Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce402423

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: ce402423
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TSE
Ano: 2024

Cargo: AJ

O aforismo “o cliente sempre tem razão” é bastante conhecido e muito citado como argumento econômico. Justifica-se para manter a fidelidade dos consumidores a marcas e a lojas a fim de evitar que a insatisfação individual se torne uma indesejada propaganda negativa.

Será que, sob a ótica jurídica, a afirmativa corresponde à realidade? Não! O cliente (consumidor) só tem razão quando o direito, a lei, lhe dá amparo.

Invariavelmente, baseando-se em critério pessoal do que seria justo como solução para problema de consumo, o consumidor realmente acredita que possui o direito que alega e, dentro da sua lógica, passa a exigir determinado comportamento do fornecedor.

A expressão direito do consumidor tem sentido de conjunto de normas que regulam as relações entre consumidores e fornecedores; não significa necessariamente que o consumidor tem sempre direito de exigir a satisfação dos seus interesses.

Para ilustrar, cite-se o exemplo, recorrente, de uma pessoa que acredita poder, em qualquer circunstância, trocar um produto que acabou de adquirir simplesmente porque, chegando em casa, percebeu que não era exatamente aquilo que queria, preferia de outra cor ou até haver gastado o dinheiro com algo mais interessante. Para a lei, a troca ou devolução do dinheiro pago só é possível em situações bem concretas: promessa do vendedor de trocar ou devolver o dinheiro (art. 30 do Código de Defesa do Consumidor); vício do produto (art. 18); compra fora do estabelecimento físico (art. 49).

Daí a importância de que toda pessoa tenha uma noção básica de quais são os seus direitos e de como exigir a sua observância. Como é possível exigir respeito a sua condição de consumidor se não houver uma consciência mínima dos direitos?

Leonardo Bessa. O cliente – nem sempre – tem razão! In: Metrópoles. 20/06/2024. Internet: <www.metropoles.com> (com adaptações).

Texto CB1A1-I

A respeito das ideias veiculadas no texto CB1A1-I, julgue o item subsequente.

Segundo o texto, a expressão corrente ‘o cliente sempre tem razão’, apesar de comercialmente motivada, não condiz com a realidade determinada pelo arcabouço legal.

CCerto
EErrado

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A expressão 'o cliente sempre tem razão' e o arcabouço legal

Gabarito: Certo (C). O item está correto porque o texto afirma, de forma explícita, que a expressão 'o cliente sempre tem razão' é usada como argumento econômico (motivação comercial), mas que, sob a ótica jurídica, o consumidor só tem razão quando a lei lhe dá amparo. Essa ideia aparece no 1º e no 2º parágrafos, como se vê nos trechos citados abaixo.

"O aforismo 'o cliente sempre tem razão' é bastante conhecido e muito citado como argumento econômico."

"Será que, sob a ótica jurídica, a afirmativa corresponde à realidade? Não! O cliente (consumidor) só tem razão quando o direito, a lei, lhe dá amparo."

O item é uma paráfrase (reescritura fiel) dessa dupla ideia: a expressão é comercialmente motivada (argumento econômico) e não condiz com a realidade jurídica (só tem razão quando a lei ampara). Não há nenhuma extrapolação, restrição ou opinião embutida — tudo está dito no texto.

O comando

O enunciado pede que se julgue o item 'de acordo com as ideias veiculadas no texto'. Isso caracteriza uma questão de compreensão/recorrência: a resposta deve ser encontrada por paráfrase de uma informação explícita, sem necessidade de inferência. O candidato deve localizar no texto a passagem que sustenta ou contradiz a afirmação do item.

O texto

O texto é dissertativo-argumentativo. O autor apresenta a tese de que o aforismo 'o cliente sempre tem razão' é uma falácia do ponto de vista jurídico: o consumidor só tem razão quando o direito lhe dá amparo. Para sustentar, ele explica que a expressão é usada como argumento econômico (para fidelizar clientes) e depois contrasta com a realidade legal, citando exemplos de quando a troca/devolução é possível (artigos do CDC). A resposta mora exatamente nesse contraste entre a motivação comercial e a limitação legal.

A técnica

Em questões de compreensão, o método é: localizar a passagem que corresponde à ideia do item e verificar se a paráfrase é fiel. Aqui, o item diz que a expressão é 'comercialmente motivada' — o texto diz 'argumento econômico' — e que 'não condiz com a realidade determinada pelo arcabouço legal' — o texto diz 'só tem razão quando o direito, a lei, lhe dá amparo'. A correspondência é direta. Não há armadilha: a banca apenas testa se o candidato entendeu a tese central.

Análise do item

Item — ✅ CERTO

O item está certo porque reproduz, com outras palavras, a tese do texto. Vejamos a correspondência termo a termo:

Item	Texto
'comercialmente motivada'	'argumento econômico'
'não condiz com a realidade determinada pelo arcabouço legal'	'O cliente (consumidor) só tem razão quando o direito, a lei, lhe dá amparo'

A expressão 'apesar de' do item estabelece a mesma relação de oposição/concessão que o texto estabelece entre o 1º e o 2º parágrafos: o aforismo é usado por motivos comerciais, mas juridicamente não corresponde à realidade. Portanto, o item é uma paráfrase correta.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de certo/errado, desconfie de itens que acrescentam informações que o texto não traz. Aqui, o item apenas reformula o que está dito — sinal de que está correto.

Conclusão: o item está certo, pois o texto afirma exatamente que a expressão 'o cliente sempre tem razão' é um argumento econômico (motivação comercial) e que, juridicamente, o consumidor só tem razão quando a lei lhe dá amparo. A banca pediu para julgar a afirmação, e ela é fiel ao texto.

Gabarito: Certo (C).

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