Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce402480

PortuguêsReescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.

Código: ce402480
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TSE
Ano: 2024

Cargo: TJ

Não se sabe exatamente se a primeira eleição a que Rui Barbosa concorreu foi para deputado provincial, na Bahia, em 1875. Vagou-se um cargo na Assembleia Provincial, em razão da morte de um de seus membros, João Victor de Carvalho. As províncias do Império foram divididas em distritos eleitorais de três deputados cada um, eleitos por maioria relativa de votos.

A eleição dos membros das Assembleias Provinciais far-se-ia da mesma maneira que a dos deputados à Assembleia Geral, não havendo suplentes: no caso de “morte do deputado, opção por outro distrito, ou perda do seu lugar por qualquer motivo”, proceder-se-ia a uma nova eleição no mesmo distrito.

Luiz Vianna Filho — que é, reconhecidamente, junto com João Mangabeira, um dos mais completos biógrafos de Rui — nega essa candidatura. E diz:

“No prestimoso volume Correspondência, em que reuniu cartas e documentos de Rui Barbosa, publica o Sr. Homero Pires uma circular de Rui dirigida aos eleitores do 3.º Distrito, datada de 4 de outubro de 1875, e à qual pôs o Dr. Homero Pires a seguinte nota: ‘Somente em 1878 Rui Barbosa teve ingresso na Assembleia Legislativa Provincial da Bahia’. De fato, a circular existe em fac-símile no arquivo da Fundação Casa Rui Barbosa. Entretanto, uma vez que essa nota pode suscitar equívoco, deve ser esclarecido que, na realidade, Rui, candidato em 1878, o foi nesse ano pela primeira vez. Até porque, em 1875, estava o Partido Liberal afastado das lides eleitorais, atitude que só foi modificada em 19 de março de 1876.”

Vianna alega, ainda, que o próprio Rui, “ao responder à comissão promotora da candidatura dele pelo 1.º Distrito da Corte, em 1889, declara expressamente: ‘Nos cinco escrutínios em que corri os azares da luta eleitoral...’. Ora, os cinco escrutínios são o de 1878, o de 1881, o de 1884, o de 1886 e o de 1888”.

Mas, se a circular é de 4 de outubro de 1875, não se sabendo se teria sido distribuída, a eleição, a que parece Rui ter concorrido, foi em 10 de janeiro daquele ano. E há um parecer da Comissão de Poderes da Assembleia, lido em 3 de março de 1875, que indica o resultado do pleito: Francisco José da Costa – 182 votos; Tenente Coronel Manuel Jerônimo Ferreira – 39 votos; Rui Barbosa – 6 votos; Cícero Emiliano Alcamim – 1 voto.

O parecer conclui: “[...] considerando que se acha regular a referida eleição, contra a qual não houve reclamação, é de parecer que seja declarado deputado à Assembleia Provincial pelo 1.º Distrito o Dr. Francisco José da Costa, que obteve maior soma de votos”.

Walter Costa Porto. Rui Barbosa e o voto. In: Estudos Eleitorais na História.

v. 11, n.º 3, setembro/dezembro 2016. Brasília: Escola Judiciária eleitoral, 2017. Internet: <bibliotecadigital.tse.jus.br> (com adaptações).

Texto CB4A1

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1, julgue o item seguinte.

Mantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto, a oração “não havendo suplentes” (segundo parágrafo) poderia ser substituída por se não houvesse suplentes.

CCerto
EErrado

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GabaritoC — Certo

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Reescrita de oração reduzida: “não havendo suplentes” → “se não houvesse suplentes”

Gabarito: C — CERTO. A substituição é válida porque a oração reduzida de gerúndio “não havendo suplentes” expressa condição (equivale a “se não houvesse suplentes”), e a versão desenvolvida mantém o sentido, a coerência e a correção gramatical do período. O trecho original do texto é:

“A eleição dos membros das Assembleias Provinciais far-se-ia da mesma maneira que a dos deputados à Assembleia Geral, não havendo suplentes: no caso de ‘morte do deputado, opção por outro distrito, ou perda do seu lugar por qualquer motivo’, proceder-se-ia a uma nova eleição no mesmo distrito.”

A oração “não havendo suplentes” é uma reduzida de gerúndio com valor condicional: ela estabelece a circunstância sob a qual se procederia a nova eleição. Ao desenvolvê-la para “se não houvesse suplentes”, transforma-se a reduzida em uma oração subordinada adverbial condicional desenvolvida, com conjunção “se” e verbo no pretérito imperfeito do subjuntivo (“houvesse”), mantendo exatamente o mesmo valor semântico. A reescrita preserva a correção gramatical (concordância, regência e tempo verbal adequados) e a coerência textual.

O comando

A questão pede que se julgue se a substituição de “não havendo suplentes” por “se não houvesse suplentes” mantém a coerência e a correção gramatical. Trata-se de uma questão de reescritura de frases, especificamente de substituição de oração reduzida por oração desenvolvida. O foco não é interpretar o conteúdo do texto, mas avaliar se a transformação sintática preserva o sentido e a gramática.

A técnica que decide

O ponto central é reconhecer o valor semântico da oração reduzida de gerúndio. No texto, “não havendo suplentes” indica uma condição: a nova eleição ocorreria apenas na hipótese de não existirem suplentes. Esse valor condicional é típico do gerúndio em posição inicial ou medial, e a forma desenvolvida canônica é exatamente “se + verbo no subjuntivo”. A correspondência é direta:

Oração reduzida	Oração desenvolvida	Valor semântico
não havendo suplentes	se não houvesse suplentes	condição

A troca do gerúndio “havendo” pelo subjuntivo “houvesse” é gramaticalmente correta: o pretérito imperfeito do subjuntivo é o tempo exigido pela conjunção condicional “se” quando a oração principal está no futuro do pretérito (“proceder-se-ia”). A coerência é mantida porque a relação lógica de condição permanece intacta.

A pegadinha

A banca poderia tentar confundir o candidato fazendo-o pensar que “não havendo” tem valor temporal ou causal. Mas o contexto desfaz essa dúvida: a nova eleição não ocorre porque não há suplentes (causa), nem quando não há suplentes (tempo), mas na condição de não haver suplentes. A reescrita proposta captura exatamente essa condicionalidade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os valores do gerúndio (condicional, causal, temporal). A chave é testar a substituição por “se...”: se fizer sentido, o valor é condicional.

Conclusão

A substituição é plenamente válida: mantém o sentido condicional, a coerência e a correção gramatical. A forma desenvolvida “se não houvesse suplentes” é a correspondência exata da reduzida “não havendo suplentes”.

Gabarito: C — CERTO.

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