Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce402442

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: ce402442
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TSE
Ano: 2024

Cargo: AJ

O aforismo “o cliente sempre tem razão” é bastante conhecido e muito citado como argumento econômico. Justifica-se para manter a fidelidade dos consumidores a marcas e a lojas a fim de evitar que a insatisfação individual se torne uma indesejada propaganda negativa.

Será que, sob a ótica jurídica, a afirmativa corresponde à realidade? Não! O cliente (consumidor) só tem razão quando o direito, a lei, lhe dá amparo.

Invariavelmente, baseando-se em critério pessoal do que seria justo como solução para problema de consumo, o consumidor realmente acredita que possui o direito que alega e, dentro da sua lógica, passa a exigir determinado comportamento do fornecedor.

A expressão direito do consumidor tem sentido de conjunto de normas que regulam as relações entre consumidores e fornecedores; não significa necessariamente que o consumidor tem sempre direito de exigir a satisfação dos seus interesses.

Para ilustrar, cite-se o exemplo, recorrente, de uma pessoa que acredita poder, em qualquer circunstância, trocar um produto que acabou de adquirir simplesmente porque, chegando em casa, percebeu que não era exatamente aquilo que queria, preferia de outra cor ou até haver gastado o dinheiro com algo mais interessante. Para a lei, a troca ou devolução do dinheiro pago só é possível em situações bem concretas: promessa do vendedor de trocar ou devolver o dinheiro (art. 30 do Código de Defesa do Consumidor); vício do produto (art. 18); compra fora do estabelecimento físico (art. 49).

Daí a importância de que toda pessoa tenha uma noção básica de quais são os seus direitos e de como exigir a sua observância. Como é possível exigir respeito a sua condição de consumidor se não houver uma consciência mínima dos direitos?

Leonardo Bessa. O cliente – nem sempre – tem razão! In: Metrópoles. 20/06/2024. Internet: <www.metropoles.com> (com adaptações).

Texto CB1A1-I

A respeito das ideias veiculadas no texto CB1A1-I, julgue o item subsequente.

O direito do consumidor é um conjunto de normas que regulamenta, entre outras ações, o comportamento do fornecedor conforme os anseios e desejos dos consumidores.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

O direito do consumidor e os anseios dos consumidores

Gabarito: ERRADO. A afirmativa distorce o texto ao dizer que o direito do consumidor regulamenta o comportamento do fornecedor "conforme os anseios e desejos dos consumidores". O texto afirma exatamente o contrário: o direito do consumidor é um conjunto de normas que não significa necessariamente que o consumidor tem sempre direito de exigir a satisfação dos seus interesses. A passagem que decide está no 4º parágrafo.

"A expressão direito do consumidor tem sentido de conjunto de normas que regulam as relações entre consumidores e fornecedores; não significa necessariamente que o consumidor tem sempre direito de exigir a satisfação dos seus interesses."

O item inverte a lógica do texto: em vez de o direito regular o fornecedor conforme os desejos do consumidor, o texto diz que o consumidor só tem razão quando a lei lhe dá amparo — ou seja, o direito é que define o alcance dos desejos, não o contrário.

O comando

A questão pede para julgar (Certo/Errado) uma afirmação sobre as ideias do texto. Isso é uma questão de compreensão/recorrência: a resposta está explícita no texto, e a tarefa é comparar a afirmativa com o que está escrito, identificando se há correspondência ou distorção. Não se trata de inferir nada além do texto — basta confrontar a paráfrase com o original.

O texto

O texto de Leonardo Bessa desconstrói o aforismo "o cliente sempre tem razão". A tese central é que o consumidor só tem razão quando o direito lhe dá amparo (2º parágrafo). O autor explica que o consumidor acredita ter direitos com base em critério pessoal (3º parágrafo), mas o direito do consumidor é um conjunto de normas que não garante a satisfação automática dos interesses do consumidor (4º parágrafo). O exemplo da troca de produto ilustra que a lei só permite a troca em situações concretas (5º parágrafo).

A técnica que decide

A afirmativa do item diz que o direito do consumidor regulamenta "o comportamento do fornecedor conforme os anseios e desejos dos consumidores". Essa expressão final é a chave: ela sugere que os desejos do consumidor são a medida do direito. O texto, porém, afirma o oposto — o direito é que define quando o consumidor pode exigir algo. A palavra "conforme" (que significa "de acordo com") inverte a relação de subordinação: no texto, os desejos do consumidor é que devem se submeter ao direito, não o contrário.

Item — ❌ ERRADO

A afirmativa contradiz o texto. O 4º parágrafo é explícito:

"não significa necessariamente que o consumidor tem sempre direito de exigir a satisfação dos seus interesses"

O item diz que o direito regulamenta o fornecedor "conforme os anseios e desejos dos consumidores" — ou seja, que os desejos do consumidor seriam a base da regulamentação. O texto diz o oposto: o direito é um conjunto de normas que regulam as relações entre consumidores e fornecedores, e o consumidor só tem razão quando a lei lhe dá amparo (2º parágrafo). A troca do vocábulo "conforme" (no sentido de "de acordo com") é a armadilha: ela inverte a hierarquia entre direito e desejo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a relação de subordinação. O texto diz que o direito define quando o consumidor pode exigir; o item diz que o direito se molda aos desejos do consumidor. É uma inversão de sentido disfarçada de paráfrase.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de certo/errado, grife os termos que indicam relação de causa, conformidade ou finalidade ("conforme", "para", "porque"). Eles costumam ser o ponto de inversão.

Conclusão: a afirmativa está ERRADA porque inverte a relação entre direito e desejo do consumidor. O texto não diz que o direito se molda aos anseios do consumidor; diz que o consumidor só tem razão quando o direito lhe dá amparo. Gabarito: ERRADO.

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