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Questão de Direito Agrário — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AgrárioGeral
Código
ce407816
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Cargo
Ana ( )
À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item a seguir.   Não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que usa ou vende como alimento ou matéria-prima o produto obtido do seu plantio, exceto para fins reprodutivos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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