Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce402482

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: ce402482
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TSE
Ano: 2024

Cargo: TJ

Não se sabe exatamente se a primeira eleição a que Rui Barbosa concorreu foi para deputado provincial, na Bahia, em 1875.Vagou-se um cargo na Assembleia Provincial, em razão da morte de um de seus membros, João Victor de Carvalho.

As províncias do Império foram divididas em distritos eleitorais de três deputados cada um, eleitos por maioria relativa de votos. A eleição dos membros das Assembleias Provinciais far-se-ia da mesma maneira que a dos deputados à Assembleia Geral, não havendo suplentes: no caso de “morte do deputado, opção por outro distrito, ou perda do seu lugar por qualquer motivo”, proceder-se-ia a uma nova eleição no mesmo distrito.

Luiz Vianna Filho — que é, reconhecidamente, junto com João Mangabeira, um dos mais completos biógrafos de Rui — nega essa candidatura. E diz:

“No prestimoso volume Correspondência, em que reuniu cartas e documentos de Rui Barbosa, publica o Sr. Homero Pires uma circular de Rui dirigida aos eleitores do 3.º Distrito, datada de 4 de outubro de 1875, e à qual pôs o Dr. Homero Pires a seguinte nota: ‘Somente em 1878 Rui Barbosa teve ingresso na Assembleia Legislativa Provincial da Bahia’. De fato, a circular existe em facsimile no arquivo da Fundação Casa Rui Barbosa. Entretanto, uma vez que essa nota pode suscitar equívoco, deve ser esclarecido que, na realidade, Rui, candidato em 1878, o foi nesse ano pela primeira vez. Até porque, em 1875, estava o Partido Liberal afastado das lides eleitorais, atitude que só foi modificada em 19 de março de 1876.”

Vianna alega, ainda, que o próprio Rui, “ao responder à comissão promotora da candidatura dele pelo 1.º Distrito daCorte, em 1889, declara expressamente: ‘Nos cinco escrutínios em que corri os azares da luta eleitoral...’. Ora, os cinco escrutínios são os de 1878, o de 1881, o de 1884, o de 1886 e o de 1888”.

Mas, se a circular é de 4 de outubro de 1875, não se sabendo se teria sido distribuída, a eleição, a que parece Rui ter concorrido, foi em 10 de janeiro daquele ano. E há um parecer da Comissão de Poderes da Assembleia, lido em 3 de março de 1875, que indica o resultado do pleito: Francisco José da Costa – 182 votos; Tenente Coronel Manuel Jerônimo Ferreira – 39 votos; Rui Barbosa – 6 votos; Cícero Emiliano Alcamim – 1 voto.

O parecer conclui: “[...] considerando que se acha regular a referida eleição, contra a qual não houve reclamação, é de parecer que seja declarado deputado à Assembleia Provincial pelo 1.º Distrito o Dr. Francisco José da Costa, que obteve maior soma de votos”.

Walter Costa Porto. Rui Barbosa e o voto. In: Estudos

Eleitorais na História. v. 11, n.º 3, setembro/dezembro 2016. Brasília: Escola Judiciária eleitoral, 2017. Internet: <bibliotecadigital.tse.jus.br> (com adaptações).

Texto CB4A1

Julgue o item que se segue, de acordo com as ideias veiculadas no texto CB4A1.

O Partido Liberal estava impedido por meios legais de participar das eleições no ano de 1875, situação que só foi alterada no ano seguinte.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

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O Partido Liberal em 1875: afastamento voluntário, não impedimento legal

Gabarito: ERRADO. A assertiva afirma que o Partido Liberal estava impedido por meios legais de participar das eleições em 1875, mas o texto diz apenas que o partido estava afastado das lides eleitorais — uma atitude voluntária, não uma proibição legal. A passagem que decide a questão está na citação de Luiz Vianna Filho:

"em 1875, estava o Partido Liberal afastado das lides eleitorais, atitude que só foi modificada em 19 de março de 1876."

A palavra afastado indica uma decisão do próprio partido, não uma imposição legal. A assertiva extrapola ao acrescentar a ideia de impedimento legal, que não está no texto.

O comando: compreensão, não inferência

O enunciado pede para julgar o item de acordo com as ideias veiculadas no texto. Isso significa que a resposta deve se basear no que está explícito ou diretamente decorrente do texto, sem acrescentar informações externas. Não se trata de inferir algo sutil, mas de verificar se a assertiva corresponde ao que o texto afirma.

O texto: a tese e o ponto decisivo

O texto discute se Rui Barbosa concorreu a uma eleição em 1875. No terceiro parágrafo, o biógrafo Luiz Vianna Filho nega essa candidatura e apresenta um argumento: em 1875, o Partido Liberal estava afastado das lides eleitorais, e essa atitude só mudou em 19 de março de 1876. Essa é a informação central para a questão.

A assertiva transforma esse afastamento voluntário em impedimento legal. São coisas diferentes: afastar-se é uma ação do próprio partido; ser impedido por meios legais é uma restrição imposta por lei. O texto não menciona nenhuma lei que proibisse o partido de participar das eleições.

A técnica: cuidado com a troca de vocábulo

A banca usa uma armadilha clássica: troca um termo crucial que inverte o sentido. O texto diz "afastado" (voluntário); a assertiva diz "impedido por meios legais" (coercitivo). Essa troca é suficiente para tornar o item errado, mesmo que o restante da frase esteja correto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca "afastado" (atitude voluntária) por "impedido por meios legais" (coação legal). Essa substituição muda completamente o sentido e faz a assertiva contradizer o texto.

Análise da assertiva

Assertiva — ❌ ERRADO

A assertiva diz: "O Partido Liberal estava impedido por meios legais de participar das eleições no ano de 1875, situação que só foi alterada no ano seguinte."

O texto diz: "em 1875, estava o Partido Liberal afastado das lides eleitorais, atitude que só foi modificada em 19 de março de 1876."

A diferença está no verbo: afastado (voluntário) vs. impedido por meios legais (coercitivo). O texto não menciona nenhuma lei que impedisse o partido. Portanto, a assertiva extrapola ao acrescentar a ideia de impedimento legal, que não está no texto.

PEGA ESSA DICA!

Ao julgar itens de compreensão, desconfie de palavras que intensificam ou alteram o sentido original, como "impedido", "proibido", "obrigado". Verifique se o texto usa o mesmo termo ou um sinônimo exato.

Conclusão

A assertiva está errada porque troca o motivo do afastamento do Partido Liberal: o texto fala em afastamento voluntário, a assertiva fala em impedimento legal. Essa troca de vocábulo é uma extrapolação que contradiz o texto.

Gabarito: ERRADO.

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