Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce402426

PortuguêsTermos Acessórios (Adjunto Adnominal, Adjunto Adverbial e Aposto). Vocativo

Código: ce402426
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TSE
Ano: 2024

Cargo: AJ

O aforismo “o cliente sempre tem razão” é bastante conhecido e muito citado como argumento econômico. Justifica-se para manter a fidelidade dos consumidores a marcas e a lojas a fim de evitar que a insatisfação individual se torne uma indesejada propaganda negativa.

Será que, sob a ótica jurídica, a afirmativa corresponde à realidade? Não! O cliente (consumidor) só tem razão quando o direito, a lei, lhe dá amparo.

Invariavelmente, baseando-se em critério pessoal do que seria justo como solução para problema de consumo, o consumidor realmente acredita que possui o direito que alega e, dentro da sua lógica, passa a exigir determinado comportamento do fornecedor.

A expressão direito do consumidor tem sentido de conjunto de normas que regulam as relações entre consumidores e fornecedores; não significa necessariamente que o consumidor tem sempre direito de exigir a satisfação dos seus interesses.

Para ilustrar, cite-se o exemplo, recorrente, de uma pessoa que acredita poder, em qualquer circunstância, trocar um produto que acabou de adquirir simplesmente porque, chegando em casa, percebeu que não era exatamente aquilo que queria, preferia de outra cor ou até haver gastado o dinheiro com algo mais interessante. Para a lei, a troca ou devolução do dinheiro pago só é possível em situações bem concretas: promessa do vendedor de trocar ou devolver o dinheiro (art. 30 do Código de Defesa do Consumidor); vício do produto (art. 18); compra fora do estabelecimento físico (art. 49).

Daí a importância de que toda pessoa tenha uma noção básica de quais são os seus direitos e de como exigir a sua observância. Como é possível exigir respeito a sua condição de consumidor se não houver uma consciência mínima dos direitos?

Leonardo Bessa. O cliente – nem sempre – tem razão! In: Metrópoles. 20/06/2024. Internet: <www.metropoles.com> (com adaptações).

Texto CB1A1-I

Considerando os aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.

Nas orações em que ocorrem, as expressões ‘o cliente sempre tem razão’ (primeiro período do primeiro parágrafo) e “direito do consumidor” (primeiro período do quarto parágrafo) desempenham a mesma função sintática.

CCerto
EErrado

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Esta resolução diverge do gabarito oficial. A banca deu Certo; a resolução abaixo sustenta o contrário e explica por quê — ela não foi reescrita para concordar. Acontece nos dois sentidos: há gabarito que cai em recurso e há resolução que erra. Confira na fonte antes de fixar o entendimento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Função sintática de “o cliente sempre tem razão” e “direito do consumidor”

Gabarito: ERRADO. As expressões não desempenham a mesma função sintática: “o cliente sempre tem razão” é uma oração subordinada substantiva subjetiva (funciona como sujeito do verbo “é”), enquanto “direito do consumidor” é um sintagma nominal em que “do consumidor” é adjunto adnominal (locução adjetiva que caracteriza “direito”). A banca explora a semelhança superficial entre os termos, mas a análise sintática revela funções distintas.

O comando

A questão pede que você compare a função sintática de duas expressões dentro de suas respectivas orações. Isso é uma tarefa de análise sintática — não de interpretação de sentido. Você precisa identificar qual papel cada termo exerce na estrutura da oração: sujeito, objeto, adjunto, etc. A pegadinha está em achar que, por ambas serem expressões nominais, teriam a mesma função. Mas a função depende do contexto sintático.

O texto e a análise

No primeiro período do primeiro parágrafo, temos:

“O aforismo ‘o cliente sempre tem razão’ é bastante conhecido...”

Aqui, a oração “o cliente sempre tem razão” está entre aspas e funciona como sujeito do verbo “é”. Veja: quem é bastante conhecido? “o cliente sempre tem razão” — ou seja, essa oração inteira exerce a função de sujeito. Trata-se de uma oração subordinada substantiva subjetiva, pois pode ser substituída por “isso”: “O aforismo isso é bastante conhecido”. A oração subordinada substantiva subjetiva é aquela que exerce a função de sujeito do verbo da oração principal.

Já no quarto parágrafo, temos:

“A expressão direito do consumidor tem sentido de conjunto de normas...”

Aqui, “direito do consumidor” é um sintagma nominal em que o núcleo é “direito” e “do consumidor” é uma locução adjetiva que caracteriza esse direito — ou seja, um adjunto adnominal. O adjunto adnominal é um termo acessório que determina, especifica ou explica um substantivo, podendo ser representado por adjetivo, locução adjetiva, artigo, pronome, numeral etc. No caso, “do consumidor” equivale a “consumerista” (direito consumerista), com valor ativo/possessivo: o direito pertence ao consumidor ou a ele se refere.

A técnica que decide

A distinção fundamental é: oração subordinada substantiva subjetiva (função de sujeito) versus adjunto adnominal (função de termo acessório que caracteriza um substantivo). A primeira é uma oração inteira que ocupa o lugar do sujeito; a segunda é um termo dentro de um sintagma nominal, que modifica o núcleo. Não são a mesma coisa.

Para não errar, faça a pergunta-chave:

Quem é bastante conhecido? → “o cliente sempre tem razão” → sujeito.
Que direito? → “do consumidor” → adjunto adnominal (especifica o substantivo “direito”).

Se você tentar substituir “do consumidor” por um adjetivo (“direito consumerista”), percebe que ele funciona como adjunto adnominal. Já a oração “o cliente sempre tem razão” não pode ser substituída por um adjetivo; ela é um bloco que exerce a função de sujeito.

Função sintática

1“o cliente sempre tem razão”
- Oração subordinada substantiva subjetiva
- Função: sujeito
- Substituível por “isso”
2“direito do consumidor”
- Sintagma nominal
- “do consumidor” = adjunto adnominal
- Substituível por “consumerista”

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Alternativa C — ❌ Incorreta

A afirmativa diz que as expressões desempenham a mesma função sintática. Isso é falso, como demonstrado: uma é sujeito (oração subordinada substantiva subjetiva) e a outra é adjunto adnominal (locução adjetiva). A banca tenta confundir o candidato ao apresentar duas expressões que parecem nominais, mas que exercem papéis distintos na estrutura da oração. O erro é de troca de conceito: confundir oração subordinada substantiva com sintagma nominal e adjunto adnominal.

Alternativa E — ✅ Correta

A afirmativa de que as expressões não desempenham a mesma função sintática é correta. Como vimos, “o cliente sempre tem razão” é sujeito, e “do consumidor” é adjunto adnominal. Portanto, o item está errado (pois o enunciado afirma que são iguais), e a alternativa E é o gabarito.

Conclusão

Gabarito: letra E. A questão cobra a habilidade de analisar sintaticamente cada termo no contexto. Lembre-se: oração subordinada substantiva subjetiva = sujeito; locução adjetiva preposicionada = adjunto adnominal. Não se deixe enganar pela aparência nominal das expressões.

PEGA ESSA DICA!

Ao comparar funções sintáticas, pergunte sempre: “qual é o papel desse termo na oração?” e “posso substituí-lo por um pronome (isso) ou por um adjetivo?”. Isso resolve a maioria das questões de função sintática.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora cobrar a diferença entre oração subordinada substantiva e adjunto adnominal, pois ambos podem ser introduzidos por “que” ou por preposição. Fique atento ao contexto: se o termo é uma oração inteira que funciona como sujeito, é subjetiva; se é uma locução que caracteriza um substantivo, é adjunto adnominal.

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