Questão de Direito Agrário — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AgrárioGeral
- Código
- ce407821
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana ( )
Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item a seguir. Fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida a pessoa que reserva e planta sementes para uso próprio.
- CCerto
- EErrado