Questão de TI - Gestão e Governança de TI — Conceitos de Governança de TI — CESPE / CEBRASPE 2024

Accountability na governança pública

Gabarito: ERRADO. O item mistura dois conceitos distintos da governança pública: a definição apresentada — adesão e alinhamento consistente a valores, princípios e normas éticas para priorizar o interesse público — corresponde à integridade (ou ética pública), e não ao accountability. O accountability, por sua vez, refere-se à obrigação de prestar contas e de assumir a responsabilidade pelas próprias ações e decisões, perante a sociedade e os órgãos de controle.

O accountability é um dos princípios da boa governança, conforme sugerido pelo Banco Mundial, ao lado da legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade e transparência. Enquanto a integridade diz respeito ao comportamento ético e à conformidade com valores e princípios, o accountability diz respeito à prestação de contas e à responsabilização pelos resultados das ações. A banca, portanto, trocou o conceito de accountability pelo de integridade, uma armadilha clássica em questões de governança pública.

Na prática, o accountability se manifesta quando um gestor público, ao final de um exercício, apresenta relatórios de prestação de contas ao tribunal de contas e à sociedade, explicando como os recursos foram utilizados e quais resultados foram alcançados. Já a integridade se manifesta quando o agente público age com honestidade, imparcialidade e respeito às normas éticas, mesmo quando ninguém está fiscalizando. São dimensões complementares, mas distintas: uma trata do dever de responder pelos atos; a outra, do dever de agir eticamente.

A confusão entre accountability e integridade é recorrente em provas de gestão pública. O candidato que memoriza apenas a lista de princípios da boa governança sem compreender o significado de cada um tende a aceitar a definição do item como correta. Para evitar esse erro, é essencial fixar o núcleo de cada conceito: accountability = prestar contas e responsabilizar-se; integridade = agir conforme valores e princípios éticos.

Item — ❌ ERRADO

O item afirma que o accountability se refere à adesão e ao alinhamento consistente aos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados. Essa definição corresponde ao conceito de integridade, não ao de accountability. O accountability, na governança pública, é a obrigação de prestar contas e de assumir a responsabilidade pelas ações e decisões, perante a sociedade e os órgãos de controle. A banca, portanto, inverteu os conceitos, tornando o item incorreto.

Gabarito: ERRADO.