Questão de Português — Elementos da Comunicação e Funções da Linguagem — CESPE / CEBRASPE 2024

Função da linguagem predominante no texto

Gabarito: letra E (Errado). A afirmação está incorreta porque o texto, embora estabeleça uma regra, tem como objetivo discursivo principal informar sobre a proibição e a regulamentação do uso de celulares, caracterizando a função referencial da linguagem, e não a apelativa. A função apelativa (ou conativa) busca influenciar o comportamento do interlocutor por meio de ordens, pedidos ou sugestões, o que não ocorre aqui, pois o texto é um projeto de lei que apenas descreve uma norma, sem se dirigir diretamente ao leitor para convencê-lo.

O comando da questão pede que se julgue a afirmação sobre a função da linguagem predominante no texto. Para isso, é preciso identificar o elemento da comunicação que recebe maior destaque. No texto, o foco está no referente (o assunto: a proibição do uso de celulares), e não no receptor (o leitor/aluno). O autor não tenta persuadir, convencer ou ordenar diretamente; ele apenas expõe uma regra de forma impessoal e objetiva.

"Fica proibido o uso indiscriminado de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades de ensino da rede pública municipal, estadual, federal e privada em todo o território nacional, exceto para os casos de pessoas com necessidades especiais, tais como autistas, entre outras."

A passagem acima demonstra o caráter informativo do texto. O verbo "fica proibido" está na terceira pessoa, sem se dirigir diretamente a um "você", e o objetivo é comunicar uma determinação, não convencer alguém a cumpri-la. A função apelativa seria marcada por verbos no imperativo ("não use", "obedeça"), vocativos ou pronomes de segunda pessoa, elementos ausentes no texto.

A função referencial (ou denotativa) é aquela que prioriza o contexto, o assunto, a informação objetiva. É a linguagem dos textos científicos, jornalísticos e, como neste caso, legais. O texto do projeto de lei busca informar sobre uma proibição e sua regulamentação, centrando-se no referente, e não no receptor. A função apelativa, por sua vez, é típica de propagandas, discursos políticos e textos que visam à persuasão, o que não se aplica a um texto normativo.

A banca explora a confusão entre o conteúdo do texto (uma regra) e a função da linguagem. O fato de o texto tratar de uma regra não o torna apelativo; a função é determinada pela intenção comunicativa e pelo elemento em destaque, não pelo assunto. O texto informa sobre uma regra, mas não apela ao leitor para que a cumpra.

Item — ❌ Errado

A afirmação de que "predomina no texto a função apelativa da linguagem, visto que seu objetivo discursivo é estabelecer uma regra a que todos devem obedecer" é incorreta. O erro está em confundir o conteúdo (uma regra) com a função da linguagem. O texto tem como objetivo informar sobre a proibição e a regulamentação, caracterizando a função referencial. A função apelativa seria predominante se o texto buscasse influenciar o comportamento do leitor, o que não ocorre, pois não há verbos no imperativo, vocativos ou apelos diretos ao destinatário.

Conclusão: A questão cobra a distinção entre função referencial e apelativa. O texto, por ser um projeto de lei, tem caráter informativo e impessoal, centrado no referente, o que caracteriza a função referencial. Portanto, a afirmação está errada.

Gabarito: letra E (Errado).