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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2024

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce402472
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Cargo
TJ

Não se sabe exatamente se a primeira eleição a que Rui Barbosa concorreu foi para deputado provincial, na Bahia, em 1875. Vagou-se um cargo na Assembleia Provincial, em razão da morte de um de seus membros, João Victor de Carvalho. As províncias do Império foram divididas em distritos eleitorais de três deputados cada um, eleitos por maioria relativa de votos.


A eleição dos membros das Assembleias Provinciais far-se-ia da mesma maneira que a dos deputados à Assembleia Geral, não havendo suplentes: no caso de “morte do deputado, opção por outro distrito, ou perda do seu lugar por qualquer motivo”, proceder-se-ia a uma nova eleição no mesmo distrito.


Luiz Vianna Filho — que é, reconhecidamente, junto com João Mangabeira, um dos mais completos biógrafos de Rui — nega essa candidatura. E diz:


“No prestimoso volume Correspondência, em que reuniu cartas e documentos de Rui Barbosa, publica o Sr. Homero Pires uma circular de Rui dirigida aos eleitores do 3.º Distrito, datada de 4 de outubro de 1875, e à qual pôs o Dr. Homero Pires a seguinte nota: ‘Somente em 1878 Rui Barbosa teve ingresso na Assembleia Legislativa Provincial da Bahia’. De fato, a circular existe em fac-símile no arquivo da Fundação Casa Rui Barbosa. Entretanto, uma vez que essa nota pode suscitar equívoco, deve ser esclarecido que, na realidade, Rui, candidato em 1878, o foi nesse ano pela primeira vez. Até porque, em 1875, estava o Partido Liberal afastado das lides eleitorais, atitude que só foi modificada em 19 de março de 1876.”


Vianna alega, ainda, que o próprio Rui, “ao responder à comissão promotora da candidatura dele pelo 1.º Distrito da Corte, em 1889, declara expressamente: ‘Nos cinco escrutínios em que corri os azares da luta eleitoral...’. Ora, os cinco escrutínios são o de 1878, o de 1881, o de 1884, o de 1886 e o de 1888”.


Mas, se a circular é de 4 de outubro de 1875, não se sabendo se teria sido distribuída, a eleição, a que parece Rui ter concorrido, foi em 10 de janeiro daquele ano. E há um parecer da Comissão de Poderes da Assembleia, lido em 3 de março de 1875, que indica o resultado do pleito: Francisco José da Costa – 182 votos; Tenente Coronel Manuel Jerônimo Ferreira – 39 votos; Rui Barbosa – 6 votos; Cícero Emiliano Alcamim – 1 voto.


O parecer conclui: “[...] considerando que se acha regular a referida eleição, contra a qual não houve reclamação, é de parecer que seja declarado deputado à Assembleia Provincial pelo 1.º Distrito o Dr. Francisco José da Costa, que obteve maior soma de votos”.


Walter Costa Porto. Rui Barbosa e o voto. In: Estudos Eleitorais na História.

v. 11, n.º 3, setembro/dezembro 2016. Brasília: Escola Judiciária eleitoral, 2017. Internet: <bibliotecadigital.tse.jus.br> (com adaptações).

Texto CB4A1

 

Julgue o item que se segue, de acordo com as ideias veiculadas no texto CB4A1.

 

Depreende-se da leitura dos parágrafos iniciais do texto que o deputado João Victor de Carvalho não tinha suplente.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Depreende-se que João Victor de Carvalho não tinha suplente

Gabarito: C (CERTO). A afirmação é uma inferência legítima — não está escrita literalmente, mas é dedução obrigatória a partir de uma pista explícita do texto. O 2º parágrafo afirma que a eleição dos membros das Assembleias Provinciais se faria "não havendo suplentes" e que, em caso de "morte do deputado", proceder-se-ia a uma nova eleição. Como o 1º parágrafo informa que a vaga surgiu exatamente pela "morte de um de seus membros, João Victor de Carvalho", a conclusão de que ele não tinha suplente é necessária — o texto a impõe, não a sugere.

