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Questão de Biologia — Gestão de Qualidade Laboratorial — CESPE / CEBRASPE 2025

BiologiaGestão de Qualidade Laboratorial
Código
ce406437
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Cargo
Ana ( )
Julgue o item a seguir, acerca de gestão da qualidade baseada nas normas de boas práticas de laboratório.   No laudo elaborado em um laboratório forense, deve-se incluir todas as informações requeridas pela ABNT NBR ISO/IEC 17025, as quais podem depender do sistema legal, no entanto, em todos os casos, deve haver uma indicação clara de quais partes constituem informação anterior (prévia), quais são os fatos e quais são as interpretações ou opiniões dos analistas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Laudo em laboratório forense e a ABNT NBR ISO/IEC 17025

Gabarito: CERTO. A afirmação está correta porque a ABNT NBR ISO/IEC 17025, norma que estabelece os requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração, exige que o relatório de ensaio (laudo) contenha todas as informações necessárias à interpretação dos resultados, incluindo a clara distinção entre informações prévias, fatos e interpretações ou opiniões dos analistas. Essa exigência é ainda mais relevante no contexto forense, onde a transparência e a rastreabilidade das conclusões são fundamentais para a validade da prova pericial.

A ABNT NBR ISO/IEC 17025 é a norma internacional que define os requisitos de gestão da qualidade e competência técnica para laboratórios de ensaio e calibração. No Brasil, ela é adotada pela ABNT e serve como base para a acreditação de laboratórios, inclusive os forenses. A norma estabelece que o laboratório deve emitir relatórios claros, objetivos e que contenham todas as informações acordadas com o cliente e necessárias para a interpretação dos resultados. No caso de laboratórios forenses, o "cliente" é, em última instância, o sistema de justiça, e o laudo é um documento técnico-científico que subsidia decisões judiciais.

A exigência de distinguir claramente o que é informação prévia, o que é fato e o que é interpretação ou opinião do analista é um princípio central da ciência forense. Informação prévia refere-se a dados de contexto, como a origem da amostra, a cadeia de custódia e informações fornecidas pela autoridade solicitante. Fatos são os resultados objetivos das análises, como a presença de uma substância, a medição de um parâmetro ou a comparação de perfis genéticos. Interpretações ou opiniões são as conclusões do analista com base nos fatos e em seu conhecimento técnico-científico, como a inferência de que uma amostra é compatível com uma determinada fonte. A separação explícita dessas categorias evita que opiniões subjetivas sejam confundidas com dados objetivos, garantindo a transparência e a possibilidade de contestação fundamentada.

A norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, em sua seção sobre relato de resultados, exige que o laboratório inclua no relatório as informações necessárias para a interpretação dos resultados, e que, quando o laboratório emitir opiniões e interpretações, estas sejam claramente identificadas como tal. Essa exigência é ainda mais rigorosa no contexto forense, onde a distinção entre fato e opinião é crucial para a administração da justiça. A afirmação do enunciado está, portanto, em perfeita consonância com os requisitos da norma e com as boas práticas de laboratório forense.

A banca explora aqui a necessidade de o candidato conhecer os requisitos específicos da norma para laboratórios, que vão além da simples gestão da qualidade. A pegadinha seria pensar que a norma se aplica apenas a laboratórios industriais ou de análise de rotina, esquecendo que ela também se aplica a laboratórios forenses, com as particularidades inerentes a esse contexto. A distinção entre fato e opinião é um dos pilares da credibilidade da prova pericial, e a norma exige que essa distinção seja explícita no laudo.

1Informação prévia
Origem da amostra
Cadeia de custódia
Dados da autoridade solicitante
2Fatos
Resultados objetivos das análises
Presença de substância
Medições e comparações
3Interpretações/opiniões
Conclusões do analista
Inferências técnico-científicas
Compatibilidade com fonte
Laudo forense (ABNT NBR ISO/IEC 17025)
LEVELsoulevel.com.br
Laudo forense (ABNT NBR ISO/IEC 17025): Informação prévia (Origem da amostra, Cadeia de custódia, Dados da autoridade solicitante); Fatos (Resultados objetivos das análises, Presença de substância, Medições e comparações); Interpretações/opiniões (Conclusões do analista, Inferências técnico-científicas, Compatibilidade com fonte)

✅ CERTO. A afirmação está correta, pois a ABNT NBR ISO/IEC 17025 exige que o laudo contenha todas as informações necessárias para a interpretação dos resultados, incluindo a clara indicação de quais partes constituem informação prévia, quais são os fatos e quais são as interpretações ou opiniões dos analistas, requisito que se aplica integralmente aos laboratórios forenses.

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