Julgue o item a seguir, relativo a modelos teóricos da criminologia.
O modelo ressocializador tem como finalidade o restabelecimento do status quo ante dos envolvidos no conflito criminal, priorizando a composição de interesses entre as partes e a reparação do dano causado à vítima.
GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação descreve o modelo restaurativo (justiça restaurativa), não o ressocializador. O modelo ressocializador tem como finalidade a reintegração do condenado à sociedade por meio de tratamento penal (trabalho, educação, assistência), enquanto a composição de interesses entre as partes e a reparação do dano à vítima são traços centrais da justiça restaurativa — que prioriza o diálogo entre ofensor, vítima e comunidade. A banca trocou os dois modelos, e é exatamente essa inversão que torna o item incorreto.
A criminologia contemporânea distingue vários modelos de reação ao crime, e a confusão entre eles é um dos pontos mais cobrados em provas. O modelo ressocializador (também chamado de prevenção especial positiva) entende a pena como instrumento de reabilitação do infrator: o foco está no tratamento do condenado, na sua capacitação e na sua reintegração ao convívio social. É a lógica que sustenta, por exemplo, os programas de remição de pena pelo estudo e pelo trabalho, as políticas de assistência ao egresso e a individualização da execução penal. O alvo é o delinquente — não a vítima, não o conflito em si.
Já o modelo restaurativo (justiça restaurativa) desloca o eixo: o crime deixa de ser visto apenas como violação da lei e passa a ser compreendido como conflito entre pessoas que precisa ser reparado. A finalidade é o restabelecimento do equilíbrio entre as partes envolvidas — ofensor, vítima e comunidade — por meio do diálogo, da responsabilização voluntária e da reparação do dano. É o que o enunciado descreve ao falar em "composição de interesses entre as partes" e "reparação do dano causado à vítima".
A pegadinha da banca é clássica: ela pega as características de um modelo e as atribui a outro. O candidato que conhece apenas superficialmente os conceitos pode até achar a frase plausível, pois a ressocialização também envolve, em algum nível, a ideia de "restabelecimento" — mas o termo técnico status quo ante e a priorização da composição de interesses são marcas registradas do paradigma restaurativo, não do ressocializador. Para fixar:
Critério | Modelo Ressocializador | Modelo Restaurativo |
|---|---|---|
Foco principal | O infrator (reabilitação) | O conflito e as relações entre as partes |
Finalidade | Reintegrar o condenado à sociedade | Reparar o dano e restaurar o equilíbrio |
Papel da vítima | Secundário (o Estado conduz) | Central (participa ativamente) |
Mecanismo | Tratamento penal (trabalho, educação) | Diálogo, mediação, composição |
Referência teórica | Prevenção especial positiva | Justiça restaurativa / mediação penal |
Guarde essa fronteira: ressocializador = olhar para o futuro do infrator; restaurativo = olhar para o conflito e para a vítima. É nela que o item se resolve.
O enunciado afirma que o modelo ressocializador tem como finalidade o restabelecimento do status quo ante dos envolvidos, priorizando a composição de interesses e a reparação do dano à vítima. Isso é tecnicamente incorreto: essas características pertencem ao modelo restaurativo. O modelo ressocializador, por sua vez, busca a reintegração social do condenado por meio de tratamento e políticas de reinserção — o foco é o infrator, não a vítima nem a composição entre as partes. A banca inverteu os conceitos, e o item deve ser marcado como errado.
A banca adora inverter os modelos de reação ao crime. Aqui, ela atribui ao modelo ressocializador as marcas do modelo restaurativo (composição de interesses, reparação do dano, status quo ante). Na prova, desconfie sempre que a alternativa misturar características de modelos diferentes — o ressocializador fala em tratamento e reintegração do infrator; o restaurativo fala em diálogo, vítima e reparação. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪.
Gabarito: letra E (ERRADO).
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