Questão de Criminalística — Balística Forense (Externa, Interna e Armas de Fogo) — CESPE / CEBRASPE 2025

Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB) e o Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB)

Gabarito: letra C (CERTO). Segundo o Manual de Procedimentos Operacionais do SINAB, o projétil padrão ou estojo padrão de arma de fogo com adulteração de número de série ou de regime de tiro é, de fato, uma das categorias de itens a serem inseridos no Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB). A base dessa previsão está na legislação que instituiu o SINAB e no próprio manual, que define as categorias de materiais que devem compor o banco de dados balísticos.

O SINAB é o sistema nacional que integra os laboratórios de balística forense do país, permitindo o intercâmbio de informações e a comparação de vestígios balísticos (projéteis e estojos) entre as unidades federativas. O BNPB é o banco de dados central desse sistema, onde são armazenados os perfis balísticos — ou seja, as características individualizadoras impressas pelas armas de fogo nos projéteis e estojos que por elas passam. A finalidade é possibilitar o confronto balístico entre vestígios de crimes distintos, identificando a mesma arma utilizada em diferentes delitos.

A seleção dos materiais para inclusão no BNPB deve seguir critérios técnicos e legais. O Manual de Procedimentos Operacionais do SINAB estabelece quais categorias de itens devem ser inseridas, e entre elas estão os padrões balísticos coletados de armas apreendidas ou localizadas. O padrão balístico é o material coletado de forma controlada de uma arma questionada, servindo como modelo das deformações únicas produzidas por aquela arma nos elementos de munição. Quando a arma apresenta adulteração de número de série ou de regime de tiro, isso não impede a coleta do padrão; ao contrário, a adulteração é um indicativo de que a arma pode ter sido utilizada em crimes, tornando ainda mais relevante a sua inserção no banco de dados para futuros confrontos.

Na prática, quando uma arma é apreendida, o perito oficial coleta projéteis e estojos padrão disparando a arma em local apropriado (provete ou estativa). Esses padrões são então inseridos no BNPB, com todas as informações de identificação da arma, incluindo o número de série — mesmo que adulterado — e o regime de tiro (semiautomático, automático, etc.). A adulteração do número de série é um crime previsto no Estatuto do Desarmamento, e a sua constatação é um dado relevante para a investigação. Portanto, a afirmação do enunciado está correta: o projétil padrão ou estojo padrão de arma com adulteração de número de série ou de regime de tiro é uma das categorias de itens para inserção no BNPB.

A banca explora aqui o conhecimento específico do manual do SINAB, que é um documento técnico de circulação restrita, mas que pode ser cobrado em concursos para perito criminal. O candidato que não conhece o manual pode achar que a adulteração impediria a inserção, mas o raciocínio correto é o oposto: a adulteração é um agravante que reforça a necessidade de registro do padrão balístico.

Item — ✅ CERTO

A afirmativa está correta. O Manual de Procedimentos Operacionais do SINAB prevê, entre as categorias de itens para inserção no BNPB, o projétil padrão ou estojo padrão de arma de fogo com adulteração de número de série ou de regime de tiro. Isso porque a adulteração não descaracteriza a arma como fonte de padrões balísticos; ao contrário, torna ainda mais importante o registro, pois a arma pode estar ligada a crimes. A coleta de padrões é feita de forma controlada, e a arma é identificada mesmo com o número de série adulterado, sendo o regime de tiro também um dado relevante para o confronto.

Gabarito: letra C (CERTO).