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Questão de Biologia — Gestão de Qualidade Laboratorial — CESPE / CEBRASPE 2025

BiologiaGestão de Qualidade Laboratorial
Código
ce406438
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Cargo
Ana ( )
Julgue o item a seguir, acerca de gestão da qualidade baseada nas normas de boas práticas de laboratório.   Na análise de vestígios de crimes realizada em um laboratório forense, na cadeia de custódia, devem ser registrados os detalhes de cada pessoa ou organização que teve posse do item ou do vestígio, informação que deve englobar desde o seu recebimento até o processo de armazenamento, e, se aplicável, dados sobre o retorno ao cliente ou o descarte.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cadeia de custódia: registro de posse e rastreabilidade

Gabarito: CERTO. A afirmativa está correta porque a cadeia de custódia exige o registro detalhado e contínuo de todas as pessoas ou organizações que tiveram a posse do vestígio, desde o recebimento até o armazenamento, incluindo, quando aplicável, o retorno ao cliente ou o descarte — exatamente o que o enunciado descreve. Essa obrigação decorre da necessidade de garantir a integridade, autenticidade e rastreabilidade da prova, conforme os princípios da gestão da qualidade e das boas práticas de laboratório forense.

A cadeia de custódia é o procedimento que documenta, de forma ininterrupta, o histórico do vestígio desde o seu reconhecimento até o seu descarte ou destinação final. O objetivo é assegurar que a evidência não foi adulterada, substituída ou contaminada, preservando sua validade jurídica e científica. No contexto de um laboratório forense, cada etapa — coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, armazenamento, análise e devolução ou descarte — deve ser registrada com a identificação de quem manuseou o item, quando e onde isso ocorreu.

A norma que rege essa matéria no âmbito da perícia oficial é a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que inseriu no Código de Processo Penal os artigos 158-A a 158-F, definindo a cadeia de custódia como o conjunto de todos os procedimentos utilizados para garantir a idoneidade do vestígio. O artigo 158-C, em especial, estabelece que o registro da cadeia de custódia deve conter, entre outros, o local e a data em que foi realizada a coleta, a identificação de quem a realizou e a descrição do vestígio. Já o artigo 158-F determina que, após a análise, o vestígio deve ser devolvido ou descartado, com a devida documentação.

Na prática, o registro da posse funciona como um "passaporte" do vestígio: cada transferência de mãos é anotada em formulário próprio ou sistema eletrônico, com nome, função, data, hora e assinatura. Se um item passa do perito que o coletou para o técnico que o armazena e depois para o analista que o examina, todas essas passagens ficam documentadas. Essa rastreabilidade é o que permite, em juízo, comprovar que a prova apresentada é a mesma que foi coletada na cena do crime, sem lacunas que possam levantar dúvidas sobre sua autenticidade.

A distinção que importa aqui é entre a cadeia de custódia e o simples controle de qualidade laboratorial. Enquanto o controle de qualidade interno (como o uso de amostras-controle e gráficos de Levey-Jennings) verifica a precisão e exatidão dos resultados analíticos, a cadeia de custódia verifica a integridade e a identidade do próprio vestígio. São instrumentos complementares: um garante que o exame foi bem feito; o outro garante que o objeto examinado é exatamente aquele que foi coletado.

A pegadinha que a banca poderia explorar seria inverter o alcance do registro: afirmar que a documentação da posse se encerra no armazenamento, sem incluir o retorno ao cliente ou o descarte. O enunciado, porém, abrange corretamente todo o ciclo de vida do vestígio, o que torna a afirmativa verdadeira. Guarde essa fronteira: a cadeia de custódia só se completa com a destinação final do item — devolução ou descarte —, e é exatamente esse detalhe que separa o registro completo do incompleto.

  1. 1Reconhecimento/coleta
  2. 2Acondicionamento/transporte
  3. 3Recebimento/armazenamento
  4. 4Análise
  5. 5Devolução ou descarte
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Item — ✅ CERTO

A afirmativa está correta porque descreve com precisão o escopo do registro na cadeia de custódia. O enunciado menciona três elementos essenciais: (1) o registro dos detalhes de cada pessoa ou organização que teve posse do item; (2) a abrangência desde o recebimento até o armazenamento; e (3) a inclusão, se aplicável, do retorno ao cliente ou do descarte. Todos esses elementos estão em conformidade com o que determina a legislação processual penal e as boas práticas de laboratório forense.

O artigo 158-C do Código de Processo Penal, incluído pela Lei 13.964/2019, estabelece que o registro da cadeia de custódia deve conter a identificação de quem realizou a coleta, o local e a data, e a descrição do vestígio. O artigo 158-F, por sua vez, determina que, após a análise, o vestígio deve ser devolvido ou descartado, com a devida documentação. Assim, o registro não se limita ao armazenamento — ele acompanha o vestígio até sua destinação final, exatamente como afirma o enunciado.

A expressão "se aplicável" também está correta, pois nem todo vestígio será devolvido ao cliente ou descartado da mesma forma. Em alguns casos, o item pode ser mantido em arquivo para futuras perícias ou destruído após autorização judicial. O registro deve refletir essa realidade, documentando cada destino possível.

Gabarito: CERTO.

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