Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce402471

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: ce402471
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TSE
Ano: 2024

Cargo: TJ

Não se sabe exatamente se a primeira eleição a que Rui Barbosa concorreu foi para deputado provincial, na Bahia, em 1875. Vagou-se um cargo na Assembleia Provincial, em razão da morte de um de seus membros, João Victor de Carvalho. As províncias do Império foram divididas em distritos eleitorais de três deputados cada um, eleitos por maioria relativa de votos.

A eleição dos membros das Assembleias Provinciais far-se-ia da mesma maneira que a dos deputados à Assembleia Geral, não havendo suplentes: no caso de “morte do deputado, opção por outro distrito, ou perda do seu lugar por qualquer motivo”, proceder-se-ia a uma nova eleição no mesmo distrito.

Luiz Vianna Filho — que é, reconhecidamente, junto com João Mangabeira, um dos mais completos biógrafos de Rui — nega essa candidatura. E diz:

“No prestimoso volume Correspondência, em que reuniu cartas e documentos de Rui Barbosa, publica o Sr. Homero Pires uma circular de Rui dirigida aos eleitores do 3.º Distrito, datada de 4 de outubro de 1875, e à qual pôs o Dr. Homero Pires a seguinte nota: ‘Somente em 1878 Rui Barbosa teve ingresso na Assembleia Legislativa Provincial da Bahia’. De fato, a circular existe em fac-símile no arquivo da Fundação Casa Rui Barbosa. Entretanto, uma vez que essa nota pode suscitar equívoco, deve ser esclarecido que, na realidade, Rui, candidato em 1878, o foi nesse ano pela primeira vez. Até porque, em 1875, estava o Partido Liberal afastado das lides eleitorais, atitude que só foi modificada em 19 de março de 1876.”

Vianna alega, ainda, que o próprio Rui, “ao responder à comissão promotora da candidatura dele pelo 1.º Distrito da Corte, em 1889, declara expressamente: ‘Nos cinco escrutínios em que corri os azares da luta eleitoral...’. Ora, os cinco escrutínios são o de 1878, o de 1881, o de 1884, o de 1886 e o de 1888”.

Mas, se a circular é de 4 de outubro de 1875, não se sabendo se teria sido distribuída, a eleição, a que parece Rui ter concorrido, foi em 10 de janeiro daquele ano. E há um parecer da Comissão de Poderes da Assembleia, lido em 3 de março de 1875, que indica o resultado do pleito: Francisco José da Costa – 182 votos; Tenente Coronel Manuel Jerônimo Ferreira – 39 votos; Rui Barbosa – 6 votos; Cícero Emiliano Alcamim – 1 voto.

O parecer conclui: “[...] considerando que se acha regular a referida eleição, contra a qual não houve reclamação, é de parecer que seja declarado deputado à Assembleia Provincial pelo 1.º Distrito o Dr. Francisco José da Costa, que obteve maior soma de votos”.

Walter Costa Porto. Rui Barbosa e o voto. In: Estudos Eleitorais na História.

v. 11, n.º 3, setembro/dezembro 2016. Brasília: Escola Judiciária eleitoral, 2017. Internet: <bibliotecadigital.tse.jus.br> (com adaptações).

Texto CB4A1

Julgue o item que se segue, de acordo com as ideias veiculadas no texto CB4A1.

É correto concluir do texto que o Brasil adota o sistema de eleição por maioria relativa de votos, sem interrupções, desde a época do Império.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

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Sistema eleitoral no Império: maioria relativa e a extrapolação da assertiva

Gabarito: ERRADO. A assertiva afirma que o Brasil adota o sistema de eleição por maioria relativa "sem interrupções, desde a época do Império" — mas o texto apenas descreve a regra eleitoral do Império, sem afirmar que ela se manteve ininterrupta até hoje. A passagem que sustenta a resposta está no 1º parágrafo: "As províncias do Império foram divididas em distritos eleitorais de três deputados cada um, eleitos por maioria relativa de votos." O texto não diz nada sobre a continuidade desse sistema após o Império; logo, a conclusão de que ele vigora "sem interrupções" é uma extrapolação — informação que o texto não autoriza.

O comando: o que a banca pede

O enunciado usa o verbo "concluir" — ou seja, pede uma inferência a partir do texto. Inferência legítima é aquela que se apoia em pistas deixadas pelo próprio texto; extrapolação é quando se acrescenta informação de fora. Aqui, a banca mistura um dado verdadeiro (a maioria relativa no Império) com uma generalização que o texto não sustenta (a continuidade até hoje).

O texto: o que ele realmente diz

O texto é um trecho de um estudo sobre Rui Barbosa e o voto. No 1º parágrafo, há uma informação descritiva sobre o sistema eleitoral do Império:

"As províncias do Império foram divididas em distritos eleitorais de três deputados cada um, eleitos por maioria relativa de votos."

Essa é a única menção à maioria relativa. O texto não afirma que esse sistema se manteve após o Império, nem que o Brasil o adota hoje. Tudo o que se segue no texto trata da eleição específica de 1875 e da controvérsia sobre a candidatura de Rui Barbosa — nada sobre a história posterior do sistema eleitoral brasileiro.

A técnica: como testar a assertiva

A assertiva tem duas partes: (1) o Brasil adota maioria relativa; (2) isso ocorre "sem interrupções, desde a época do Império". A primeira parte pode até ser verdadeira no mundo real, mas a segunda não está no texto. Para concluir que o sistema é contínuo, seria necessário que o texto mencionasse a manutenção da regra ao longo do tempo — o que não ocorre. Portanto, a conclusão é extrapolação: o candidato preenche uma lacuna com conhecimento de mundo, e isso é erro em interpretação de texto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a extrapolação com um fato verdadeiro — a maioria relativa realmente existiu no Império e existe hoje — mas o texto não diz que ela foi contínua. A armadilha está no advérbio "sem interrupções" e na expressão "desde a época do Império", que ampliam o alcance do que está escrito.

Análise da assertiva

Assertiva — ❌ ERRADO

A assertiva está errada porque extrapola o texto. O texto limita-se a descrever o sistema eleitoral do Império, como se vê no trecho citado. Não há nenhuma passagem que afirme a continuidade desse sistema até os dias atuais. A expressão "sem interrupções" é um quantificador absoluto que o texto não sustenta. Para que a assertiva fosse correta, seria necessário que o texto dissesse, por exemplo, que "o Brasil adota a maioria relativa desde o Império até hoje" — o que não ocorre.

PEGA ESSA DICA!

Desconfie de palavras absolutas como "sempre", "nunca", "todos", "sem interrupções". Elas quase sempre restringem ou ampliam indevidamente o alcance do texto. Confronte-as com o que está escrito: o texto autoriza essa generalização?

Conclusão

A assertiva é ERRADA porque a conclusão de que o Brasil adota a maioria relativa "sem interrupções, desde a época do Império" não encontra respaldo no texto. O texto apenas descreve a regra do Império; a continuidade é uma suposição do candidato, não uma informação do autor. Gabarito: ERRADO.

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