O comando: "depreende-se" pede inferência, não recorrência

O verbo "depreende-se" é o sinal clássico de questão de inferência: a resposta não está na superfície do texto, mas é uma dedução ancorada em pressupostos — pistas linguísticas que o próprio texto deixa. A diferença é crucial:

  • Compreensão/recorrência ("de acordo com o texto", "o texto afirma"): a resposta é uma paráfrase do que está escrito, sem dedução.

  • Inferência ("depreende-se", "infere-se", "conclui-se"): a resposta é uma conclusão que o texto obriga a tirar, a partir de pistas.

Aqui, a banca não pede que você localize a frase "João Victor de Carvalho não tinha suplente" — ela não existe. Pede que você conecte duas informações que o texto dá separadamente e tire a consequência lógica. Isso é inferência legítima, não extrapolação.

O texto: onde mora a pista

O texto apresenta, nos dois primeiros parágrafos, a moldura institucional da eleição:

"Vagou-se um cargo na Assembleia Provincial, em razão da morte de um de seus membros, João Victor de Carvalho."

"A eleição dos membros das Assembleias Provinciais far-se-ia da mesma maneira que a dos deputados à Assembleia Geral, não havendo suplentes: no caso de 'morte do deputado, opção por outro distrito, ou perda do seu lugar por qualquer motivo', proceder-se-ia a uma nova eleição no mesmo distrito."

A cadeia lógica é esta:

  1. João Victor de Carvalho era deputado provincial e morreu (1º parágrafo).

  2. O sistema eleitoral das Assembleias Provinciais não previa suplentes (2º parágrafo).

  3. Sem suplente, a morte do deputado gerava nova eleição no distrito (2º parágrafo).

  4. Logo, João Victor de Carvalho não tinha suplente — se tivesse, não haveria necessidade de nova eleição.

A conclusão é obrigatória: o texto não deixa margem para a hipótese de suplente. A regra "não havendo suplentes" é geral (aplica-se a todos os membros das Assembleias Provinciais), e João Victor era um deles.

A técnica que decide: inferência com pista × extrapolação

O erro mais comum em questões de inferência é extrapolar — deduzir além das pistas. Mas aqui a dedução está perfeitamente contida no texto:

  • A pista é a expressão "não havendo suplentes", que se aplica à eleição dos membros das Assembleias Provinciais.

  • O fato de João Victor ser membro da Assembleia Provincial está explícito no 1º parágrafo.

  • A conclusão "João Victor não tinha suplente" é a única compatível com essas duas premissas.

Não há nenhuma informação externa sendo acrescentada. Não há opinião do candidato. Não há generalização indevida. A inferência é direta e necessária.

  1. 1Morte de João Victor (1º §)
  2. 2Regra: não havendo suplentes (2º §)
  3. 3Morte gera nova eleição
  4. 4Conclusão: não tinha suplente
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NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a diferença entre inferência e extrapolação. O candidato desatento pode achar que "não está escrito" e marcar ERRADO — mas o comando "depreende-se" exige exatamente esse tipo de dedução a partir de pistas. A pista "não havendo suplentes" + "morte de João Victor" é suficiente e obrigatória.

Por que a alternativa E (ERRADO) falha

A alternativa E diz que a afirmação está errada. Ela falha porque desconsidera a inferência legítima: o texto não precisa dizer literalmente "João Victor não tinha suplente" para que essa conclusão seja válida. A combinação das duas passagens citadas impõe essa leitura. Quem marca E está aplicando o critério de recorrência (exigir que a informação esteja explícita) a uma questão de inferência — o erro metodológico clássico.

Conclusão

A afirmação é verdadeira porque é uma inferência necessária a partir de pistas explícitas: a regra geral "não havendo suplentes" + o fato de João Victor ser deputado provincial falecido. O texto autoriza e obriga essa conclusão.

PEGA ESSA DICA!

Em questões com "depreende-se", pergunte: "o texto me obriga a concluir isso, ou estou acrescentando algo de fora?". Se a conclusão é a única possível a partir das pistas, é inferência legítima. Se você precisou imaginar um fato novo, é extrapolação.

Gabarito: C (CERTO).

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