Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce402429

PortuguêsCoerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes Relativos, Conjunções, etc)

Código: ce402429
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TSE
Ano: 2024

Cargo: AJ

O aforismo “o cliente sempre tem razão” é bastante conhecido e muito citado como argumento econômico. Justifica-se para manter a fidelidade dos consumidores a marcas e a lojas a fim de evitar que a insatisfação individual se torne uma indesejada propaganda negativa.

Será que, sob a ótica jurídica, a afirmativa corresponde à realidade? Não! O cliente (consumidor) só tem razão quando o direito, a lei, lhe dá amparo.

Invariavelmente, baseando-se em critério pessoal do que seria justo como solução para problema de consumo, o consumidor realmente acredita que possui o direito que alega e, dentro da sua lógica, passa a exigir determinado comportamento do fornecedor.

A expressão direito do consumidor tem sentido de conjunto de normas que regulam as relações entre consumidores e fornecedores; não significa necessariamente que o consumidor tem sempre direito de exigir a satisfação dos seus interesses.

Para ilustrar, cite-se o exemplo, recorrente, de uma pessoa que acredita poder, em qualquer circunstância, trocar um produto que acabou de adquirir simplesmente porque, chegando em casa, percebeu que não era exatamente aquilo que queria, preferia de outra cor ou até haver gastado o dinheiro com algo mais interessante. Para a lei, a troca ou devolução do dinheiro pago só é possível em situações bem concretas: promessa do vendedor de trocar ou devolver o dinheiro (art. 30 do Código de Defesa do Consumidor); vício do produto (art. 18); compra fora do estabelecimento físico (art. 49).

Daí a importância de que toda pessoa tenha uma noção básica de quais são os seus direitos e de como exigir a sua observância. Como é possível exigir respeito a sua condição de consumidor se não houver uma consciência mínima dos direitos?

Leonardo Bessa. O cliente – nem sempre – tem razão! In: Metrópoles. 20/06/2024. Internet: <www.metropoles.com> (com adaptações).

Texto CB1A1-I

Considerando os aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.

No terceiro parágrafo do texto, o vocábulo “que”, presente na oração “que alega”, é utilizado como elemento de coesão referencial e tem como referente o termo “o consumidor”.

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O referente do pronome relativo “que” em “que alega”

Gabarito: ERRADO. O vocábulo “que”, na oração “que alega”, não tem como referente “o consumidor”, mas sim “o direito”. A banca inverteu o referente: o pronome relativo retoma o termo imediatamente anterior, que é “o direito”, e não o sujeito da oração principal. Veja o trecho:

“o consumidor realmente acredita que possui o direito que alega”

Aqui, “que” substitui “o direito” — é o direito que é alegado. A afirmação do item está, portanto, incorreta.

Desenvolvimento

1. O comando: análise linguística, não interpretação

A questão pede que você julgue uma afirmação sobre um aspecto gramatical do texto: a função coesiva do “que” e seu referente. Isso é análise linguística — você não precisa inferir nada além do que está escrito; basta identificar, na estrutura da oração, a que termo o pronome se liga. O comando é direto: “o vocábulo ‘que’ ... tem como referente o termo ‘o consumidor’”. Para resolver, você precisa localizar a oração e identificar o antecedente do pronome relativo.

2. O texto: onde está a oração “que alega”

No terceiro parágrafo, lemos:

“Invariavelmente, baseando-se em critério pessoal do que seria justo como solução para problema de consumo, o consumidor realmente acredita que possui o direito que alega e, dentro da sua lógica, passa a exigir determinado comportamento do fornecedor.”

A oração “que alega” é uma oração subordinada adjetiva restritiva, introduzida pelo pronome relativo “que”. Ela modifica o substantivo “direito”: “o direito que alega” = “o direito [o qual] alega”. O pronome relativo retoma o termo antecedente, que é “o direito”, e exerce a função de objeto direto do verbo “alega” (alega-se algo: o direito).

3. A técnica: como identificar o referente de um pronome relativo

A regra é simples: o pronome relativo sempre se refere ao termo que o antecede imediatamente (ou ao núcleo do sintagma nominal anterior). No caso, o antecedente é “o direito”. O sujeito da oração principal é “o consumidor”, mas ele não é o antecedente do “que”. A banca tenta confundir o candidato, fazendo-o pensar que o “que” se refere ao sujeito da oração principal, quando, na verdade, o pronome relativo se liga ao termo mais próximo, que é o objeto.

Veja a estrutura:

Oração principal: “o consumidor realmente acredita que possui o direito”
Oração subordinada adjetiva: “que alega” (modifica “direito”)

O “que” é um pronome relativo que substitui “o direito” para evitar a repetição: “o consumidor acredita que possui o direito; ele alega esse direito”. Portanto, o referente é “o direito”, não “o consumidor”.

4. A pegadinha: troca de referente

A alternativa errada comete o erro clássico de trocar o referente do pronome. Ela afirma que o “que” retoma “o consumidor”, mas isso é falso. O pronome relativo nunca retoma o sujeito da oração principal quando há um termo mais próximo. A banca explora a confusão entre o sujeito da oração principal e o antecedente do pronome relativo. Fique atento: sempre pergunte “o que o pronome substitui?” — e a resposta está no termo imediatamente anterior.

Pronome relativo "que": Função (Elemento de coesão referencial, Retoma termo antecedente); Referente correto ("o direito", Objeto direto de "alega"); Pegadinha da banca (Troca o referente, Aponta "o consumidor" (sujeito da principal)); Técnica de identificação (Termo imediatamente anterior ao "que", Perguntar: "o que o pronome substitui?")

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o referente do pronome relativo, fazendo você acreditar que “que” retoma “o consumidor” quando, na verdade, retoma “o direito”.

PEGA ESSA DICA!

Ao identificar o referente de um pronome relativo, sublinhe o termo que vem imediatamente antes do “que”. Esse é o antecedente.

Conclusão

A afirmação do item é falsa, pois o “que” em “que alega” tem como referente “o direito”, e não “o consumidor”. Portanto, o gabarito é ERRADO.

Gabarito: ERRADO.

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