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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2024

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce402441
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Cargo
AJ

O aforismo “o cliente sempre tem razão” é bastante conhecido e muito citado como argumento econômico. Justifica-se para manter a fidelidade dos consumidores a marcas e a lojas a fim de evitar que a insatisfação individual se torne uma indesejada propaganda negativa.


Será que, sob a ótica jurídica, a afirmativa corresponde à realidade? Não! O cliente (consumidor) só tem razão quando o direito, a lei, lhe dá amparo.


Invariavelmente, baseando-se em critério pessoal do que seria justo como solução para problema de consumo, o consumidor realmente acredita que possui o direito que alega e, dentro da sua lógica, passa a exigir determinado comportamento do fornecedor.


A expressão direito do consumidor tem sentido de conjunto de normas que regulam as relações entre consumidores e fornecedores; não significa necessariamente que o consumidor tem sempre direito de exigir a satisfação dos seus interesses.


Para ilustrar, cite-se o exemplo, recorrente, de uma pessoa que acredita poder, em qualquer circunstância, trocar um produto que acabou de adquirir simplesmente porque, chegando em casa, percebeu que não era exatamente aquilo que queria, preferia de outra cor ou até haver gastado o dinheiro com algo mais interessante. Para a lei, a troca ou devolução do dinheiro pago só é possível em situações bem concretas: promessa do vendedor de trocar ou devolver o dinheiro (art. 30 do Código de Defesa do Consumidor); vício do produto (art. 18); compra fora do estabelecimento físico (art. 49).


Daí a importância de que toda pessoa tenha uma noção básica de quais são os seus direitos e de como exigir a sua observância. Como é possível exigir respeito a sua condição de consumidor se não houver uma consciência mínima dos direitos?


Leonardo Bessa. O cliente – nem sempre – tem razão! In: Metrópoles. 20/06/2024. Internet: <www.metropoles.com> (com adaptações).

Texto CB1A1-I

 

A respeito das ideias veiculadas no texto CB1A1-I, julgue o item subsequentes.


O autor do texto defende a ideia de que, na perspectiva jurídica, nem sempre o consumidor tem direito de exigir que seus interesses sejam satisfeitos.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A tese do texto: o consumidor nem sempre tem razão

Gabarito: C (Certo). O item está correto porque o autor defende exatamente essa ideia: sob a perspectiva jurídica, o consumidor só tem razão quando a lei lhe dá amparo, ou seja, nem sempre pode exigir a satisfação de seus interesses. Essa tese está explícita no segundo parágrafo, quando o autor responde à pergunta que ele mesmo formula.

O comando pede que se julgue uma afirmação sobre as ideias do texto — é uma questão de compreensão (recorrência), não de inferência. Basta localizar a passagem que sustenta a afirmação e verificar se ela é uma paráfrase fiel. Não há necessidade de deduzir nada além do que está escrito.

O texto é um artigo de opinião (dissertativo-argumentativo). O autor parte do aforismo popular “o cliente sempre tem razão”, questiona sua validade jurídica e desenvolve a tese de que o direito do consumidor não é absoluto. A resposta está no núcleo da argumentação, logo no segundo parágrafo:

“Será que, sob a ótica jurídica, a afirmativa corresponde à realidade? Não! O cliente (consumidor) só tem razão quando o direito, a lei, lhe dá amparo.”

Aqui está a tese: o consumidor só tem razão quando a lei ampara. Isso significa que, nas demais situações, ele não tem razão — exatamente o que o item afirma ao dizer “nem sempre o consumidor tem direito de exigir que seus interesses sejam satisfeitos”. O item é uma paráfrase direta dessa ideia.

O autor reforça essa tese no quarto parágrafo, ao distinguir o sentido da expressão “direito do consumidor”:

“A expressão direito do consumidor tem sentido de conjunto de normas que regulam as relações entre consumidores e fornecedores; não significa necessariamente que o consumidor tem sempre direito de exigir a satisfação dos seus interesses.”

A palavra “necessariamente” e o advérbio “sempre” negado (“não significa necessariamente que... tem sempre direito”) confirmam que o direito de exigir não é automático. O item apenas reformula essa negação com a expressão “nem sempre”.

A técnica para resolver: teste cada alternativa perguntando: o texto autoriza isto, ou exige acrescentar algo de fora? Aqui, a afirmação do item está literalmente apoiada no texto — não há extrapolação, restrição indevida ou opinião embutida. É a tese central, expressa de forma clara e direta.

Item — ✅ CERTO

A afirmação do item — “O autor do texto defende a ideia de que, na perspectiva jurídica, nem sempre o consumidor tem direito de exigir que seus interesses sejam satisfeitos” — é uma paráfrase fiel da tese do autor. Veja a correspondência:

  • “na perspectiva jurídica” ↔ “sob a ótica jurídica” (2º parágrafo);

  • “nem sempre o consumidor tem direito de exigir” ↔ “só tem razão quando o direito, a lei, lhe dá amparo” (2º parágrafo) e “não significa necessariamente que o consumidor tem sempre direito de exigir” (4º parágrafo);

  • “que seus interesses sejam satisfeitos” ↔ “a satisfação dos seus interesses” (4º parágrafo).

Não há nenhum elemento no texto que contradiga a afirmação. Pelo contrário, todo o desenvolvimento — inclusive o exemplo da troca de produto (5º parágrafo) — ilustra que o consumidor não pode exigir tudo o que quer, apenas o que a lei permite. Portanto, o item está certo.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de compreensão, grife a tese (geralmente na introdução ou conclusão) e compare com a afirmação do item. Se houver correspondência direta, sem acréscimos ou supressões, o item está certo.

Gabarito: C (Certo).

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