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Questão de Biologia — Biotecnologia Verde — CESPE / CEBRASPE 2025

BiologiaBiotecnologia Verde
Código
ce406017
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Cargo
Pesq ( )
A respeito de formas de preservação de coleções e usos de ferramentas moleculares, julgue o item a seguir.   No Brasil, a edição gênica é tratada como uma técnica inovadora de melhoramento de precisão (TIMP), devendo ser realizada consulta à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para determinar se o produto obtido por essa técnica será considerado ou não um organismo geneticamente modificado (OGM).
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Edição gênica e a consulta à CTNBio no Brasil

Gabarito: CERTO. A afirmação está correta: no Brasil, a edição gênica é tratada como técnica inovadora de melhoramento de precisão (TIMP), e a consulta à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é o mecanismo previsto para decidir, caso a caso, se o produto resultante será ou não considerado organismo geneticamente modificado (OGM). Essa sistemática decorre da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) e da Resolução Normativa nº 16/2018 da CTNBio, que estabelece o procedimento de consulta para essas técnicas.

A edição gênica é um conjunto de técnicas de biologia molecular que permite alterar, de forma precisa e direcionada, o DNA de um organismo — como as ferramentas CRISPR-Cas9, TALENs e ZFNs. Diferentemente da transgenia clássica, que insere genes de uma espécie em outra, a edição gênica pode promover mutações pontuais, deleções ou inserções em sequências específicas, muitas vezes sem introduzir DNA de espécies diferentes. Essa distinção é o cerne do debate regulatório: o produto de uma edição gênica que não contém DNA exógeno seria, em tese, indistinguível de um organismo obtido por mutação natural ou por melhoramento clássico.

No Brasil, a Lei de Biossegurança define OGM como organismo cujo material genético tenha sido alterado por qualquer técnica de engenharia genética. A edição gênica, por ser uma técnica de engenharia genética, enquadra-se, em princípio, nessa definição. No entanto, a CTNBio, por meio da Resolução Normativa nº 16/2018, estabeleceu que as técnicas de edição gênica que não resultem em incorporação de DNA/RNA exógeno podem ser consideradas TIMP, e não OGM, desde que aprovadas caso a caso pela Comissão. Assim, a consulta prévia à CTNBio é o procedimento obrigatório para que o interessado obtenha a classificação do produto como TIMP ou OGM.

Na prática, o pesquisador ou empresa que desenvolve um produto por edição gênica deve submeter uma consulta à CTNBio, apresentando os dados técnicos sobre a técnica utilizada, a ausência de DNA exógeno e as características do produto final. A CTNBio, então, delibera se o produto é um OGM (sujeito às regras de biossegurança) ou uma TIMP (tratado como melhoramento convencional). Essa decisão é vinculante e tem implicações diretas na liberação comercial, no registro e no licenciamento do produto.

A pegadinha que a banca explora aqui é a confusão entre a edição gênica e a transgenia clássica. Muitos candidatos podem pensar que toda edição gênica resulta em OGM, ou que a consulta à CTNBio é desnecessária. A questão, porém, afirma exatamente o que a legislação prevê: a edição gênica é tratada como TIMP, e a consulta à CTNBio é o mecanismo para determinar se o produto será ou não OGM. Portanto, a assertiva está correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre edição gênica e transgenia. Na transgenia clássica, há inserção de DNA exógeno e o produto é sempre OGM. Na edição gênica, quando não há DNA exógeno, o produto pode ser classificado como TIMP — mas essa classificação depende de consulta e aprovação da CTNBio. O candidato que não conhece a Resolução Normativa nº 16/2018 pode marcar "errado" por achar que toda edição gênica é OGM.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre biossegurança no Brasil, lembre-se do fluxo: edição gênica sem DNA exógeno → consulta à CTNBio → decisão caso a caso entre TIMP e OGM. A CTNBio é o órgão central desse processo, e a Lei nº 11.105/2005 é a base legal. Guarde também que a definição de OGM depende da técnica utilizada, não apenas do resultado final.

✅ CERTO.

Gabarito: CERTO.

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