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Questão de Biologia — Aquicultura e Pesca — CESPE / CEBRASPE 2025

BiologiaAquicultura e Pesca
Código
ce406332
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Cargo
Pesq ( )
Julgue o item a seguir tendo em vista o programa nacional oficial para a promoção da sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e da sanidade.   A utilização de produtos e subprodutos condenados pela inspeção oficial ou de resíduos de matéria-prima provenientes de pesca extrativa é permitida para a alimentação de animais aquáticos de cultivo, desde que o material passe por tratamento adequado autorizado pelo órgão competente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos: uso de produtos condenados na alimentação

Gabarito: CERTO. A utilização de produtos e subprodutos condenados pela inspeção oficial ou de resíduos de matéria-prima provenientes de pesca extrativa é permitida para a alimentação de animais aquáticos de cultivo, desde que o material passe por tratamento adequado autorizado pelo órgão competente. Essa previsão está alinhada com o programa nacional oficial para a promoção da sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e da sanidade, que busca o aproveitamento racional de resíduos, desde que com segurança sanitária.

O programa nacional oficial mencionado no enunciado é o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo, instituído no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Seu objetivo é promover a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade, estabelecendo diretrizes para a prevenção, controle e erradicação de doenças, bem como para a qualidade dos insumos utilizados na aquicultura.

A regra sobre a utilização de produtos condenados e resíduos de pesca extrativa na alimentação de animais aquáticos de cultivo está prevista na Instrução Normativa Interministerial nº 7, de 29 de abril de 2016, que estabelece as diretrizes do programa. O artigo 5º, inciso II, dessa norma dispõe que é permitida a utilização de produtos e subprodutos condenados pela inspeção oficial ou de resíduos de matéria-prima provenientes de pesca extrativa para a alimentação de animais aquáticos de cultivo, desde que o material passe por tratamento adequado autorizado pelo órgão competente.

Essa permissão visa ao aproveitamento racional de resíduos, reduzindo o desperdício e promovendo a sustentabilidade econômica e ambiental da aquicultura. No entanto, a condição imposta é fundamental: o tratamento adequado deve ser autorizado pelo órgão competente, garantindo que o material não represente risco à sanidade dos animais de cultivo nem à saúde pública. O tratamento pode incluir processos como cozimento, secagem, ensilagem ou outros métodos que eliminem agentes patogênicos e toxinas.

A banca explora a pegadinha de o candidato achar que produtos condenados pela inspeção oficial são sempre proibidos, sem considerar a exceção prevista na norma. A condenação pela inspeção oficial se refere ao consumo humano, mas a norma permite o aproveitamento para alimentação de animais aquáticos de cultivo, desde que com tratamento adequado autorizado. Essa distinção é crucial para a compreensão da questão.

Na prática, um pescado condenado pela inspeção sanitária para consumo humano pode ser destinado à alimentação de peixes de cultivo, desde que passe por tratamento que elimine os riscos sanitários. Isso demonstra a preocupação do programa com a sustentabilidade, aproveitando resíduos que seriam descartados, mas sempre com o devido controle sanitário.

A questão exige o conhecimento da literalidade da norma que institui o programa nacional oficial, bem como a compreensão da lógica de aproveitamento de resíduos com segurança sanitária. O candidato deve estar atento à condição imposta: o tratamento adequado autorizado pelo órgão competente.

  1. 1Produto condenado pela inspeção
  2. 2Tratamento autorizado pelo órgão
  3. 3[+] Alimentação de animais aquáticos
LEVEL · soulevel.com.br

Item — ✅ CERTO

A afirmação está correta. A Instrução Normativa Interministerial nº 7/2016, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo, prevê expressamente a possibilidade de utilização de produtos e subprodutos condenados pela inspeção oficial ou de resíduos de matéria-prima provenientes de pesca extrativa para a alimentação de animais aquáticos de cultivo, desde que o material passe por tratamento adequado autorizado pelo órgão competente.

A norma estabelece essa permissão como forma de promover a sustentabilidade dos sistemas de produção, aproveitando resíduos que seriam descartados, mas com a condição de que o tratamento seja autorizado pelo órgão competente, garantindo a segurança sanitária. A condenação pela inspeção oficial se refere ao consumo humano, mas não impede o aproveitamento para alimentação de animais de cultivo, desde que com o devido tratamento.

Gabarito: CERTO.

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