Questão de Português — Elementos da Comunicação e Funções da Linguagem — CESPE / CEBRASPE 2024

Concepção enunciativo-discursiva e o sentido na interlocução

Gabarito: C (Certo). A afirmativa está correta porque, na concepção enunciativo-discursiva da linguagem, o sentido de qualquer texto — inclusive o normativo — só se completa na interação entre os interlocutores. O próprio texto-base evidencia isso ao prever que os professores e órgãos fiscalizadores deverão "regulamentar o possível uso desses equipamentos quando necessário", ou seja, o sentido da norma depende de quem a aplica e do contexto de uso.

O comando da questão

O enunciado pede um julgamento (Certo/Errado) sobre uma afirmação que relaciona o texto normativo à concepção enunciativo-discursiva. Não se trata de compreensão literal do que está escrito, mas de interpretação à luz de uma teoria linguística: a de que a linguagem é uma forma de interação, e o sentido é construído na relação entre os sujeitos do discurso.

O texto e a tese

O texto é um projeto de lei que proíbe o uso indiscriminado de celulares, mas abre exceções e delega a regulamentação. Veja o trecho decisivo:

"Os professores e órgãos fiscalizadores e responsáveis pela educação nacional, estadual, municipal e as instituições educacionais deverão regulamentar o possível uso desses equipamentos quando necessário, através de portaria interna, versando sobre: quando, como e em quais locais e atividades deverão ser utilizados."

Esse trecho mostra que a norma não é autoaplicável em todos os detalhes: ela depende de uma regulamentação posterior, que será feita por agentes específicos. Isso reforça a ideia de que o sentido da lei não está fechado no texto; ele se completa quando os sujeitos (professores, órgãos, instituições) interpretam e aplicam a norma em situações concretas.

A técnica que decide

A concepção enunciativo-discursiva (também chamada de interacionista) entende a língua como lugar de interação. O sentido não está "dentro" das palavras, mas é produzido na interlocução: depende de quem fala, para quem fala, com que intenção e em que contexto. Isso vale para todos os gêneros, inclusive os normativos. Um texto de lei, por mais impessoal que seja, é escrito por alguém (o legislador) para alguém (os cidadãos, os aplicadores do direito) e só ganha sentido pleno quando esses interlocutores o interpretam e o aplicam.

A banca explora a pegadinha de achar que texto normativo = sentido único e independente do leitor. Mas a própria existência de exceções e de delegação de regulamentação no texto prova o contrário: a norma precisa ser interpretada e adaptada a cada situação.

Análise da assertiva

Assertiva — ✅ Certa

A afirmativa diz: "mesmo em textos normativos, como o apresentado, o sentido só se completa no processo de interlocução". Isso está correto pela concepção enunciativo-discursiva. O texto-base, ao prever que os órgãos "deverão regulamentar o possível uso", demonstra que a norma depende de uma ação interpretativa de seus destinatários. O sentido da proibição, das exceções e das condições de uso só se concretiza quando professores, gestores e alunos interagem com a norma e a aplicam.

Conclusão

A assertiva está certa porque a concepção enunciativo-discursiva não exclui os textos normativos: todo texto, inclusive o legal, tem seu sentido construído na relação entre os interlocutores. O próprio texto-base, ao delegar a regulamentação, comprova que a norma não é um bloco fechado de sentido.

Gabarito: C (Certo).