Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce402478

PortuguêsRegência Nominal e Verbal (Casos Gerais)

Código: ce402478
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TSE
Ano: 2024

Cargo: TJ

Não se sabe exatamente se a primeira eleição a que Rui Barbosa concorreu foi para deputado provincial, na Bahia, em 1875. Vagou-se um cargo na Assembleia Provincial, em razão da morte de um de seus membros, João Victor de Carvalho. As províncias do Império foram divididas em distritos eleitorais de três deputados cada um, eleitos por maioria relativa de votos.

A eleição dos membros das Assembleias Provinciais far-se-ia da mesma maneira que a dos deputados à Assembleia Geral, não havendo suplentes: no caso de “morte do deputado, opção por outro distrito, ou perda do seu lugar por qualquer motivo”, proceder-se-ia a uma nova eleição no mesmo distrito.

Luiz Vianna Filho — que é, reconhecidamente, junto com João Mangabeira, um dos mais completos biógrafos de Rui — nega essa candidatura. E diz:

“No prestimoso volume Correspondência, em que reuniu cartas e documentos de Rui Barbosa, publica o Sr. Homero Pires uma circular de Rui dirigida aos eleitores do 3.º Distrito, datada de 4 de outubro de 1875, e à qual pôs o Dr. Homero Pires a seguinte nota: ‘Somente em 1878 Rui Barbosa teve ingresso na Assembleia Legislativa Provincial da Bahia’. De fato, a circular existe em fac-símile no arquivo da Fundação Casa Rui Barbosa. Entretanto, uma vez que essa nota pode suscitar equívoco, deve ser esclarecido que, na realidade, Rui, candidato em 1878, o foi nesse ano pela primeira vez. Até porque, em 1875, estava o Partido Liberal afastado das lides eleitorais, atitude que só foi modificada em 19 de março de 1876.”

Vianna alega, ainda, que o próprio Rui, “ao responder à comissão promotora da candidatura dele pelo 1.º Distrito da Corte, em 1889, declara expressamente: ‘Nos cinco escrutínios em que corri os azares da luta eleitoral...’. Ora, os cinco escrutínios são o de 1878, o de 1881, o de 1884, o de 1886 e o de 1888”.

Mas, se a circular é de 4 de outubro de 1875, não se sabendo se teria sido distribuída, a eleição, a que parece Rui ter concorrido, foi em 10 de janeiro daquele ano. E há um parecer da Comissão de Poderes da Assembleia, lido em 3 de março de 1875, que indica o resultado do pleito: Francisco José da Costa – 182 votos; Tenente Coronel Manuel Jerônimo Ferreira – 39 votos; Rui Barbosa – 6 votos; Cícero Emiliano Alcamim – 1 voto.

O parecer conclui: “[...] considerando que se acha regular a referida eleição, contra a qual não houve reclamação, é de parecer que seja declarado deputado à Assembleia Provincial pelo 1.º Distrito o Dr. Francisco José da Costa, que obteve maior soma de votos”.

Walter Costa Porto. Rui Barbosa e o voto. In: Estudos Eleitorais na História.

v. 11, n.º 3, setembro/dezembro 2016. Brasília: Escola Judiciária eleitoral, 2017. Internet: <bibliotecadigital.tse.jus.br> (com adaptações).

Texto CB4A1

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1, julgue o item seguinte.

A omissão da preposição “a” no trecho “primeira eleição a que Rui Barbosa concorreu” (primeiro período do primeiro parágrafo) prejudicaria a correção gramatical do texto.

CCerto
EErrado

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GabaritoC — Certo

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Regência verbal com pronome relativo: a preposição exigida pelo verbo

Gabarito: Certo (C). A omissão da preposição “a” em “primeira eleição a que Rui Barbosa concorreu” prejudicaria a correção gramatical, porque o verbo concorrer, no sentido de “participar de disputa”, é transitivo indireto e exige a preposição “a” antes do pronome relativo “que”. Como se lê no primeiro período do texto: “Não se sabe exatamente se a primeira eleição a que Rui Barbosa concorreu foi para deputado provincial”. Sem a preposição, a frase ficaria “a primeira eleição que Rui Barbosa concorreu”, o que viola a regência do verbo.

O comando da questão

A questão pede um julgamento de correção gramatical sobre a omissão de uma preposição em um trecho do texto. Não se trata de interpretação de sentido, mas de análise sintática e regência verbal: você deve verificar se a preposição é obrigatória para a norma culta. O comando é direto: “A omissão da preposição ‘a’ ... prejudicaria a correção gramatical do texto?”. A resposta é sim, pois a preposição é exigida pela regência do verbo.

A regra que decide: regência verbal com pronome relativo

Quando um pronome relativo (que, o qual, cujo) retoma um termo antecedente e exerce função de complemento verbal, a preposição exigida pelo verbo deve aparecer antes do pronome. Veja o mecanismo:

O verbo concorrer, no sentido de “participar de disputa”, é transitivo indireto: pede complemento introduzido pela preposição “a” (concorrer a algo).
No trecho, o pronome relativo “que” retoma “primeira eleição” e exerce a função de objeto indireto do verbo “concorreu”.
Por isso, a preposição “a” deve vir antes do pronome: “a eleição a que concorreu”.

Se omitirmos a preposição, o pronome relativo fica sem a preposição exigida, e a frase fica gramaticalmente incorreta: “a eleição que concorreu” (o verbo “concorrer” não admite objeto direto nesse sentido).

PEGA ESSA DICA!

Para testar a regência, isole a oração relativa e pergunte: “concorreu a quê?”. Se a resposta exigir preposição, ela deve aparecer antes do “que”.

Análise da assertiva

Regência com pronome relativo: Verbo concorrer (sentido de disputa) (Transitivo indireto, Exige preposição "a"); Mecanismo (Pronome "que" retoma antecedente, Função: objeto indireto, Preposição antes do pronome); Omissão da preposição (Prejudica a correção, Frase fica agramatical)

Assertiva — ✅ CERTO

A afirmativa está correta. A preposição “a” é obrigatória pela regência do verbo “concorrer” (transitivo indireto). Sua omissão tornaria a frase agramatical, pois o pronome relativo “que” ficaria sem a preposição exigida pelo verbo. O texto traz exatamente a construção correta: “a primeira eleição a que Rui Barbosa concorreu”.

Conclusão: Como a banca pediu para julgar a afirmação, e ela é verdadeira, o gabarito é Certo (C).

Gabarito: Certo (C)

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