Questão de Biologia — Gestão de Qualidade Laboratorial — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce406438
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana ( )
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: CERTO. A afirmativa está correta porque a cadeia de custódia exige o registro detalhado e contínuo de todas as pessoas ou organizações que tiveram a posse do vestígio, desde o recebimento até o armazenamento, incluindo, quando aplicável, o retorno ao cliente ou o descarte — exatamente o que o enunciado descreve. Essa obrigação decorre da necessidade de garantir a integridade, autenticidade e rastreabilidade da prova, conforme os princípios da gestão da qualidade e das boas práticas de laboratório forense.
A cadeia de custódia é o procedimento que documenta, de forma ininterrupta, o histórico do vestígio desde o seu reconhecimento até o seu descarte ou destinação final. O objetivo é assegurar que a evidência não foi adulterada, substituída ou contaminada, preservando sua validade jurídica e científica. No contexto de um laboratório forense, cada etapa — coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, armazenamento, análise e devolução ou descarte — deve ser registrada com a identificação de quem manuseou o item, quando e onde isso ocorreu.
A norma que rege essa matéria no âmbito da perícia oficial é a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que inseriu no Código de Processo Penal os artigos 158-A a 158-F, definindo a cadeia de custódia como o conjunto de todos os procedimentos utilizados para garantir a idoneidade do vestígio. O artigo 158-C, em especial, estabelece que o registro da cadeia de custódia deve conter, entre outros, o local e a data em que foi realizada a coleta, a identificação de quem a realizou e a descrição do vestígio. Já o artigo 158-F determina que, após a análise, o vestígio deve ser devolvido ou descartado, com a devida documentação.
Na prática, o registro da posse funciona como um "passaporte" do vestígio: cada transferência de mãos é anotada em formulário próprio ou sistema eletrônico, com nome, função, data, hora e assinatura. Se um item passa do perito que o coletou para o técnico que o armazena e depois para o analista que o examina, todas essas passagens ficam documentadas. Essa rastreabilidade é o que permite, em juízo, comprovar que a prova apresentada é a mesma que foi coletada na cena do crime, sem lacunas que possam levantar dúvidas sobre sua autenticidade.
A distinção que importa aqui é entre a cadeia de custódia e o simples controle de qualidade laboratorial. Enquanto o controle de qualidade interno (como o uso de amostras-controle e gráficos de Levey-Jennings) verifica a precisão e exatidão dos resultados analíticos, a cadeia de custódia verifica a integridade e a identidade do próprio vestígio. São instrumentos complementares: um garante que o exame foi bem feito; o outro garante que o objeto examinado é exatamente aquele que foi coletado.
A pegadinha que a banca poderia explorar seria inverter o alcance do registro: afirmar que a documentação da posse se encerra no armazenamento, sem incluir o retorno ao cliente ou o descarte. O enunciado, porém, abrange corretamente todo o ciclo de vida do vestígio, o que torna a afirmativa verdadeira. Guarde essa fronteira: a cadeia de custódia só se completa com a destinação final do item — devolução ou descarte —, e é exatamente esse detalhe que separa o registro completo do incompleto.
A afirmativa está correta porque descreve com precisão o escopo do registro na cadeia de custódia. O enunciado menciona três elementos essenciais: (1) o registro dos detalhes de cada pessoa ou organização que teve posse do item; (2) a abrangência desde o recebimento até o armazenamento; e (3) a inclusão, se aplicável, do retorno ao cliente ou do descarte. Todos esses elementos estão em conformidade com o que determina a legislação processual penal e as boas práticas de laboratório forense.
O artigo 158-C do Código de Processo Penal, incluído pela Lei 13.964/2019, estabelece que o registro da cadeia de custódia deve conter a identificação de quem realizou a coleta, o local e a data, e a descrição do vestígio. O artigo 158-F, por sua vez, determina que, após a análise, o vestígio deve ser devolvido ou descartado, com a devida documentação. Assim, o registro não se limita ao armazenamento — ele acompanha o vestígio até sua destinação final, exatamente como afirma o enunciado.
A expressão "se aplicável" também está correta, pois nem todo vestígio será devolvido ao cliente ou descartado da mesma forma. Em alguns casos, o item pode ser mantido em arquivo para futuras perícias ou destruído após autorização judicial. O registro deve refletir essa realidade, documentando cada destino possível.
Gabarito: CERTO.
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