO). O deslocamento do trecho “Por quase dois séculos” para imediatamente após “Francesa” não preserva o sentido original do texto, pois altera o escopo temporal da afirmação. No período original, o adjunto adverbial “Por quase dois séculos” modifica o verbo “encarnou”, indicando o período em que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão encarnou a promessa de direitos humanos universais. Ao deslocá-lo para depois de “Francesa”, o adjunto passa a modificar o substantivo “controvérsia”, indicando a duração da controvérsia, e não mais a duração da encarnação da promessa. Essa mudança de escopo altera o sentido, tornando a afirmação incorreta.

O comando da questão

A questão pede que se julgue se o deslocamento do adjunto adverbial “Por quase dois séculos” para imediatamente após “Francesa” preservaria a correção gramatical e o sentido original do texto. Trata-se de uma questão de reescritura de frases, em que se deve avaliar tanto a gramaticalidade quanto a manutenção do sentido. O comando é explícito: “preservaria a correção gramatical e o sentido original”. Portanto, basta que um dos dois aspectos seja alterado para que a afirmação seja falsa.

O texto e o trecho em análise

O primeiro período do primeiro parágrafo é:

“Por quase dois séculos, apesar da controvérsia provocada pela Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão encarnou a promessa de direitos humanos universais.”

Aqui, “Por quase dois séculos” é um adjunto adverbial de tempo que se liga ao verbo “encarnou”, indicando por quanto tempo a Declaração encarnou a promessa. O deslocamento proposto resultaria em:

“Apesar da controvérsia provocada pela Revolução Francesa por quase dois séculos, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão encarnou a promessa de direitos humanos universais.”

Nessa nova posição, o adjunto passa a modificar o substantivo “controvérsia”, indicando a duração da controvérsia, e não mais a duração da encarnação. O sentido original é, portanto, alterado.

A técnica: escopo do adjunto adverbial

O adjunto adverbial de tempo, quando deslocado, pode mudar de escopo. No original, o escopo é o verbo “encarnou”; no deslocado, o escopo é o nome “controvérsia”. Essa mudança de escopo é uma alteração semântica relevante. A banca explora exatamente essa sutileza: o candidato pode pensar que, por ser um adjunto adverbial, ele pode ser deslocado livremente, mas isso não é verdade quando o deslocamento altera o elemento que ele modifica.

1Posição original: modifica 'encarnou'
2Posição deslocada: modifica 'controvérsia'
3Escopo muda → sentido alterado
4[-] Não preserva o sentido

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Análise das alternativas

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que o deslocamento preservaria a correção gramatical e o sentido original. A correção gramatical seria mantida, pois a frase continua bem formada, mas o sentido não é preservado, como demonstrado acima. Portanto, a alternativa é incorreta.

Alternativa E — ✅ Correta

A alternativa E afirma que o deslocamento não preservaria o sentido original. Isso está correto, pois o adjunto adverbial muda de escopo, alterando o significado da frase. Portanto, a alternativa é correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer o candidato acreditar que o deslocamento de adjunto adverbial é sempre livre, sem alterar o sentido. Aqui, o deslocamento muda o escopo temporal da frase, o que é uma alteração semântica.

PEGA ESSA DICA!

Ao julgar reescrituras, pergunte-se: “o elemento deslocado modifica o mesmo termo que antes?”. Se o escopo mudar, o sentido mudou.

Conclusão: como o deslocamento altera o sentido original, a afirmação está errada. Gabarito: letra E.

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