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Questão de Direito Agrário — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AgrárioGeral
Código
ce407825
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Cargo
Ana ( )
Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item a seguir.   Ao titular do certificado de proteção de cultivar é assegurado o direito à reprodução comercial da cultivar em território nacional e estrangeiro.
  1. CCerto
  2. EErrado
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