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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Temas Mesclados sobre a LRF — CESPE / CEBRASPE 2025

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTemas Mesclados sobre a LRF
Código
ce404925
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ RJ
Ano
2025
Cargo
AFP ( )
Assinale a opção correta com base nas disposições da LRF acerca de transparência, controle e fiscalização da gestão fisca
  1. AO controle social limita-se ao acompanhamento dos relatórios fiscais pelo TCU e pelo Poder Legislativo dos estados.
  2. BAdmite-se o sigilo sobre metas fiscais e limites de endividamento em situações de calamidade pública devidamente reconhecida.
  3. CÉ obrigatória a ampla divulgação dos planos, dos orçamentos e das leis de diretrizes orçamentárias, bem como dos relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária, inclusive por meios eletrônicos de acesso público.
  4. DO relatório de gestão fiscal deve ser elaborado apenas ao final de cada mandato, como instrumento de transição governamental.
  5. EA divulgação dos demonstrativos fiscais é obrigatória apenas para o Poder Executivo da União.
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GabaritoC — É obrigatória a ampla divulgação dos planos, dos orçamentos e das leis de diretrizes orçamentárias, bem como dos relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária, inclusive por meios eletrônicos de acesso público.

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