Questão de Biologia — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce406435
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana ( )
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO (letra E). A afirmação está incorreta porque a planilha mestra, documento central das Boas Práticas de Laboratório (BPL), não se limita a conter apenas a substância-teste, o sistema-teste, a natureza do estudo e a data de início. As BPL, regulamentadas no Brasil pela RE nº 895/2003 da ANVISA, exigem que a planilha mestra contenha um conjunto mais amplo de informações, incluindo a identificação do estudo, a data de conclusão, o patrocinador, a unidade de teste e a localização de todos os dados brutos e relatórios, entre outros elementos essenciais para a rastreabilidade e a reconstrução do estudo.
As Boas Práticas de Laboratório (BPL) são um sistema de garantia da qualidade que abrange o processo organizacional e as condições sob as quais estudos de laboratório são planejados, realizados, monitorados, registrados, arquivados e relatados. O objetivo é assegurar a confiabilidade e a integridade dos dados gerados em estudos não clínicos de segurança e eficácia, especialmente aqueles destinados a registrar produtos químicos, agrotóxicos, medicamentos, cosméticos e outros produtos sujeitos à regulamentação sanitária. A planilha mestra (ou master schedule) é um dos documentos fundamentais desse sistema, funcionando como um índice geral de todos os estudos conduzidos na unidade de teste.
A função da planilha mestra é permitir que a gerência da unidade de teste e os auditores de garantia da qualidade tenham uma visão geral de todos os estudos em andamento e concluídos, facilitando o planejamento de recursos, o monitoramento do cumprimento das BPL e a auditoria. Para cumprir esse papel, ela deve conter informações que identifiquem cada estudo de forma inequívoca e que permitam localizar todos os dados e relatórios associados. A lista apresentada no enunciado — substância-teste, sistema-teste, natureza do estudo e data de início — é apenas uma parte do que a norma exige, sendo insuficiente para garantir a rastreabilidade completa.
A norma brasileira que estabelece os requisitos das BPL é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 895, de 29 de maio de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que adota os princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Embora o texto literal da norma não esteja disponível para citação direta, o conhecimento consolidado sobre o tema indica que a planilha mestra deve conter, no mínimo, as seguintes informações para cada estudo: identificação do estudo (título e número), substância-teste ou item de teste, sistema-teste, natureza do estudo, data de início e data de conclusão, nome do patrocinador, nome da unidade de teste e localização de todos os dados brutos, documentos e relatórios. A omissão de qualquer um desses elementos compromete a função de rastreabilidade da planilha.
A pegadinha da questão está em apresentar uma lista parcial como se fosse completa, usando o termo "sendo suficiente constar". O candidato que conhece apenas superficialmente o conceito de planilha mestra pode ser induzido a aceitar a lista como correta, sem perceber que faltam elementos essenciais como a data de conclusão, o patrocinador e a localização dos dados. A banca explora exatamente essa lacuna de conhecimento, transformando uma informação verdadeira (que esses itens constam) em uma afirmação falsa (que apenas esses itens são suficientes).
A banca usa a palavra "suficiente" para transformar uma lista parcial em uma lista completa. O candidato que sabe que a planilha mestra contém esses itens pode marcar "certo" sem perceber que faltam outros elementos obrigatórios, como a data de conclusão, o patrocinador e a localização dos dados brutos. A armadilha está em confundir "contém" com "contém apenas".
A afirmação está incorreta porque a planilha mestra, conforme os princípios das BPL, deve conter um conjunto mais abrangente de informações do que o listado. Além da substância-teste, do sistema-teste, da natureza do estudo e da data de início, a planilha deve incluir, entre outros, a identificação do estudo, a data de conclusão, o patrocinador, a unidade de teste e a localização de todos os dados brutos e relatórios. A palavra "suficiente" é o termo que torna a assertiva falsa, pois a lista apresentada é apenas parcial e não atende aos requisitos de rastreabilidade e reconstrução do estudo exigidos pelas BPL.
Gabarito: ERRADO (letra E).
Link permanente: /questoes/ce406435