Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito das Coisas — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito das Coisas
- Código
- ce407939
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT 10
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ TRT10
Considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, relativo à doação, aos direitos reais e aos direitos das sucessões. Caso o condomínio sobre um bem imóvel permaneça após a partilha, em razão de ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores coproprietários do imóvel são solidariamente responsáveis pelas despesas condominiais correspondentes, ainda que o formal de partilha não tenha sido expedido, assegurado o direito de regresso.
- CCerto
- EErrado