Questão de Biologia — Gestão de Qualidade Laboratorial — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce406437
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana ( )
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: CERTO. A afirmação está correta porque a ABNT NBR ISO/IEC 17025, norma que estabelece os requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração, exige que o relatório de ensaio (laudo) contenha todas as informações necessárias à interpretação dos resultados, incluindo a clara distinção entre informações prévias, fatos e interpretações ou opiniões dos analistas. Essa exigência é ainda mais relevante no contexto forense, onde a transparência e a rastreabilidade das conclusões são fundamentais para a validade da prova pericial.
A ABNT NBR ISO/IEC 17025 é a norma internacional que define os requisitos de gestão da qualidade e competência técnica para laboratórios de ensaio e calibração. No Brasil, ela é adotada pela ABNT e serve como base para a acreditação de laboratórios, inclusive os forenses. A norma estabelece que o laboratório deve emitir relatórios claros, objetivos e que contenham todas as informações acordadas com o cliente e necessárias para a interpretação dos resultados. No caso de laboratórios forenses, o "cliente" é, em última instância, o sistema de justiça, e o laudo é um documento técnico-científico que subsidia decisões judiciais.
A exigência de distinguir claramente o que é informação prévia, o que é fato e o que é interpretação ou opinião do analista é um princípio central da ciência forense. Informação prévia refere-se a dados de contexto, como a origem da amostra, a cadeia de custódia e informações fornecidas pela autoridade solicitante. Fatos são os resultados objetivos das análises, como a presença de uma substância, a medição de um parâmetro ou a comparação de perfis genéticos. Interpretações ou opiniões são as conclusões do analista com base nos fatos e em seu conhecimento técnico-científico, como a inferência de que uma amostra é compatível com uma determinada fonte. A separação explícita dessas categorias evita que opiniões subjetivas sejam confundidas com dados objetivos, garantindo a transparência e a possibilidade de contestação fundamentada.
A norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, em sua seção sobre relato de resultados, exige que o laboratório inclua no relatório as informações necessárias para a interpretação dos resultados, e que, quando o laboratório emitir opiniões e interpretações, estas sejam claramente identificadas como tal. Essa exigência é ainda mais rigorosa no contexto forense, onde a distinção entre fato e opinião é crucial para a administração da justiça. A afirmação do enunciado está, portanto, em perfeita consonância com os requisitos da norma e com as boas práticas de laboratório forense.
A banca explora aqui a necessidade de o candidato conhecer os requisitos específicos da norma para laboratórios, que vão além da simples gestão da qualidade. A pegadinha seria pensar que a norma se aplica apenas a laboratórios industriais ou de análise de rotina, esquecendo que ela também se aplica a laboratórios forenses, com as particularidades inerentes a esse contexto. A distinção entre fato e opinião é um dos pilares da credibilidade da prova pericial, e a norma exige que essa distinção seja explícita no laudo.
✅ CERTO. A afirmação está correta, pois a ABNT NBR ISO/IEC 17025 exige que o laudo contenha todas as informações necessárias para a interpretação dos resultados, incluindo a clara indicação de quais partes constituem informação prévia, quais são os fatos e quais são as interpretações ou opiniões dos analistas, requisito que se aplica integralmente aos laboratórios forenses.
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