Questão de Direito Agrário — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AgrárioGeral
- Código
- ce407814
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana ( )
À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item a seguir. A proteção da cultivar, a partir da data da concessão do certificado provisório de proteção, em qualquer caso, não ultrapassará dezoito anos.
- CCerto
- EErrado