Pular para o conteúdo principal

Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2024

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce402424
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Cargo
AJ

O aforismo “o cliente sempre tem razão” é bastante conhecido e muito citado como argumento econômico. Justifica-se para manter a fidelidade dos consumidores a marcas e a lojas a fim de evitar que a insatisfação individual se torne uma indesejada propaganda negativa.


Será que, sob a ótica jurídica, a afirmativa corresponde à realidade? Não! O cliente (consumidor) só tem razão quando o direito, a lei, lhe dá amparo.


Invariavelmente, baseando-se em critério pessoal do que seria justo como solução para problema de consumo, o consumidor realmente acredita que possui o direito que alega e, dentro da sua lógica, passa a exigir determinado comportamento do fornecedor.


A expressão direito do consumidor tem sentido de conjunto de normas que regulam as relações entre consumidores e fornecedores; não significa necessariamente que o consumidor tem sempre direito de exigir a satisfação dos seus interesses.


Para ilustrar, cite-se o exemplo, recorrente, de uma pessoa que acredita poder, em qualquer circunstância, trocar um produto que acabou de adquirir simplesmente porque, chegando em casa, percebeu que não era exatamente aquilo que queria, preferia de outra cor ou até haver gastado o dinheiro com algo mais interessante. Para a lei, a troca ou devolução do dinheiro pago só é possível em situações bem concretas: promessa do vendedor de trocar ou devolver o dinheiro (art. 30 do Código de Defesa do Consumidor); vício do produto (art. 18); compra fora do estabelecimento físico (art. 49).


Daí a importância de que toda pessoa tenha uma noção básica de quais são os seus direitos e de como exigir a sua observância. Como é possível exigir respeito a sua condição de consumidor se não houver uma consciência mínima dos direitos?


Leonardo Bessa. O cliente – nem sempre – tem razão! In: Metrópoles. 20/06/2024. Internet: <www.metropoles.com> (com adaptações).

Texto CB1A1-I

 

A respeito das ideias veiculadas no texto CB1A1-I, julgue o item subsequente.

 

De acordo com o texto, ao reclamar seus direitos, os consumidores brasileiros usam um critério pessoal de justiça derivado de sua falta de conhecimento acerca das leis, dos seus direitos e de como eles devem ser observados.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

O cliente nem sempre tem razão: critério pessoal de justiça e falta de conhecimento

Gabarito: ERRADO. A afirmativa extrapola o texto ao atribuir a "falta de conhecimento acerca das leis" como causa do critério pessoal de justiça do consumidor. O texto afirma que o consumidor se baseia em "critério pessoal do que seria justo", mas não estabelece que essa postura decorre de desconhecimento das leis — essa relação causal é uma dedução que o autor não faz. A passagem que sustenta a refutação está no 3º parágrafo.

O comando pede uma compreensão do texto: "De acordo com o texto". Isso significa que a resposta deve ser uma paráfrase fiel do que está escrito, sem acréscimos. A banca, porém, construiu a afirmativa com uma extrapolação: juntou duas ideias presentes no texto (o critério pessoal de justiça e a importância de conhecer os direitos) e as conectou por uma relação de causa e consequência que o autor jamais estabeleceu.

O texto, em seu 3º parágrafo, diz:

"Invariavelmente, baseando-se em critério pessoal do que seria justo como solução para problema de consumo, o consumidor realmente acredita que possui o direito que alega e, dentro da sua lógica, passa a exigir determinado comportamento do fornecedor."

Note que o autor descreve o comportamento do consumidor (usar um critério pessoal de justiça), mas não explica a origem desse critério. Ele não diz que isso acontece "por falta de conhecimento das leis". Essa é uma inferência que o candidato faz, não uma informação do texto. O 6º parágrafo até menciona a importância de "noção básica de quais são os seus direitos", mas isso é uma recomendação do autor, não uma causa do comportamento descrito antes.

A técnica que decide esta questão é o teste da causalidade: a afirmativa usa a expressão "derivado de" para criar uma relação de causa e efeito. Para ser correta, essa relação precisaria estar explícita ou ser uma inferência obrigatória do texto. Não é o caso: o texto descreve o fenômeno (critério pessoal) e, em outro parágrafo, faz uma recomendação (conhecer os direitos), mas nunca conecta os dois por uma relação causal.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a extrapolação com aparência de paráfrase. Ela usa palavras do texto ("critério pessoal", "justiça", "direitos") para dar a impressão de fidelidade, mas insere uma relação causal ("derivado de sua falta de conhecimento") que não existe no original. O candidato que lê rápido aceita a conexão porque ela parece lógica — mas lógica de mundo real não é o que o texto diz.

Item — ❌ ERRADO

A afirmativa comete o erro de extrapolar ao acrescentar uma relação de causa e consequência que o texto não estabelece. Vejamos o que o texto realmente diz:

  1. O critério pessoal existe — o 3º parágrafo confirma: "baseando-se em critério pessoal do que seria justo".

  2. A falta de conhecimento é mencionada — o 6º parágrafo diz: "Daí a importância de que toda pessoa tenha uma noção básica de quais são os seus direitos".

  3. A relação causal NÃO existe — em nenhum trecho o autor afirma que o critério pessoal é "derivado" da falta de conhecimento. São duas ideias independentes: uma descreve um comportamento; a outra faz uma recomendação.

A afirmativa, ao dizer "derivado de sua falta de conhecimento", inventa uma conexão que o texto não autoriza. É o clássico erro de extrapolação: o texto vai até certo ponto, e a alternativa ultrapassa esse ponto.

PEGA ESSA DICA!

Quando a afirmativa usar conectivos de causa ("derivado de", "porque", "devido a"), pergunte: o texto estabelece essa relação causal, ou apenas menciona as duas ideias separadamente? Se a relação não estiver no texto, a alternativa extrapola.

Conclusão: a afirmativa é ERRADA porque atribui ao texto uma relação de causa e efeito que ele não estabelece. O texto descreve o critério pessoal de justiça e, separadamente, recomenda o conhecimento dos direitos — mas nunca diz que um deriva do outro. A resposta correta é a letra E.

Gabarito: letra E

Link permanente: /questoes/ce402424