Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce402483

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: ce402483
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TSE
Ano: 2024

Cargo: TJ

Não se sabe exatamente se a primeira eleição a que Rui Barbosa concorreu foi para deputado provincial, na Bahia, em 1875.Vagou-se um cargo na Assembleia Provincial, em razão da morte de um de seus membros, João Victor de Carvalho.

As províncias do Império foram divididas em distritos eleitorais de três deputados cada um, eleitos por maioria relativa de votos. A eleição dos membros das Assembleias Provinciais far-se-ia da mesma maneira que a dos deputados à Assembleia Geral, não havendo suplentes: no caso de “morte do deputado, opção por outro distrito, ou perda do seu lugar por qualquer motivo”, proceder-se-ia a uma nova eleição no mesmo distrito.

Luiz Vianna Filho — que é, reconhecidamente, junto com João Mangabeira, um dos mais completos biógrafos de Rui — nega essa candidatura. E diz:

“No prestimoso volume Correspondência, em que reuniu cartas e documentos de Rui Barbosa, publica o Sr. Homero Pires uma circular de Rui dirigida aos eleitores do 3.º Distrito, datada de 4 de outubro de 1875, e à qual pôs o Dr. Homero Pires a seguinte nota: ‘Somente em 1878 Rui Barbosa teve ingresso na Assembleia Legislativa Provincial da Bahia’. De fato, a circular existe em facsimile no arquivo da Fundação Casa Rui Barbosa. Entretanto, uma vez que essa nota pode suscitar equívoco, deve ser esclarecido que, na realidade, Rui, candidato em 1878, o foi nesse ano pela primeira vez. Até porque, em 1875, estava o Partido Liberal afastado das lides eleitorais, atitude que só foi modificada em 19 de março de 1876.”

Vianna alega, ainda, que o próprio Rui, “ao responder à comissão promotora da candidatura dele pelo 1.º Distrito daCorte, em 1889, declara expressamente: ‘Nos cinco escrutínios em que corri os azares da luta eleitoral...’. Ora, os cinco escrutínios são os de 1878, o de 1881, o de 1884, o de 1886 e o de 1888”.

Mas, se a circular é de 4 de outubro de 1875, não se sabendo se teria sido distribuída, a eleição, a que parece Rui ter concorrido, foi em 10 de janeiro daquele ano. E há um parecer da Comissão de Poderes da Assembleia, lido em 3 de março de 1875, que indica o resultado do pleito: Francisco José da Costa – 182 votos; Tenente Coronel Manuel Jerônimo Ferreira – 39 votos; Rui Barbosa – 6 votos; Cícero Emiliano Alcamim – 1 voto.

O parecer conclui: “[...] considerando que se acha regular a referida eleição, contra a qual não houve reclamação, é de parecer que seja declarado deputado à Assembleia Provincial pelo 1.º Distrito o Dr. Francisco José da Costa, que obteve maior soma de votos”.

Walter Costa Porto. Rui Barbosa e o voto. In: Estudos

Eleitorais na História. v. 11, n.º 3, setembro/dezembro 2016. Brasília: Escola Judiciária eleitoral, 2017. Internet: <bibliotecadigital.tse.jus.br> (com adaptações).

Texto CB4A1

Julgue o item que se segue, de acordo com as ideias veiculadas no texto CB4A1.

Segundo o texto, é a circular de 4 de outubro de 1875 que comprova que o resultado do pleito ocorrido em 10 de janeiro desse mesmo ano indicava a vitória de Francisco José da Costa.

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GabaritoE — Errado

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Compreensão textual: a fonte do resultado do pleito

Gabarito: ERRADO. A afirmação de que a circular de 4 de outubro de 1875 comprova o resultado do pleito de 10 de janeiro é incorreta porque o texto atribui essa comprovação a outro documento: o parecer da Comissão de Poderes da Assembleia, lido em 3 de março de 1875. Como se lê no 5º parágrafo: "E há um parecer da Comissão de Poderes da Assembleia, lido em 3 de março de 1875, que indica o resultado do pleito: Francisco José da Costa – 182 votos; Tenente Coronel Manuel Jerônimo Ferreira – 39 votos; Rui Barbosa – 6 votos; Cícero Emiliano Alcamim – 1 voto." A circular, por sua vez, é apenas um documento de campanha, sem relação com a apuração dos votos.

O comando da questão

O enunciado pede que se julgue o item "de acordo com as ideias veiculadas no texto". Isso significa que a resposta deve se basear exclusivamente no que está escrito, sem inferências ou conhecimentos externos. Trata-se de uma questão de compreensão (localizar informação explícita), não de interpretação. O candidato deve identificar qual documento, segundo o texto, comprova o resultado do pleito.

O texto e a localização da resposta

O texto discute a primeira eleição de Rui Barbosa, em 1875, e apresenta duas fontes: a circular de 4 de outubro de 1875 (documento de campanha) e o parecer da Comissão de Poderes (documento oficial que registra os votos). O trecho decisivo é o 5º parágrafo, que vincula explicitamente o parecer ao resultado:

"E há um parecer da Comissão de Poderes da Assembleia, lido em 3 de março de 1875, que indica o resultado do pleito: Francisco José da Costa – 182 votos; Tenente Coronel Manuel Jerônimo Ferreira – 39 votos; Rui Barbosa – 6 votos; Cícero Emiliano Alcamim – 1 voto."

A circular, mencionada no 3º e no 5º parágrafos, é descrita como um documento dirigido aos eleitores, mas não é citada como fonte do resultado. O texto chega a dizer que "não se sabendo se teria sido distribuída", o que reforça sua natureza de peça de campanha, não de registro oficial.

A técnica: distinguir o documento que comprova

A pegadinha da banca está em trocar a fonte: o candidato pode associar a circular ao resultado por proximidade temporal (ambos de 1875), mas o texto é claro ao atribuir a indicação dos votos ao parecer. Para resolver, basta perguntar: "qual documento o texto diz que indica o resultado?" A resposta está no 5º parágrafo, não no 3º.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre dois documentos: a circular (campanha) e o parecer (resultado). O candidato que lê rapidamente pode inverter a fonte e marcar "Certo".

Análise do item

Item — ❌ ERRADO

A afirmação diz: "é a circular de 4 de outubro de 1875 que comprova que o resultado do pleito ocorrido em 10 de janeiro desse mesmo ano indicava a vitória de Francisco José da Costa". O texto, porém, atribui essa comprovação ao parecer da Comissão de Poderes, não à circular. O trecho "que indica o resultado do pleito" refere-se ao parecer, e a lista de votos (182, 39, 6, 1) é apresentada como conteúdo desse parecer. A circular, por sua vez, é apenas um documento de campanha, sem qualquer menção a votos ou resultado. Portanto, o item contradiz o texto ao trocar a fonte.

Conclusão: a resposta correta é ERRADO, pois o texto não sustenta que a circular comprove o resultado; essa função é do parecer. Para questões de compreensão, sempre localize o trecho exato que responde à pergunta e verifique se a alternativa não troca termos ou fontes.

Gabarito: ERRADO

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