Questão de Biologia — Aquicultura e Pesca — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce405906
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Pesq ( )
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: CERTO. O sucesso do manejo participativo em comunidades pesqueiras depende, de fato, da articulação entre diretrizes globais (como as da FAO) e a adaptação dessas normas às realidades culturais e ecológicas locais — é exatamente essa sinergia entre o conhecimento técnico-científico e o etnoconhecimento que fundamenta a gestão participativa.
A gestão participativa é um modelo de governança em que os usuários dos recursos naturais — no caso, as comunidades pesqueiras — não são meros receptores de decisões, mas coparticipantes do processo de planejamento, implementação e avaliação das medidas de manejo. Esse modelo parte do reconhecimento de que o conhecimento local, acumulado por gerações de pescadores sobre os ciclos biológicos, os estoques e os ecossistemas, é um ativo valioso que complementa — e muitas vezes corrige — as lacunas do conhecimento científico formal. O etnoconhecimento, portanto, não é um obstáculo à gestão moderna, mas um insumo essencial para que as regras sejam ecologicamente adequadas e socialmente aceitas.
A FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) desempenha um papel central nesse contexto ao formular diretrizes internacionais — como o Código de Conduta para a Pesca Responsável — que estabelecem princípios de sustentabilidade, precaução e equidade. Contudo, essas diretrizes são propositalmente genéricas, pois precisam ser aplicáveis a realidades extremamente diversas ao redor do mundo. A eficácia delas depende, portanto, de um processo de tradução e adaptação: o que funciona para uma comunidade de pescadores artesanais no Mediterrâneo pode não funcionar para uma comunidade ribeirinha na Amazônia. É nesse ponto que o etnoconhecimento se torna decisivo — ele permite que as diretrizes globais sejam reinterpretadas à luz das especificidades locais, gerando regras de manejo que respeitam os saberes tradicionais e as condições ecológicas particulares.
Na prática, um exemplo concreto: uma diretriz global pode recomendar a definição de tamanhos mínimos de captura. Em uma comunidade que tradicionalmente utiliza redes de malha específica, a implementação bem-sucedida dessa diretriz exigirá um diálogo com os pescadores para entender os padrões locais de reprodução das espécies, ajustar os tamanhos às realidades biológicas regionais e negociar alternativas que mantenham a subsistência da comunidade. Sem essa adaptação, a regra seria simplesmente ignorada ou contornada, comprometendo todo o esforço de conservação.
A distinção que importa aqui é entre uma gestão impositiva (de cima para baixo, que desconsidera o saber local) e uma gestão participativa (que integra o conhecimento científico e o tradicional). A primeira tende ao fracasso por gerar resistência e falta de adesão; a segunda, ao sucesso, porque cria um senso de pertencimento e responsabilidade compartilhada. A banca explora exatamente essa fronteira: o candidato que entende a gestão participativa como mera aplicação mecânica de normas internacionais erra a questão, pois o enunciado destaca a necessidade de adaptação às especificidades locais.
Guarde o critério decisivo: a gestão participativa bem-sucedida é aquela que combina diretrizes globais com adaptação local — não uma coisa ou outra, mas as duas em sinergia. É esse equilíbrio que a assertiva descreve corretamente.
A afirmação está correta porque reflete o princípio fundamental da gestão participativa: a necessidade de conciliar o conhecimento técnico-científico global (representado pelas diretrizes da FAO) com o etnoconhecimento local. O termo "diretamente relacionado" é preciso — o sucesso do manejo participativo não depende apenas da adoção das diretrizes, mas da adaptação delas às realidades culturais e ecológicas específicas de cada comunidade. Essa adaptação é o que garante a legitimidade das regras, a adesão dos pescadores e, em última instância, a eficácia ecológica das medidas. A assertiva captura com fidelidade o consenso na literatura sobre manejo de recursos comuns: sem o enraizamento local, as diretrizes globais permanecem letra morta.
A banca poderia tentar induzir o erro ao sugerir que o sucesso depende apenas das diretrizes globais, ignorando a adaptação local — ou, inversamente, que depende apenas do conhecimento local, desprezando as diretrizes. O enunciado, porém, exige a combinação dos dois elementos. Fique atento a essa armadilha em questões similares: a gestão participativa é, por definição, um processo de integração entre o global e o local.
Gabarito: CERTO.
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